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Archive for the ‘Greves’ Category

Na noite dessa segunda-feira (25), o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, participou de uma assembleia no Rio de Janeiro a convite do SinMed-RJ e CFM com vistas a organizar o movimento nacional dos médicos federais a partir da realidade da elevação das tabelas de negociação que não se avança junto ao Governo Federal sobre a gratificação de desempenho. “Os hospitais estão em situações precárias e a gratificação atinge os médicos, de certa forma, com muita violência, existe uma grande inquietação por parte dos profissionais e os mesmos já vêm fazendo várias assembleias”, disse o presidente.
ImageNo encontro, também ficou decido que boa parte dos médicos irão se preparar para se deslocarem até Brasília para participarem da audiência pública do dia 2 de abril e ao mesmo tempo iniciar um processo de organização para uma possível paralisação nacional. “A Fenam acredita que isso possa ser necessário, pois se no próximo dia dois não houver uma negociação efetivamente encaminhada – e com resposta até o dia 15 de abril – que garanta a recomposição da gratificação de desempenho, não restará outra alternativa aos médicos federais em fazer o movimento de paralisação nacional”, explicou Geraldo Ferreira.Segundo Geraldo, o governo permanece irredutível dizendo que a elevação das tabelas de gratificação geraria um impacto de 700 milhões de reais no orçamento da União. Já o presidente do sindicado dos médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ), Jorge Darze, argumentou que o Governo “têm dinheiro para os banqueiros, mas não para pagar os médicos”.

Na assembleia também estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa; a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa; e o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá.

Fonte : Viviana Lira

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Estudantes do Centro Acadêmico de Medicina Albert Sabin (CAMED) da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro – que é uma das escolas médicas mais tradicionais do País – estiveram na Federação Nacional dos Médicos no final da tarde de ontem (21) pedindo apoio contra a situação de precarização do ensino médico em que se encontra a universidade.

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O presidente do CAMED, Rafael Iwamoto, alega que a atual mantenedora da universidade não tem compromisso com o desenvolvimento das atividades acadêmicas, “tanto que professores, funcionários e estudantes se encontram em greve. Ao total são 2.150 médicos que ficarão prejudicados se alguma atitude do Governo não for tomada”.

“O caos deste momento já deixou de ser um problema de educação e passou a ser um problema na saúde pública, pois os estudantes de medicina não têm mais condições de um futuro melhor, precisamos agir rápido”, disse o vice-presidente do Centro Acadêmico, Rodrigo Rocha.

Um dossiê com todas as denuncias feito pelo movimento médico foi entregue ao presidente. No encontro ficou acordado que a Fenam também irá apoiar o movimento médico para a próxima audiência pública no Senado Federal do dia 2 de abril. “A Federação apoia essa luta no que for possível e dará espaço na audiência para os estudantes pautar o caso da Universidade Gama Filho”, explicou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira.

Entre os estudantes também estiveram presentes, Edvaldo Guimarães;Iago Gadelha; e Judas Tadeu dos Santos.

Fonte: Viviana Lira

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Diretores da FENAM com o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Diretores da FENAM com o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em função da falta de ações por parte do Governo para reverter o cenário calamitoso que se encontra a saúde pública brasileira, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) recorre à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (10) em Brasília, diretores da entidade foram recebidos pelo juiz da instituição, Roberto Figueiredo Caldas, e esboçaram sua preocupação com as péssimas condições de trabalho médicas que acabam por afetar o atendimento à população do país. O objetivo principal da ocasião foi buscar orientações que encaminhem de maneira efetiva as denúncias contra as mazelas nos hospitais.

“Estamos cansados de procurar os Ministérios e o Governo e nada ser feito. Procuramos a Corte pois estamos em busca de iniciativas que coloquem o problema de maneira mais enfática, expandindo internacionalmente”, destacou o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset.

Também participaram do encontro o presidente e vice da FENAM, respectivamente, Geraldo Ferreira e Otto Baptista.

O juiz da Corte concorda que a saúde brasileira está sendo deixada em segundo plano e explicou o caminho que iniciativas para promover os direitos sociais devem percorrer.

