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NOTA ABERTA À SOCIEDADE

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Diante dos últimos acontecimentos relacionados à intercambista cubana Ramona Matos Rodriguez, aos intercambistas (de uma forma em geral) que vieram ao Brasil para atuar em programa organizado pelo Ministério da Saúde e aos milhares de médicos brasileiros que atuam na rede pública de todo o país, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) – unificadamente – vêm a público expressar:
  

1) Total repúdio às agressões aos direitos humanos, individuais e trabalhistas aos quais os intercambistas estrangeiros e os médicos brasileiros foram e têm sido submetidos;

 

2) Indignação com a irresponsabilidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os do Ministério da Saúde, pelas omissões que têm resultado em comprometimento das condições de trabalho, prejuízos financeiros e danos morais, entre outros problemas, que afetam milhares de profissionais;

 

3) Desejo de que todas as denúncias e os indícios de irregularidades neste processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados com rigor pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Supremo Tribunal Federal (STF), ficando os responsáveis pelos supostos equívocos submetidos às punições devidas;

 

4) Compromisso com a defesa do bom exercício da Medicina e da oferta de assistência digna e de qualidade para todos os brasileiros, especialmente para os 150 milhões de cidadãos que contam unicamente com o SUS para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos;

 

5) Intenção de lutar para que a Medicina e a Saúde, no Brasil, sejam temas prioritários na agenda pública com a adoção de políticas efetivas, sem espaço para iniciativas lastreadas em situações de abuso contra os direitos humanos e trabalhistas, assegurando aos profissionais seus direitos legais em termos de emprego e condições para exercício de suas funções.

 

As entidades lembram ainda que para resolver definitivamente o problema da falta de acesso à assistência em saúde em todo o país inúmeras propostas foram entregues ao Ministério da Saúde, que as engavetou sem avanços em sua implementação.

 

Assim, a partir da necessidade real de milhões de cidadãos de contarem com políticas eficazes que acabem de vez com os gargalos do atendimento na rede pública, AMB, CFM e FENAM apontam a criação imediata de uma carreira pública para os médicos no âmbito do SUS como a única saída para o problema.

 

Somente com a garantia de oferta pelo Estado (via concurso público) aos trabalhadores de condições para o atendimento (infraestrutura, insumos, etc.), educação continuada, possibilidade de progressão funcional, remuneração adequada e direitos trabalhistas é que médicos terão estímulo para migrarem e se fixarem nas zonas de baixa cobertura assistencial.

 

Soluções que não observem estes aspectos são temporárias, paliativas e de baixa eficácia, expondo a saúde da população brasileira a situações de risco e postergando o processo de implantação definitiva do SUS com base em princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade.

 

 
 

Associação Médica Brasileira (AMB)

 

Conselho Federal

de Medicina (CFM)

 

Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

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A 19° edição do Boletim COMSU destaca as ações e estratégias para 2013. Na primeira reunião executiva deste ano, realizada em 18 de janeiro, a Comissão discutiu os desafios do movimento médico, além de debater as recentes Notas Técnicas da Secretaria de Direito Econômico, que tentam dar andamento aos processos antigos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra os médicos brasileiros.

A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) é composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

A próxima reunião ampliada da Comissão está agendada para o dia 1° de março na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), em São Paulo. No encontro, serão discutidas novas estratégias e o cronograma de atividades do movimento para o ano de 2013.

Confira a integra do documento:

Fonte : CFM, AMB e FENAM

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O médico Luc Louis Maurice Weckx, falecido em julho deste ano, foi homenageado mais uma vez pela Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas (CAP). Em última reunião, realizada nesta quarta-feira (10), na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), a viúva de Luc, Dra. Lily Yin Weckx, recebeu uma placa encomendada pelos membros da Comissão.

“Lily agradeceu emocionada, frisando ter ficado muito feliz em saber que o marido deixou tantos amigos e tanta saudade. A reunião teve um caráter muito especial”, ressaltou o diretor de comunicação e representante da FENAM na CAP, Waldir Cardoso.

