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Por imprensa FENAM

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras em todo o Brasil. A informação foi divulgada hoje (13), em entrevista coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

De acordo com a ANS, as operadoras descumpriram prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias, além de apresentarem problemas de cobertura como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e os mecanismos de autorização para procedimentos. A suspensão ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (18) e valerá até fevereiro de 2014.

Cerca de 4,1 milhões de consumidores são atendidos pelos 150 planos com venda suspensa. “Os beneficiários são protegidos e continuam sendo atendidos. O que a gente está fazendo é impedir que novos consumidores se somem a eles [nesses planos com problemas]“, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Dos 150 planos, 68 já estavam suspensos por problemas em monitoramentos anteriores. Outros 178 planos que estavam suspensos resolveram seus problemas e poderão voltar a ser comercializados pelas suas operadoras.

De acordo com André Longo, as operadoras são analisadas de acordo com as reclamações dos consumidores. “A agência analisa tecnicamente a reclamação do consumidor. Só computamos as reclamações procedentes. E comparamos as operadoras. As principais reclamações são a negativa de cobertura, por diversos motivos e o descumprimento de prazos”, disse.

Segundo ele, o ideal é que o consumidor tente resolver seu problema diretamente com a operadora. Caso não consiga resolvê-lo, é possível entrar em contato com as centrais de atendimento da ANS: http://www.ans.gov.br ou 0800-701-9656.

 

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Para facilitar as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e médicos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou hoje (21) o Guia Prático da Contratualização. A publicação traz orientações para regular os contratos e evitar problemas no atendimento ao usuário.

Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das 100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. Durante o trabalho, foram constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras, baseadas em resoluções. No entanto, notamos um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato”, explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Bruno Sobral de Carvalho.

A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. “Quando isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico”, disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa..

“O que essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação – sempre – mas que também deve conter cláusulas de reserva – caso essa negociação não frutifique – como índices ou percentual pré-fixados”, explicou Carvalho, acrescentando que essa opção é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.

Outro item que precisa ser de fácil entendimento no contrato é a prioridade no atendimento de urgência e de emergência, a gestantes, a idosos e lactantes. Orientações para o faturamento, como organizar os atos e procedimento que precisa de autorização do plano, como internações, também constam da cartilha, disponível na internet.

Fonte : Agência Brasil

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Analisando-se friamente a resolução da ANS sobre a criação de ouvidorias nas Operadoras de Planos de Saúde, é muito difícil discordar da ideia. O beneficiário, insatisfeito, tem a quem recorrer sobre o motivo de sua frustração, e o ouvidor e sua equipe devem, em tese, resolver o problema desse beneficiário. Como bônus, essa equipe teria o poder de, frente a um problema, rever os processos internos e reorganizá-los a ponto de evitar novas ocorrências da “não conformidade”. O beneficiário, além de ter o problema resolvido, ainda ajudou a evitar novos problemas da espécie.

Renato Okano: "Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações."

Renato Okano: “Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações.”

Na prática, é mais fácil acreditar que a medida é inócua. Fossem efetivas as regras impostas, os prazos de atendimento não seriam mais problemas e não haveria mais negativa de atendimento.

Se ouvidorias fossem a grande solução, as operadoras de telefonia não seriam campeãs de reclamações. O problema ainda está por ser enfrentado.
Se a ANS recebe e colige reclamações de diversas fontes de operadoras, tem um script para fazer suas diligências. Se repassa essa atividade, de forma tão escancarada, para as OPS, passa a ter como base os burocráticos relatórios produzidos pelo ouvidor e sua equipe, e sabemos, pela repercussão das reportagens da Folha de São Paulo, que anda faltando mão-de-obra à agência.

Quando se institui a medidas dos prazos máximos, a pergunta era: e quais são os prazos médios? Nunca se soube. E, agora, seria interessante o beneficiário saber: quais são as reclamações? Divulgar o resultado final das reclamações sem divulgar a OPS é uma injustiça para com o contratante de planos de saúde, seja pessoa física, seja jurídica. Não há balizador mais claro que esse, mesmo em se considerando o IDSS, um mistério para a maioria da população.

Embora conceitualmente a favor da medida, não acredito que vá mudar muita coisa na vida dos beneficiários, infelizmente. Já inspeções temáticas por amostragem, com compromissos de ajuste de conduta teriam maior eficácia, se direcionados para as empresas com maiores índices de reclamações.
Enquanto isso, fúria legislativa nas OPS.

Fonte : Renato Okano

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A 19° edição do Boletim COMSU destaca as ações e estratégias para 2013. Na primeira reunião executiva deste ano, realizada em 18 de janeiro, a Comissão discutiu os desafios do movimento médico, além de debater as recentes Notas Técnicas da Secretaria de Direito Econômico, que tentam dar andamento aos processos antigos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra os médicos brasileiros.

