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Archive for the ‘Saúde Pública’ Category

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e os presidentes dos sindicatos se reuniram na manhã de hoje (18), em Brasília, para discutirem alguns pontos de relevância da categoria médica.

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Diante das pautas, um dos assuntos mais discutidos foi a participação da Fenam, defendendo a saúde pública, nas manifestações de todo o Brasil. “Este é um momento importante para a saúde mostrar que também tem voz e vez, a saúde do Brasil necessita de representatividade”, comentou o presidente da Federação, Geraldo Ferreira.

Para o Secretário de Direitos Humanos, José Murisset, a participação da saúde com representantes do povo é um passo novo, “estamos evoluindo e vamos ter que segmentar o que será reivindicado, é preciso ter prudência e cautela.”

“Vamos exigir, com nossas bandeiras, uma saúde de qualidade para toda nossa população”, finalizou Geraldo.

Durante a reunião um ofício foi escrito convidando todos os sindicatos do Brasil para participarem do manifesto próximo dia 20. Confira abaixo o documento!

 

Fonte: Viviana Lira

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Por: Taciana Giesel

ImageO presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, criticou as declarações dadas pelo Ministro da Saúde na manhã desta quarta-feira (12). Padilha reforçou a idéia de trazer médicos estrangeiros sem revalidação de diplomas para atenderem exclusivamente a população mais pobre em regiões mais desassistidas.

As declarações foram apresentadas durante audiência pública na CCJ da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da FENAM a iniciativa põe em risco a saúde da população brasileira.

“Esses médicos não entenderão as demandas dos pacientes, não falarão nossa língua e o pior, não saberemos a procedência nem o nível de qualificação destes profissionais, ” destacou Ferreira.

Parlamentares presentes na audiência também questionaram a proposta, considerada polêmica pelo próprio ministro.

“Com todo respeito, ministro, mas na medicina quando propomos diagnósticos sem certezas, corremos o risco de levar a morte dos pacientes,” provocou o deputado Henrique Fontana.

“O bom médico estrangeiro também não vai ficar satisfeito em vir trabalhar aqui, com consultas pagas pelo SUS a R$ 10. Temos que investir em uma carreira de estado, com salários decentes,” destacou o deputado Ronaldo Caiado (DEM/MS).

Há médicos suficientes no país

De acordo com estudos, há médicos brasileiros suficientes para atender a população, mas de acordo com entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) o governo precisa oferecer condições de trabalho e salários atrativos.

“Cerca de 17 mil médicos são lançados anualmente no mercado brasileiro. Muitos estão desempregados, vivendo de bicos ou com contratos precários. Um concurso público nacional, com atrativos e salários decentes resolveria o problema a curto prazo,” destaca Ferreira.

A FENAM defende uma carreira de estado, com progressão na carreira. De forma emergencial, sugere que o Governo realize concurso público para absorver os médicos brasileiros.

Veja a reportagem:

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A criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro é a principal proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para levar médicos brasileiros a trabalharem no interior do país. A solução é vista pela entidade como opção segura para garantir a imediata interiorização da Medicina, pois valoriza o profissional nacional, estimula a melhora da infraestrutura de trabalho e cria condições efetivas para atração e fixação dos médicos em áreas remotas. A medida teria caráter emergencial e transitório, com validade máxima de 36 meses.

Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses.

Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses.

O documento, aprovado pelo Plenário do CFM, foi entregue nesta sexta-feira (24) ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Saúde, Educação e das Relações Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras duas medidas, também foi encaminhada ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento dos conselheiros, o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro corrige distorções de ações anteriores do Governo. A proposta do CFM quer alocar profissionais em cidades de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Após a apresentação das propostas, o Conselho de Medicina se colocou novamente à disposição para dialogar com o Governo.

“Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam ser recebidas como um sinal de nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas”, explica o documento.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão do maior número de profissionais possíveis, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao atual programa do Governo evidencia distorções que podem ser corrigidas com a adoção da nova proposta do CFM. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos (mapa ao acima).