Luc foi um dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão, desde 2005 e atuou em defesa da medicina, da qualidade da educação médica e do aperfeiçoamento da assistência à população. Através de uma carta, os membros da CAP, destacaram o trabalho desenvolvido por ele em prol do médico brasileiro e demonstraram a falta do amigo. Intelectual, cultural, profissional e físico foram palavras usadas para descrevê-lo, o que o tornou respeitosamente visível para alunos, pacientes, colegas e amantes da dieta sem desculpa. Ouça à íntegra , na voz de José Luiz Dantas Mestrinho (AMB).

Seguindo as atividades da CAP, os membros atualizaram as informações das diversas matérias que tramitam na Câmara e no Senado, e são de interesse da categoria médica. O PL 7065/2006 , que dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, foi destacado.

“Houve poucas modificações devido ao período eleitoral no qual o Congresso entra no chamado recesso branco. Mas dessa vez, destaco o PL 7065/2006, que será analisado pelas entidades e, oportunamente, voltará à nossa pauta para deliberação de posição”, explicou Cardoso.

Fonte : Fernanda Lisboa com informações de Waldir Cardoso

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Fonte: Imprensa FENAM

Uma paralisação nacional na saúde suplementar, por 15 dias, a princípio, é a ideia deliberada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar das entidades médicas. Os dirigentes optaram por um protesto mais amplo já que as negociações com as operadoras de planos de saúde não obtiveram os avanços esperados. A proposta foi aprovada na reunião ampliada da Comissão composta por representantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB). Realizada na última sexta-feira (31) a reunião contou com representantes de sindicatos médicos, conselhos e associações regionais.

O secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara, explicou como deve funcionar. “O movimento decidiu radicalizar um pouco.  A partir do dia 10 de outubro, haverá suspensão dos atendimentos por 15 dias e em seguida serão feitas assembleias locais de avaliação. Os estados terão autonomia para escolher os planos a serem suspensos. As urgências e emergências continuarão funcionando normalmente”.

Ele frisou que a população não será prejudicada e que os clientes de consultas eletivas serão reembolsados pela sua operadora por um valor definido pelo estado, o qual deve ser de aproximadamente 80 reais.

O vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, pediu que a categoria se organize ao longo do mês de setembro e lembrou que uma coletiva de imprensa será feita um dia anterior ao protesto para mobilizar a mídia e motivar os médicos.

Também na ocasião foi destacada a Pesquisa APM-Datafolha , na qual 77% dos usuários de planos de saúde sofreram algum problema com o atendimento nos últimos dois anos no Estado de São Paulo. Foi apresentada pelo presidente do CFM, Roberto Dávila, uma proposta para que as entidades debatam sobre desvincular as consultas dos planos de saúde.

“A ideia será levada para as entidades. Vamos amadurecer a lógica de no futuro o usuário comprar o plano desvinculado da consulta, já que o embate com as operadoras está cada vez pior. Com isso preservaríamos a relação médico-paciente”, completou Bichara.

 

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O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, e o presidente da Associação Médica Mundial (WMA), José Luiz Gomes do Amaral, firmaram na última quarta-feira (8) um compromisso das duas entidades na busca da melhoria na qualificação da profissão médica. O convite para a cerimônia de posse da nova diretoria da FENAM, biênio 2012/2014, que acontecerá na próxima quinta-feira (16), também foi reforçado.

“Estamos muito felizes com a perspectiva do nosso colega Geraldo como presidente da FENAM. Certamente estaremos juntos e preocupados com a qualificação da profissão médica e da melhora da assistência à população. É fundamental que haja uma aproximação destes setores que trabalham pela melhora na atenção à saúde do Brasil e certamente sob a gestão do Geraldo nós teremos grande progresso nesta área,” destacou Amaral.

“A FENAM tem grande interesse em conhecer a realidade do trabalho médico, em cada um dos países que fazem parte da Associação Médica Mundial e agora estes canais estão abertos,” completou Ferreira.

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Por: Fernanda Lisboa e Denise Teixeira

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), em Brasília, representantes das entidades médicas (Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira) explicaram como será o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, que acontece nesta quarta-feira (25). Um balanço da mobilização da categoria, em âmbito nacional, também foi apresentado na coletiva, que aconteceu na sede do CFM. O objetivo é protestar contra as operadoras de planos de saúde que têm se recusado a avançar nas negociações pela recuperação de honorários defasados e pelo fim da interferência antiética na relação entre os profissionais e seus pacientes.