“Depois de ter tentado na justiça nacional, é preciso entrar com representações de fatos concretos que devem ser protocoladas na Comissão Internacional de Direitos Humanos, a qual vai procurar um acordo com o Estado. Caso não seja solucionado, a questão vai à Corte, que tem a competência de dar a última palavra. Os direitos sociais podem e devem ser judicializados”.

Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Belém já protocolaram as denúncias em seus estados. A FENAM solicita que os demais sindicatos providenciem a documentação necessária para que também participem e somem força ao processo.

Os diretores da FENAM irão em fevereiro à sede da Corte, em Costa Rica.

Corte Internacional de Direitos Humanos 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visa a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais.

No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana tem desenvolvido análises elucidativas a respeito do alcance e do impacto dos dispositivos da Convenção Americana, emitindo opiniões que têm facilitado a compreensão de aspectos substanciais da Convenção, contribuindo para a construção e evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da America Latina.

No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.

Fonte : Fernanda Lisboa com informações da AGU

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Associações e sociedades de especialidades, conselhos de medicina e sindicatos médicos organizam uma série de atividades em outubro pelo protesto contra os abusos praticados pelos planos de saúde. Confira abaixo, a decisão de cada um dos estados:

Acre– Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro.

Amapá – No Amapá, a Comissão de Honorários Médicos mantém uma mesa de negociação permanente com as operadoras de planos de saúde, desde abril de 2011. As negociações têm resultado em avanços na saúde suplementar do estado, que não irá aderir ao protesto nacional.

Alagoas – Assembleia prevista para 08/10

Amazonas – Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde no dia 15 de outubro.

Bahia - No estado, o protesto contra os planos de saúde terá início no dia 10, com término em 18 de outubro. Serão atingidas as operadoras que não negociaram, não cumpriram acordos ou que apresentaram propostas irrisórias.

Ceará – Não haverá suspensão do atendimento, mas, em apoio ao movimento nacional, as entidades médicas locais realizarão atos públicos, audiências e coletivas para esclarecer os motivos do movimento nacional contra os planos de saúde.

Distrito Federal – Não haverá suspensão do atendimento no Distrito Federal, mas, em apoio ao movimento nacional, as entidades médicas locais realizarão atos públicos nos dias 10 e 20 de outubro, para esclarecer os motivos do movimento nacional contra os planos de saúde.

Espírito Santo – Assembleia prevista para 08/10

Goiás – Haverá paralisação dos atendimentos eletivos entre os dias 17 e 19 de outubro. A suspensão atingira sete planos de saúde considerados os piores em atuação em no estado. Está prevista a realização de uma assembleia no dia 10 de outubro para oficializar o protesto.

Maranhão – Haverá paralisação dos atendimentos a partir do dia 10 de outubro, por um período de 15 dias. Serão atingidos os planos que atrasam de forma sistemática o pagamento dos honorários dos profissionais, os que interferem na autonomia do médico, negando exames e postergando internações sem justificativa técnica, além daqueles que não adotam a CBHPM como referencia para cobrança de honorários.

Mato Grosso – Em 11 de outubro, médicos do estado suspenderão o atendimento em protesto aos planos de saúde. Uma assembleia será realizada no dia 15 de outubro para definir rumos do movimento.

Mato Grosso do Sul – Em assembleia realizada no último dia 26 de setembro, as sociedades de especialidades e a Comissão de Honorários Médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro.

Minas Gerais – Entre os dias 10 e 18, os profissionais suspenderão atendimentos eletivos através dos planos de saúde e cooperativas médicas que operam planos de saúde. Durante o período, o atendimento será realizado através de cobrança direta ao paciente, praticando os valores de procedimentos tendo como referência a CBHPM 2011 e consulta sugerida de R$80,00. Com os recibos, os pacientes poderão pedir reembolso.
Pará – Não haverá suspensão do atendimento no estado, mas, em apoio ao movimento nacional, as entidades médicas locais realizarão coletiva à imprensa no dia 10 para esclarecer os motivos do movimento nacional contra os planos de saúde.

Paraíba – Assembleia prevista para 10/10

Paraná – Em razão da irregularidade contratual, os médicos devem suspender o atendimento às operadoras de saúde pelo prazo de 15 dias, iniciando no próximo dia 10 de outubro. Durante o período, a cobrança das consultas e procedimentos eletivos será realizada diretamente do paciente, que receberá recibo para solicitar reembolso. Todos os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos sem quaisquer modificações.