Importação de médicos – Outra proposta que consta do documento, se refere a importação de médicos estrangeiros. O CFM mantem sua a defesa de que os candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) no seu formato atual. “Ao defender a exigência do Revalida para os candidatos formados em escolas de Medicina do exterior, o CFM apenas quer que sejam seguidas as normas estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro e atualmente em vigor para a vinda dos médicos estrangeiros”, argumenta a entidade.

Além disso, a entidade propõe outros critérios, como o domínio da língua portuguesa, sendo este requisito “absolutamente necessário” para a adequada relação médico-paciente, evitando-se riscos de erros de diagnósticos e de tratamento. A apresentação de atestado de bons antecedentes éticos e criminais fornecidos pelas entidades médicas e das autoridades judiciais dos países onde se graduaram também aparece na proposta como exigência mínima para a atuação do médico estrangeiro no país.

“Quando as entidades médicas cobram o cumprimento dessa exigência legal não o fazem para criar dificuldades, mas como forma de se estabelecer um padrão de qualidade e segurança para a assistência à população brasileira”, conclui.

Carreira de estado – Como terceiro item, o CFM defende, a médio prazo, que seja construída e implementada uma carreira federal para o médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico e bioquímico que atendem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), aos moldes do que já existente para os cargos de juiz e promotor no âmbito do Poder Judiciário. Ela entraria em vigor após o encerramento das duas ações anteriores, que atenderiam em caráter transitório e emergencial.

Na carreira proposta, o acesso se daria por concurso público, realizado pelo Ministério da Saúde. Dentre as características desta carreira, consta jornada de trabalho de 40 horas semanais no atendimento exclusivo ao SUS, com Plano de Cargos, Carreira e Salários, o que permitiria que esses profissionais ascendessem com remuneração compatível com o estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O CFM entende que a simples alocação do médico em um determinado município não tornará a população assistida. Para que este benefício seja oferecido com efetividade e eficácia, justifica, é necessário interiorizar o sistema de saúde, no qual o médico é um integrante importante, mas não suficiente para os resultados ocorram. “De forma complementar, a melhora da infraestrutura local deve estar atrelada a um sistema de regulação estadual eficaz, com rede de transporte instalada para a transferência dos pacientes necessitados para centros de maior complexidade”, sugere a entidade.

Clique aqui para conferir a proposta na íntegra.

Fonte : CFM

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Para facilitar as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e médicos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou hoje (21) o Guia Prático da Contratualização. A publicação traz orientações para regular os contratos e evitar problemas no atendimento ao usuário.

Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das 100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. Durante o trabalho, foram constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras, baseadas em resoluções. No entanto, notamos um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato”, explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Bruno Sobral de Carvalho.

A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. “Quando isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico”, disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa..

“O que essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação – sempre – mas que também deve conter cláusulas de reserva – caso essa negociação não frutifique – como índices ou percentual pré-fixados”, explicou Carvalho, acrescentando que essa opção é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.

Outro item que precisa ser de fácil entendimento no contrato é a prioridade no atendimento de urgência e de emergência, a gestantes, a idosos e lactantes. Orientações para o faturamento, como organizar os atos e procedimento que precisa de autorização do plano, como internações, também constam da cartilha, disponível na internet.

Fonte : Agência Brasil

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O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, afirmou que hoje o Brasil coloca no mercado aproximadamente 17 mil médicos ao ano, sendo que já existem 370 mil médicos atuando. Segundo ele, a presença de 6 mil médicos do exterior não vai resolver o problema da carência desses profissionais.

Comissões da Câmara discutem a contratação e a entrada de médicos estrangeiros no Brasil.

Comissões da Câmara discutem a contratação e a entrada de médicos estrangeiros no Brasil.

Ele destacou que a reprovação dos médicos formados do exterior no Revalida chegou a 95% em alguns anos. Segundo ele, isso mostra que o processo de avaliação dos médicos formados no exterior deve ser rigoroso, sob pena de colocar em risco a saúde e a vida da população.

Ferreira disse entender a preocupação dos prefeitos com a falta de atendimento à população, mas, segundo ele, importar médicos a um custo mais baixo não é a melhor solução para o problema.

