Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das 100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. Durante o trabalho, foram constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras, baseadas em resoluções. No entanto, notamos um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato”, explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Bruno Sobral de Carvalho.

A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. “Quando isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico”, disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa..

“O que essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação – sempre – mas que também deve conter cláusulas de reserva – caso essa negociação não frutifique – como índices ou percentual pré-fixados”, explicou Carvalho, acrescentando que essa opção é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.

Outro item que precisa ser de fácil entendimento no contrato é a prioridade no atendimento de urgência e de emergência, a gestantes, a idosos e lactantes. Orientações para o faturamento, como organizar os atos e procedimento que precisa de autorização do plano, como internações, também constam da cartilha, disponível na internet.

Comissões da Câmara discutem a contratação e a entrada de médicos estrangeiros no Brasil.

Ele destacou que a reprovação dos médicos formados do exterior no Revalida chegou a 95% em alguns anos. Segundo ele, isso mostra que o processo de avaliação dos médicos formados no exterior deve ser rigoroso, sob pena de colocar em risco a saúde e a vida da população.

Ferreira disse entender a preocupação dos prefeitos com a falta de atendimento à população, mas, segundo ele, importar médicos a um custo mais baixo não é a melhor solução para o problema.

Na avaliação dele, a Justiça reconhece que não e possível abrir o mercado brasileiro sem que as regras legais sejam respeitadas e o governo estaria tentando abrir uma exceção.

Audiência debate a contratação de médicos estrangeiros

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família discutem nesta quarta-feira (15) a contratação e a entrada de médicos estrangeiros no Brasil. A reunião realizada no Plenário 12, foi proposta pelos deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e Dr. Rosinha (PT-PR).

De acordo com Damião Feliciano, o Governo Federal quer facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, com propósito de suprir a falta de profissionais, no interior do País, nas periferias e nos programas de assistência básica. “A categoria médica, entretanto, argumenta que existem médicos brasileiros suficientes e bem qualificados, que estão dispostos à ir para áreas de difícil acesso, desde que lhes sejam oferecidas boas condições de trabalho e qualidade de vida”, afirmou.

Os médicos brasileiros, acrescenta Dr. Rosinha, também contestam a entrada de médicos estrangeiros no País sem que os profissionais façam o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida.

Foram convidados:

- o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’avila;
- o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso;
- representante do Ministério da Saúde;
- representante do Ministério das Relações Exteriores e
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza.

O FIEM foi constituído, há seis anos atrás pela Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe.

A diretoria da FENAM participará do VI Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas – FIEM, em Portugal, que acontece nos dias 8, 9 e 10. Responsável pela sua organização, a convida todos os distintos membros do FIEM, a Ordem dos Médicos de Portugal, destaca a importância do Fórum para discussão de problemas comuns e de afirmação da medicina latino-americana em todo o mundo médico. O FIEM foi constituído, há seis anos atrás pela Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, pelo Conselho de Colégios Médicos de Espanha e pela Ordem dos Médicos de Portugal.

Representarão a Federação no encontro: o presidente, Geraldo Ferreira; o vice, Otto Baptista, o secretário de assuntos jurídicos, Vânio Lisboa; o de direitos humanos, discriminação e gênero, José Roberto Cardoso Murisset e o de relações trabalhistas, Eduardo Santana.

Confira à programação:

Dia 8 de Maio

08:30 – 09:30 Sessão de Abertura
09:30 – 11:00 Ética da Racionalização e Racionamento de Meios Terapêuticos em Saúde
Moderador: Dr. Juan José Rodriguez Sendín
Dr. Jerónimo A. Fernández Torrente (Vicesecretario del CGCOM-España)
Dr. Jorge Coronel (COMRA-Argentina)
Dr. Roberto Luiz d’ Avila (Presidente do Conselho Federal de Medicina -Brasil)
Prof. Dr. José Manuel Silva (Bastonário da Ordem dos Médicos)
11:00 – 11:30 Coffee-Break
11:30 – 13:30 Rascunho de Guia de Ética Médica para Iberoamérica
Moderador: Dr. Roberto Luiz d’ Avila
Dr. Juan José Rodríguez Sendín (Presidente CGCOM-España)
Dr. José Fernando Maia Vinagre (Corregedor do Conselho Federal de Medicina-Brasil)
13:30 – 14:30 Almoço
14:30 – 16:30 Problemas de Saúde Mental nos profissionais médicos
Moderador: Dr. Martín Rebella
Dr. Serafín Romero Agüit (Secretario CGCOM-España)
Dr. Ignacio Berríos (COMRA – Argentina)
Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina-Brasil)
Dr. Carlos Ramalheira e Dra. Maria dos Prazeres Francisco (SRC da Ordem dos Médicos)
20:00 Jantar