Pernambuco – Entre os dias 8 e 14 de outubro, o movimento médico de Pernambuco dará início à divulgação das causas do movimento, com ato público no dia 10. Na semana seguinte, de 16 a 19 de outubro, serão paralisados os atendimentos a alguns planos do estado (planos-alvo).

Piauí - Do dia 10 a 14 de outubro, todos os médicos credenciados juntos às operadoras no Piauí se mobilizarão em apoio ao movimento nacional contra os abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Em respeito aos usuários de planos de saúde, as entidades médicas locais estão fazendo divulgação tanto na imprensa como através de material informativo distribuídos nos hospitais e clínicas ligadas à rede credenciada.

Rio de Janeiro – No Rio de Janeiro, é uma prática a negociação anual de honorários e procedimentos com as operadoras, com consequentes reajustes. As negociações com os 19 principais planos serão avaliadas pelas entidades locais no dia 8 de outubro e, em assembleia geral no dia 10, as entidades locais irão definir os rumos do movimento em âmbito estadual.

Rio Grande do Norte – Em 10 de outubro, médicos do estado realizarão manifestação contra os abusos cometidos pelos planos de saúde na praça 7 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa. Como forma de protesto, o atendimento será suspenso durante a quarta. Uma assembleia será realizada à noite, para decidir se a paralisação continua.

Rio Grande do Sul – Os médicos gaúchos decidiram, em assembleia em Porto Alegre, suspender de 15 a 17 deste mês as consultas e os procedimentos não urgentes de usuários de seis planos que mantêm mau relacionamento com a categoria no Estado. Desde 2011, a Comissão Estadual de Honorários Médicos convida as empresas para tratar da elevação dos valores. Mais de 16 mil dos 24 mil médicos do Estado estão credenciados a operadoras.

Rondônia – A Comissão de Honorários Médicos de Rondônia foi recentemente criada, se mobiliza pela primeira vez por melhorias na saúde suplementar. No estado, o atendimento será suspenso no período de 15 a 17 de outubro.

Roraima – Não haverá suspensão do atendimento no estado, mas, em apoio ao movimento nacional, os médicos expressarão sua insatisfação por meio da imprensa e no contato com os pacientes, ao esclarecerem aspectos da pauta de reivindicações da categoria.

Santa Catarina – Entre os dias 15 e 19 de outubro, os médicos catarinenses suspenderão o atendimento aos planos de saúde que ainda não firmaram acordo com o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina. O protesto ocorre na Semana do Médico para chamar a atenção pelo desrespeito das operadoras com o trabalho médico.

Sergipe – Assembleia prevista para 08/10

São Paulo – Os médicos do estado decidiram paralisar o atendimento eletivo aos planos de saúde de 10 a 18 de outubro como protesto contra práticas abusivas das empresas e a defasagem inaceitável dos procedimentos médicos. As lideranças aprovaram a suspensão do atendimento ao grupo de operadoras que não aceitaram negociar com a classe médica ou não enviaram propostas concretas até o momento. Na noite do dia 8, novos planos serão acrescentados à lista, que será divulgada em coletiva no dia 9 de outubro, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

Tocantins – Assembleia prevista para 08/10

Fonte : Imprensa FENAM, CFM e AMB

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Com a ofensiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os planos de saúde que descumprem prazos, que já resultou na suspensão de produtos de várias empresas, o Senado voltou a colocar o tema em destaque nas discussões da Casa.

Nesta semana, a ANS proibiu a comercialização de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por descumprimento de prazos para atendimento médico, realização de exames e internações. Em julho, pela mesma razão, outros 268 planos já haviam sido suspensos. Novas avaliações serão feitas a cada três meses, segundo o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, e poderá haver mais suspensões.

O embate envolve os usuários dos planos, que reclamam dos altos preços das mensalidades e da qualidade do serviço prestado, com longas filas de espera e negativas de realização de procedimentos; os médicos, que se sentem injustiçados com os baixos honorários pagos por seus serviços; e os planos de saúde, que alegam não ter recursos para cobrir os custos, especialmente com o atendimento aos idosos, e pedem até uma revisão do marco regulatório do setor.