Na avaliação dele, a Justiça reconhece que não e possível abrir o mercado brasileiro sem que as regras legais sejam respeitadas e o governo estaria tentando abrir uma exceção.

Audiência debate a contratação de médicos estrangeiros

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família discutem nesta quarta-feira (15) a contratação e a entrada de médicos estrangeiros no Brasil. A reunião realizada no Plenário 12, foi proposta pelos deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e Dr. Rosinha (PT-PR).

De acordo com Damião Feliciano, o Governo Federal quer facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, com propósito de suprir a falta de profissionais, no interior do País, nas periferias e nos programas de assistência básica. “A categoria médica, entretanto, argumenta que existem médicos brasileiros suficientes e bem qualificados, que estão dispostos à ir para áreas de difícil acesso, desde que lhes sejam oferecidas boas condições de trabalho e qualidade de vida”, afirmou.

Os médicos brasileiros, acrescenta Dr. Rosinha, também contestam a entrada de médicos estrangeiros no País sem que os profissionais façam o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida.

Foram convidados:

- o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’avila;
- o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso;
- representante do Ministério da Saúde;
- representante do Ministério das Relações Exteriores e
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

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Analisando-se friamente a resolução da ANS sobre a criação de ouvidorias nas Operadoras de Planos de Saúde, é muito difícil discordar da ideia. O beneficiário, insatisfeito, tem a quem recorrer sobre o motivo de sua frustração, e o ouvidor e sua equipe devem, em tese, resolver o problema desse beneficiário. Como bônus, essa equipe teria o poder de, frente a um problema, rever os processos internos e reorganizá-los a ponto de evitar novas ocorrências da “não conformidade”. O beneficiário, além de ter o problema resolvido, ainda ajudou a evitar novos problemas da espécie.

Renato Okano: "Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações."

Renato Okano: “Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações.”

Na prática, é mais fácil acreditar que a medida é inócua. Fossem efetivas as regras impostas, os prazos de atendimento não seriam mais problemas e não haveria mais negativa de atendimento.

Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações. O problema ainda está por ser enfrentado.
Se a ANS recebe e colige reclamações de diversas fontes de operadoras, tem um script para fazer suas diligências. Se repassa essa atividade, de forma tão escancarada, para as OPS, passa a ter como base os burocráticos relatórios produzidos pelo ouvidor e sua equipe, e sabemos, pela repercussão das reportagens da Folha de São Paulo, que anda faltando mão-de-obra à agência.

Quando se institui a medidas dos prazos máximos, a pergunta era: e quais são os prazos médios? Nunca se soube. E, agora, seria interessante o beneficiário saber: quais são as reclamações? Divulgar o resultado final das reclamações sem divulgar a OPS é uma injustiça para com o contratante de planos de saúde, seja pessoa física, seja jurídica. Não há balizador mais claro que esse, mesmo em se considerando o IDSS, um mistério para a maioria da população.

Embora conceitualmente a favor da medida, não acredito que vá mudar muita coisa na vida dos beneficiários, infelizmente. Já inspeções temáticas por amostragem, com compromissos de ajuste de conduta teriam maior eficácia, se direcionados para as empresas com maiores índices de reclamações.
Enquanto isso, fúria legislativa nas OPS.

Fonte : Renato Okano

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O feriado do dia 1º de maio foi marcado com uma grande manifestação na cidade de Natal (RN). Associações Médicas; sindicatos; Federações; autoridade e representantes de diversas áreas da saúde fizeram do evento um marco na história da classe médica. Confira !!! Clique aqui: 1º de Maio: “Meu Trabalho tem Valor”

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Cuiabá, Mato Grosso, visita Pronto socorro, prefeitura, Kamil, Elza de Queiroz, reivindicações, direitos humanos, dossiê, denuncias.

