Por: Taciana Giesel
Representantes das entidades médicas nacionais defenderam, na manhã desta quarta-feira (04/11), a aprovação do Projeto de Lei 39/2007, que estabelece regras de remuneração de médicos e hospitais por planos de saúde e os critérios para a edição do rol de procedimentos e serviços médicos. A proposição aguarda o relatório do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) e foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com o projeto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fica responsável pela elaboração, implantação e revisão do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), que terá como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pelas entidades médicas. O rol deverá ser revisado anualmente após a negociação entre operadoras e médicos e os resultados dos acordos, que devem ser feitos até o dia 31 de março de cada ano-calendário, passarão a valer em âmbito nacional e estadual.
Entre os objetivos do RPSM, está o balizamento da política de remuneração dos contratos e a realização de negociações acordadas entre as entidades representativas das operadoras e planos de saúde e dos médicos.
Veja a matéria completa na rádio FENAM