Audiência

As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) devem discutir, em audiência pública conjunta no dia 30 deste mês, as suspensões decretadas pela ANS, além da situação dos planos de saúde, cobranças abusivas e problemas no atendimento. A reunião deve contar com a participação de Maurício Ceschin.

Um dos proponentes da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) é crítico do padrão de atendimento a que são submetidos os usuários dos planos. Ele lembra que, de 2001 a 2012, a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 115,26%, enquanto o reajuste dos planos de saúde foi de 160,92%. A discrepância, ressalta o senador, causa prejuízos para os trabalhadores e aposentados, que não têm reajustes salariais na mesma proporção.

Com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Paim também aponta o grande número de reclamações dos usuários, seja por negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades ou descredenciamento de médicos e hospitais sem informação prévia. Só no primeiro semestre deste ano, segundo o senador, foram registradas quase 8 mil reclamações contra operadoras de planos de saúde.

Protestos

Entre os dias 10 e 25 de outubro, médicos de todo o país participarão de um protesto nacional contra o que consideram abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Para marcar o início da mobilização, na próxima quarta-feira (10), os profissionais realizarão atos públicos, como assembleias, caminhadas e concentrações. A partir das decisões tomadas em assembleias locais, a categoria poderá suspender, por alguns dias, consultas e outros procedimentos eletivos por meio de guias dos convênios,

A mobilização é articulada por três entidades que representam a classe médica nacionalmente – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos – e o cronograma da suspensão dos atendimentos está sendo definido por comissões estaduais.

Um dos principais motivos da paralisação são os baixos repasses feitos pelas operadoras de planos de saúde aos médicos que integram as redes credenciadas. Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim do que acreditam ser uma interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.

Propostas

Atentos à situação crítica da relação entre usuários e planos de saúde, os senadores vem apresentando uma série de propostas para regular seu relacionamento e diminuir a quantidade de queixas.

O PLS 165/2011, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), por exemplo, disciplina as relações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus prestadores de serviços, especialmente os médicos. O texto busca, entre outros pontos, reduzir as possibilidades de descredenciamento de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, quase sempre feito sem qualquer tipo de aviso, e aumentar o prazo necessário para a comunicação ao titular do plano afetado por alterações, sejam elas de prestadores de serviços ou de profissionais de saúde.

Além disso, o projeto vincula qualquer redução da rede de serviços de saúde, e não apenas da rede hospitalar, à autorização expressa da ANS, mediante parâmetros definidos; e estabelece que o desligamento do profissional de saúde pela operadora deve ser obrigatoriamente motivado, justo e executado mediante processo administrativo, com garantia de direito à ampla defesa e ao contraditório, no intuito de evitar abusos prejudiciais ao profissional e aos beneficiários. A matéria aguarda votação na CAS.

Reajustes

Outro projeto em tramitação diz respeito ao pagamento realizado aos profissionais credenciados pelos planos de saúde. O PLS 380/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), estabelece que os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde deverão representar melhoria dos honorários pagos aos profissionais de saúde credenciados.

O substitutivo apresentado pelo relator na CAS, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), determina a fixação de percentuais mínimos de reajuste não só para médicos – como previa a proposta original -, mas para outros profissionais de saúde, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas.

O projeto também estabelece que a Agência Nacional de Saúde (ANS) estipule reajustes regulares para procedimentos e eventos em saúde cobertos pelas operadoras. A exemplo dos aplicados nos honorários dos profissionais de saúde, esses percentuais de aumento não poderão ser inferiores aos cobrados nas mensalidades de seus usuários. A matéria aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Cobertura

Outro projeto de Eduardo Amorim obriga a reparação ao paciente em casos de recusa não justificada de cobertura. O PLS 407/2011 estabelece que planos e seguros de saúde que recusarem atendimento em casos de emergência e urgência poderão ser obrigados a reparar os pacientes por danos morais.