A Diretoria da Federação Nacional dos Médicos visitou o Pronto Socorro do município de Cuiabá (MT) no último dia 16, terça-feira. Entre os presentes estiveram o Presidente da Fenam, Geraldo Ferreira; o Secretário de Direitos Humanos, José Murisset; o Secretário de Saúde do município, Hussein Fares Kamil; a presidente do sindicato do Estado, Elza de Queiroz e o Diretor Werley Peres.

Para Kamil, a visita da Fenam dá forças para mostrar as grandes dificuldades em que se encontra a saúde de Cuiabá, bem como de todo o Mato Grosso. “Em particular, ainda a muito que melhorar na realidade do Pronto Socorro, a mudança acontece com o tempo, estamos começando a andar”.

“A Federação tem o papel de nos auxiliar nas reivindicações junto aos governos estaduais e municipais. Com apoio e força, a Fenam se faz presente em nosso Estado”, comentou Elza Queiroz.

Na mesma tarde, uma reunião foi realizada entre os médicos do Pronto Socorro; médicos do interior do Estado; Associação Médica; Conselho Regional de Medicina; o Vereador Maurélio Ribeiro. No encontro um dossiê de denúncias contra a violação dos direitos humanos foi entregue ao presidente da Fenam.

Fonte : Imprensa FENAM

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada em multas de trânsito ao Fundo Nacional de Saúde. O autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta que o país vive uma “epidemia” de acidentes de trânsito, que resulta em perda precoce de vidas e oneração do sistema de saúde com o atendimento às vitimas. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

A proposta inicial destina os recursos diretamente ao SUS.

A proposta inicial destina os recursos diretamente ao SUS.

A proposta inicial destina os recursos diretamente ao SUS. Porém, emenda apresentada pelo relator e aprovada pelos senadores da CAS, transfere os recursos ao Fundo Nacional de Saúde. A arrecadação de recursos com multas de trânsito este ano, informou Eduardo Amorim, está prevista em mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e acima de R$ 1 bilhão em São Paulo. Na avaliação do autor, é justo que parte dessa arrecadação, que ele definiu como “indústria de multas”, seja investida em saúde.

- A intenção é contribuir para que o SUS consiga dar conta dessa verdadeira explosão da demanda, que acaba por restringir os recursos disponíveis para as outras tantas atribuições que deve honrar. Nada mais justo que uma parte da arrecadação com multas de trânsito venha a suprir, ainda que apenas parcialmente, tão urgente necessidade – argumentou Eduardo Amorim.

Dados do Ministério da Saúde citados pelo autor, relativos a 2010, indicam que naquele ano foram realizadas 145.920 internações de vítimas de trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, a quantidade de vítimas internadas subiu para 153.565, o que gerou um custo adicional de R$ 200 milhões. Amorim disse ainda que cerca de 30% dos leitos de prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, com morte de 25% dos condutores internados.

O relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou voto favorável, com emenda, ressaltando que a magnitude do problema dos acidentes de trânsito no país justifica a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 426/2012) . Petecão afirmou que, em grande parte dos casos, a assistência às vítimas envolve procedimentos de alta complexidade e, portanto, com alto custo. Ele acrescentou que, 50% das receitas arrecadadas com o seguro obrigatório de trânsito – o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) -, são destinadas ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.

Fonte : Agência Senado

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O Movimento Saúde+10 realizará um Ato em Defesa da Saúde Pública no dia 10 de abril, a partir das 9h, em frente ao Congresso Nacional. A iniciativa, que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS público, universal e integral, deverá mobilizar e levar à capital federal cidadãos de diversos estados brasileiros.

Será anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular.

Será anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular.

Durante a realização do Ato, será também anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da União na Saúde.

O movimento

Criado há um ano, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo a coleta de 1,500 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

A iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a sociedade, nas cidades e no campo, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal tal quantidade de assinaturas para a execução do citado projeto.

Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, em uma ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.

Serviço
Ato em defesa da Saúde Pública
Data: 10 de abril
Horário: 9h
Concentração: Em frente à Catedral Metropolitana de Brasília

Mais informações através do e-mail ou telefone da coordenação Nacional do Movimento: saudemaisdez@gmail.com e (61) 93009669.
Fonte : Movimento Saúde+10

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