Dia 9 de Maio

09:00 – 10:30 Formação Profissional Contínua
Moderador: Dr. Florentino Cardoso
Dr. Ruben Tucci (Presidente Colegio de Médicos Distr. IV Buenos Aires;CONFEMECO – Argentina)
Dres. Carlos Jañez (Presidente COMRA – Argentina) y Luis Mazzuoccolo (Colegio de Médicos Distr. IV Buenos Aires; CONFEMECO – Argentina)
Dr. Alexis Castillo (Colegio de Médicos y Cirujanos – Costa Rica)
Dr. Desiré Carlos Callegari (1º Secretário do Conselho Federal de Medicina-Brasil)
Dr. Miguel Guimarães (presidente da SRN da Ordem dos Médicos)
10:30 – 11:00 Coffee-Break
11:00 – 13:30 Licença para praticar medicina e Recertificação
Moderador: Dr. Fernando Gomes
Dres: Douglas Léon Natera y Ruben Gallo (Venezuela)
Dr. Eduardo Santana (FENAM-Brasil)
Dr. Aldemir Humberto Soares (Conselheiro do Conselho Federal de
Medicina-Brasil)
Dr. Florentino Cardozo (Presidente da AMB)
13:30 – 14:30 Almoço
14:30 – 16:30 Programa de identificação contra o tráfico de crianças e adolescentes
Moderador: Dr. Alexis Castillo
Dr. José Antonio Lorente Acosta, Prof. del Departamento de Medicina Legal y Forense de la Universidad de Granada, y Director de DNA prokids.
(España)
Dra. Helena Maria Carneiro Leão (Presidente do CRM do Estado de
Pernambuco)
Prof. Caldas Afonso (SRN da Ordem dos Médicos)

Dia 10 de Maio

09:00 – 10:30 Comunicação entre os membros do FIEM e Marcação da próxima reunião
Moderador: Prof. José Manuel Silva
Delegación de España
Dr. Martín Rebella (Presidente Sindicato Médico – Uruguay)
Dr. Roberto Luiz d’ Avila (Presidente do Conselho Federal de Medicina -Brasil)
Dr. António Salomão (1º Secretário da AMB)
10:30 – 11:00 Coffee-Break
11:00 – 12:00 Conclusões e Encerramento do VI FIEM
12:00 Partida para o Almoço nas Furnas e passeio à caldeira das Sete-Cidades

Renato Okano: “Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações.”

Na prática, é mais fácil acreditar que a medida é inócua. Fossem efetivas as regras impostas, os prazos de atendimento não seriam mais problemas e não haveria mais negativa de atendimento.

Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações. O problema ainda está por ser enfrentado.
Se a ANS recebe e colige reclamações de diversas fontes de operadoras, tem um script para fazer suas diligências. Se repassa essa atividade, de forma tão escancarada, para as OPS, passa a ter como base os burocráticos relatórios produzidos pelo ouvidor e sua equipe, e sabemos, pela repercussão das reportagens da Folha de São Paulo, que anda faltando mão-de-obra à agência.

Quando se institui a medidas dos prazos máximos, a pergunta era: e quais são os prazos médios? Nunca se soube. E, agora, seria interessante o beneficiário saber: quais são as reclamações? Divulgar o resultado final das reclamações sem divulgar a OPS é uma injustiça para com o contratante de planos de saúde, seja pessoa física, seja jurídica. Não há balizador mais claro que esse, mesmo em se considerando o IDSS, um mistério para a maioria da população.

Embora conceitualmente a favor da medida, não acredito que vá mudar muita coisa na vida dos beneficiários, infelizmente. Já inspeções temáticas por amostragem, com compromissos de ajuste de conduta teriam maior eficácia, se direcionados para as empresas com maiores índices de reclamações.
Enquanto isso, fúria legislativa nas OPS.