De acordo com a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), são considerados casos de emergência “os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizados em declaração do médico assistente”. Os casos de urgência são “os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”. A lei já obriga o atendimento nesses casos. A matéria, aprovada na CAS, aguarda relatório do senador José Agripino (DEM-RN) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Princípios

A instituição de princípios a serem respeitados pelos planos de saúde no atendimento aos usuários é objeto de outra proposição recente. O PLS 475/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece que os planos de saúde deverão respeitar a integralidade das ações em saúde, de acordo com a segmentação contratada; a atenção multiprofissional; e a autonomia e a integridade física e moral das pessoas assistidas. O projeto exige ainda ações que promovam a saúde e previnam riscos e doenças e que evitem a estigmatização das pessoas assistidas.

O projeto, já aprovado pela CAS, também recomenda o estímulo a práticas assistenciais alternativas à institucionalização na atenção aos transtornos mentais, bem como a utilização da epidemiologia para o monitoramento da qualidade das ações e para a gestão em saúde e prevê até a garantia do direito das pessoas à informação sobre seu estado de saúde e o estímulo ao parto normal. A proposição seguiu para exame da Câmara dos Deputados.

Modalidades

A multiplicação dos planos coletivos é outra preocupação dos parlamentares. Proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) torna obrigatória a oferta das modalidades individual ou familiar nos plano de saúde (PLS 288/2012). Segundo o senador, de acordo com dados da Agência de Saúde Suplementar (ANS), mais de 70% dos planos de saúde são planos empresariais.

Para Vital, priorizar a comercialização dos planos de saúde coletivos em detrimento dos planos individuais ou familiares é uma estratégia das operadoras para fugir da regulação. Isso porque apenas os planos individuais têm os reajustes anuais determinados pela ANS.

Já os planos coletivos não se sujeitam à interferência da agência na negociação dos seus reajustes, que ocorre diretamente entre a operadora e a empresa contratante. Segundo Vital, a consequência é o fenômeno da “falsa contratualização”, em que os interessados são obrigados a estabelecer uma associação, sob determinado CNPJ, apenas para viabilizar a contratação de um plano de saúde.

O projeto de Vital aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na CAE.

Outra proposta de Vital do Rêgo obriga as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelece multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da medida (PLS 330/2012).

De acordo com Vital, em caso de recusa de cobertura, os pacientes ou seus familiares são forçados a buscar o auxílio do Poder Judiciário, situação que se agrava em momentos de angústia provocados pela doença. O projeto ainda aguarda designação de relator na CAS.

Fonte : Agência Senado

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O Ministério da Saúde recebeu, na manhã desta terça-feira (2 de outubro), comunicado formal sobre a realização de um grande protesto organizado pelos médicos contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar. Juntamente com o ofício enviado às autoridades, os médicos entregaram cópia da carta que será encaminhada às operadoras.

No documento, os profissionais ressaltam que o protesto exprime a preocupação dos médicos com os riscos de desassistência gerados pelas operadoras de planos de saúde ao recusarem o diálogo e estagnarem os entendimentos entre os profissionais e as operadoras.

“Os médicos têm, sucessivamente, apontado situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos”, informa o ofício assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

Desequilíbrio – O documento destaca ainda alguns números sobre o setor. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce cerca de 5% ao ano, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2011 foi de R$ 82,4 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.

Nos últimos 12 anos, os reajustes dos planos somaram 150% (30 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período – 120%). No mesmo período, os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Da receita de R$ 82,4 bilhões, de acordo com a ANS, foram aplicados na assistência médica R$ 67,9 bilhões, o que sugere um margem de lucro abusiva.

Reivindicações – Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim da interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.

De acordo com as lideranças do movimento, os pacientes não serão prejudicados com a mobilização dos médicos. As consultas serão remarcadas posteriormente e não haverá paralisação nos atendimentos de casos de emergência.

Veja abaixo aos Ofícios às autoridades sobre o protesto de outubro e a Carta aberta às operadoras de planos de saúde.