O  secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, antecipou como será o movimento. Bichara diz que haverá suspensão dos atendimentos eletivos por 24 horas em 12 Estados e serão realizados atos públicos e entrevistas coletivas nas demais unidades da Federação. “O formato da mobilização foi acertado em assembleias e reuniões locais, ficando a critério de cada um”, esclareceu.

Segundo Márcio Bichara, o usuário não vem usufruindo do que é prometido quando adquire de plano de saúde.

O crescimento das pessoas nos planos de saúde não vem acompanhado do crescimento de médicos credenciados, leitos, serviços de emergência, laboratórios, entre outros, o que causa a estagnação do setor. O usuário está sendo enganado”, afirmou.

Para o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, o problema vem acontecendo devido à contenção de despesas por parte das operadoras de planos de saúde. “Médicos insatisfeitos estão deixando os planos, já que não vale a pena o honorário que eles recebem. Precisa existir um equilíbrio na saúde suplementar, senão o sistema não vai pra frente”, acentuou.  

As entidades médicas nacionais cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.Aloísio Tibiriçá ainda explica que não há uma resolução oficial que seja seguida pela ANS.

“Estamos tentando implantar um processo civilizatório e fizemos um modelo de contrato para a agência, que será entregue oficialmente nesta quarta-feira na sede da ANS. Deixamos claro que nos propusemos a ajudar a fiscalizar”, afirmou o dirigente.

O diretor de Assuntos Parlamentares da AMB, José Luiz Mestrinho, ressaltou que a categoria médica não pretende penalizar o usuário de planos de saúde com a mobilização desta quarta-feira. “De forma nenhuma queremos prejudicar o nosso paciente. Por isso, o protesto será rápido e os setores de urgência e emergência continuaram funcionando normalmente”, garantiu.

Confira o kit distribuído para a imprensa sobre o protesto

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Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.

Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor)

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular

 

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Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. 

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular 

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29 

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor) 

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular 

Fonte : AMB

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A retomada do movimento médico neste ano é o destaque do Boletim nº 13 da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), o primeiro de 2012. O informe chama a atenção para a primeira reunião ampliada das entidades médicas, em 2 de março, quando serão definidas as diretrizes nacionais e o cronograma de mobilização da categoria para o ano.

A publicação eletrônica aponta uma das prioridades da Comissão em 2012, além da articulação do movimento nacional por honorários: a defesa de contratos coletivos entre médicos e operadoras de planos de saúde. Sobre o tema, a edição traz informações do encontro ocorrido no fim de janeiro entre representantes da AMB, CFM e Fenam e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, para debater a revisão da RN 71/2004, que trata da contratualização entre médicos e operadoras de planos de saúde.

O Boletim destaca ainda os desdobramentos da mobilização iniciada em 2011 pela Comissão, além de outras notícias relacionadas à saúde suplementar.

Confira a publicação:

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A Comissão Mista de Especialidades – integrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) – realiza no dia 14 de janeiro de 2012 o III Fórum Nacional de Especialidades Médicas. O evento é voltado para médicos e será realizado durante todo o dia, no auditório da Associação Paulista de Medicina (APM), em São Paulo (SP). Pela manhã, o encontro abordará temas como o conceito de especialidade médica e área de atuação, além da regulação da formação de especialistas; e contará com quatro grupos de trabalho, que discutirão pontos como o impacto do reconhecimento das especialidades na formação médica, parâmetros que definem especialidade médica e área de atuação e a necessidade de especialistas no Brasil.

Os grupos serão compostos por representantes da AMB, CFM, Federação Nacional dos Médicos (Fenam), CNRM, Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e dos Secretários Municipais de Saúde (CONASS/CONASEMS) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM). As equipes debaterão os temas, definirão proposições e farão relatórios sobre as conclusões. No período da tarde, os coordenadores do evento apresentarão uma síntese desses relatórios. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas até o dia 6 de janeiro.

Confira  a programação do evento!

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