José Flávio Linhares: “As pessoas precisam entender que ter uma cooperativa é algo tipicamente legal, funcional e organizado…”

Linhares deixou claro em sua apresentação que o Brasil atualmente passa por uma situação econômica social em que não se pode mais pensar apenas em um sistema financeiro que agregue recursos para um número pequeno de proprietários de algumas instituições financeiras, “a cooperativa de crédito agrega valor na vida das pessoas, melhorando as dificuldades financeiras” e afirma que existe um público brasileiro ligado à área de saúde que necessita de uma cooperativa de crédito, “e é por este motivo que eu vim aqui hoje, para mostrar a todos os presidentes de sindicatos que uma cooperativa própria é a melhor solução para o crescimento dos mesmos”. 

Um dos maiores benefícios em ter uma cooperativa de crédito, segundo Linhares, é fazer com que o cidadão comum possa participar de uma instituição financeira que tem todos os benefícios bancários e que ainda agrega valor na vida pessoal, profissional e social. “As pessoas precisam entender que ter uma cooperativa é algo tipicamente legal, funcional e organizado, porém desde o início tem que se ter muita responsabilidade”, concluiu. 

O segundo palestrante do dia foi Divanilton Pereira – Diretor Executivo da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Ele abordou o tema sindicalismo de profissões e centrais sindicais. “A Fenam sempre teve um papel em discutir os rumos políticos do Brasil, a CTB se sente honrada com o convite de externar as suas opiniões dialogando com todos os presentes na reunião de hoje”. 

Fonte: AMB, CFM, FENAM

A primeira delas debaterá a validação dos diplomas dos brasileiros formados em Cuba e a possibilidade de convocação de médicos espanhóis, portugueses e cubanos para atuarem no Brasil.

Os problemas enfrentados pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia também serão tema de discussão com convidados. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da iniciativa, lembrou que tais instituições de ensino sofrem com a falta de estrutura e com a carência de professores.

- Lembro que o PLC 103/12 está tramitando nesta Casa e cria o novo Plano Nacional de Educação, que tem como uma de suas metas justamente a expansão do ensino profissionalizante no país. Há uma crise evidente nestes institutos, apontada pela imprensa e constatada pelo Tribunal de Contas da União – advertiu Randolfe.

Os senadores pretendem avaliar ainda os impasses e perspectivas da expansão da educação de nível superior no Brasil, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

Quórum

Na reunião desta terça-feira, não foi possível votar os dez projetos previstos na pauta da CE. Dezenoves senadores passaram pela comissão, mas não estavam todos presentes na hora da votação. Por tramitarem em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de exame em Plenário, as propostas exigem votação nominal. A maioria dos parlamentares foi para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reunida no mesmo horário para discutir mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- Estamos prejudicados nas votações terminativas. Até tivemos quórum, mas temos que admitir que, neste momento, a CAE está debatendo um dos assuntos mais importantes no âmbito federativo, que são as mudanças na alíquota de ICMS. É uma matéria que vai mexer com a vida de milhões e milhões de brasileiros – disse o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Diante da coincidência, o presidente marcou uma reunião extraordinária para a manhã desta quarta-feira, em horário a ser definido.

Na pauta da CE, aguardando votação estão, entre outros projetos, o PLS 228/10, que inclui a orientação vocacional no currículo do ensino médio; e o PLS 124/07, que dá desconto a estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e forem considerados bons pagadores.

A Diretoria da Federação Nacional dos Médicos visitou o Pronto Socorro do município de Cuiabá (MT) no último dia 16, terça-feira. Entre os presentes estiveram o Presidente da Fenam, Geraldo Ferreira; o Secretário de Direitos Humanos, José Murisset; o Secretário de Saúde do município, Hussein Fares Kamil; a presidente do sindicato do Estado, Elza de Queiroz e o Diretor Werley Peres.

Para Kamil, a visita da Fenam dá forças para mostrar as grandes dificuldades em que se encontra a saúde de Cuiabá, bem como de todo o Mato Grosso. “Em particular, ainda a muito que melhorar na realidade do Pronto Socorro, a mudança acontece com o tempo, estamos começando a andar”.

“A Federação tem o papel de nos auxiliar nas reivindicações junto aos governos estaduais e municipais. Com apoio e força, a Fenam se faz presente em nosso Estado”, comentou Elza Queiroz.

Na mesma tarde, uma reunião foi realizada entre os médicos do Pronto Socorro; médicos do interior do Estado; Associação Médica; Conselho Regional de Medicina; o Vereador Maurélio Ribeiro. No encontro um dossiê de denúncias contra a violação dos direitos humanos foi entregue ao presidente da Fenam.