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Contra abusos praticados pelas operadoras, médicos exigem assistência de melhor qualidade para os pacientes e valorização da Medicina

Entre os dias 10 e 25 de outubro, médicos de todo o país participarão de protesto nacional contra os abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Para marcar o início da mobilização nacional, os profissionais realizarão atos públicos (assembleias, caminhadas e concentrações) nos estados em 10 de outubro. A partir de então, com base em decisões tomadas em assembleias locais, a categoria pode suspender, por tempo determinado, consultas e outros procedimentos eletivos por meio de guias dos convênios – sem cobrança de valores adicionais – que serão definidos como alvo pelas assembleias. As mobilizações serão articuladas pelas Comissões Estaduais de Honorários Médicos.

“O movimento médico brasileiro tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar, mas os avanços ainda são insatisfatórios. O que está em jogo é o exercício profissional de 170 mil médicos e a assistência a quase 48 milhões de pacientes”, afirma Aloísio Tibiriça, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU).

Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, a insatisfação de médicos e beneficiários de planos de saúde, confirmada por diversas pesquisas de opinião, chegou ao limite. “O sistema suplementar de saúde passa por crises e nós devemos buscar juntos as melhores soluções, especialmente as que contemplam melhorias e crescimento sustentável”.

Reivindicações – Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim da interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.

Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados. Os casos de urgência e emergência não serão prejudicados. As autoridades do setor estão sendo notificadas nesta semana sobre a mobilização.

As entidades regionais respondem pela organização do protesto. Para os líderes do movimento médico, ainda falta muito para aperfeiçoar a relação com os planos de saúde, apesar de alguns avanços nas negociações conjuntas.

“As reivindicações da categoria são essenciais. Entendemos que, sem uma pressão mais efetiva sobre os planos de saúde, eles dificilmente sentarão para negociar. Desta forma, uma mobilização por mais dias demonstra que, daqui para frente, os médicos tomarão medidas cada vez mais duras para uma melhor relação com o paciente”, avalia Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

Histórico – Algumas conquistas dos médicos surgiram após as três recentes mobilizações da categoria com foco na queda de braço entre profissionais e operadoras. A primeira em 7 de abril de 2011 e a segunda em 21 de setembro do mesmo ano. A última mobilização nacional aconteceu em 25 de abril, quando, além de protestarem, representantes das entidades médicas nacionais entregaram formalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento com 15 propostas para estabelecer critérios adequados para a contratação de médicos pelas operadoras de planos de saúde e para a hierarquização dos procedimentos estabelecidos pela CBHPM.

Após cinco meses, ANS afirma ainda analisar proposta da categoria. Durante esse período, a Agência publicou a Instrução Normativa nº 49, que foi considerada inócua pelas entidades, pois não tem o pressuposto da negociação coletiva.

Legislativo e sociedade – Em paralelo às negociações com a ANS e à mobilização nacional, o movimento médico também aposta na aprovação do Projeto de Lei 6964/10, que garante o reajuste anual e torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Atualmente em fase final de tramitação, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O movimento médico conta ainda com o apoio da sociedade, no que diz respeito à assistência oferecida pelas operadoras de planos de saúde e à interferência na autonomia profissional. Estudo da Associação Paulista de Medicina (APM) realizado pelo Instituto Datafolha, mostra que 77% dos usuários de planos de saúde no estado de São Paulo enfrentaram problemas no atendimento, como superlotação e longas esperas nos hospitais. O estado concentra hoje o maior número de beneficiários de planos de saúde do país, com um universo de 10 milhões de pacientes da saúde suplementar.

Sobre os médicos e prestadores de serviço, a percepção de 66% dos usuários é de que os planos colocam restrições em diversas etapas para realização de exames de maior custo e, para (53%), de que os planos restringem o tempo de internação hospitalar ou UTI. Mais de 60% dos usuários ainda afirmam ter a imagem de que os planos de saúde pagam aos médicos um valor muito baixo por consulta ou procedimento.

Saiba mais:

Conheça os cinco pontos da pauta de reivindicação da categoria médica:

1. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM.
2. Inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por meio de negociação coletiva
3. Inserção nos contratos de critérios de descredenciamento
4. Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas
5. Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.

O que acontece?

- No dia 10 de outubro, médicos de todo o país organizam atos públicos (caminhada, manifestação, assembleia) para marcar o início do movimento.
– Durante 15 dias, entre 10 e 25 de outubro, os profissionais podem suspender o atendimento através das guias dos planos de saúde.
– Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados.
– Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.

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