A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) é composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

A próxima reunião ampliada da Comissão está agendada para o dia 1° de março na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), em São Paulo. No encontro, serão discutidas novas estratégias e o cronograma de atividades do movimento para o ano de 2013.

Confira a integra do documento:

Fonte : CFM, AMB e FENAM

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Dados detalhados sobre a cobertura assistencial podem ajudar pacientes a decidirem pela contratação e médicos pela adesão aos planos de saúde
As entidades médicas nacionais exigem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) transparência nas informações sobre a cobertura assistencial oferecida pelos planos de saúde. Em documento entregue nesta sexta-feira (26), a categoria pediu a urgente divulgação de dados como a quantidade e a distribuição geográfica dos leitos hospitalares e de UTI, laboratórios e médicos disponíveis. Para comprovar o desequilibro entre o crescimento da demanda no setor e a oferta dos serviços, os médicos também entregaram à agência reguladora uma série de reportagens, pesquisas e estudos que sugerem uma iminente crise na saúde suplementar.
O documento, assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM), é um desdobramento das reivindicações que levaram os médicos ao protesto nacional de 15 dias contra os abusos dos planos de saúde. Para as lideranças médicas, somente com o acesso público a informações detalhadas do setor, será possível evitar excessos cometidos por alguns empresários, assegurando, sobretudo, o bom funcionamento da saúde suplementar no país.
De acordo com Geraldo Ferreira, presidente da FENAM, a saúde suplementar teve seus objetivos desvirtuados em função do modo como os empresários do setor têm operado, ou seja, com foco no lucro e ignorando necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais. “Os problemas existentes se acumulam e comprometem, sobremaneira, a assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados”, avalia.

Na avaliação das entidades, com a estabilidade econômica e o aumento do poder aquisitivo da população, o volume de clientes dos planos e seguros de saúde cresce significativamente a cada ano. Por outro lado, inúmeros relatos levaram os médicos a questionar se as redes assistenciais (lista de médicos conveniados, leitos e laboratórios disponíveis) acompanharam essa evolução.
“Além de permitir o controle social, a transparência sobre os dados da cobertura assistencial pode ajudar o paciente a decidir se ele contrata ou não um plano. Para os médicos, o acesso aos dados permitirá que ele avalie se o plano oferece infraestrutura e condições de trabalho suficientes para atendimento em uma determinada região”, argumenta Roberto d’Ávila, presidente do CFM.
Insatisfação generalizada – Os médicos também entregaram à ANS um dossiê com reportagens, pesquisas e um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que sugerem o estrangulamento da rede assistencial oferecida pelos planos de saúde. Além dos relatos da imprensa, as recentes pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM), confirmam a insatisfação entre os médicos que atendem os convênios e a população que faz uso destes planos.
“Acreditamos que a Agência, órgão responsável pelo acompanhamento e regulação do setor, deve repassar os dados que possui à sociedade e se não os detiver deve tomar providências junto às empresas. Estes gestos seriam entendidos como compromisso da ANS com o interesse coletivo, sendo uma postura contrária injustificável diante do país”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB.
O que os médicos querem – Levando em conta que planos e seguros separam sua clientela e rede assistencial por produto (tipo de plano ou seguro) comercializado, as entidades médicas nacionais reivindicam o acesso às planilhas que consolidem a cobertura contratada. A ideia é resgatar, na perspectiva de uma série histórica, dados registrados desde a criação da ANS.

Acesse o documento na íntegra:

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), após consultar o setor jurídico e o núcleo executivo da entidade, entendeu que o termo de acordo proposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, não atende aos interesses do movimento médico.

A FENAM tem participado, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), ativamente das negociações na tentativa de suspender uma série de processos judiciais movidos contra as entidades médicas, após mobilização nacional organizada contra planos de saúde no último ano.Entretanto, a FENAM entende que o termo apresentado na última semana fere prerrogativas do movimento médico e sindical, uma vez que estes são legitimados a organizarem lutas na busca de uma remuneração justa e de condições de trabalho dignas ao profissional.O termo, de acordo com a presidência da FENAM, ainda precisa avançar para que de fato seja assinado pela entidade. A entidade afirma ainda, que está disposta a continuar nas negociações com o CADE e apresentará ressalvas ao termo, na tentativa da elaboração de um documento adequado para as partes.

Assista ao vídeo com o pronunciamento oficial do presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, sobre o assunto: 

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Por: Taciana Giesel

O termo de acordo elaborado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e apresentado para as entidades médicas nacionais foi um dos principais pontos de debate entre o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin. A reunião foi realizada na tarde da última quinta-feira (9), na sede da Agência, no Rio de Janeiro.

“Existe uma tentativa do CADE em firmar um termo de acordo com as entidades, mas o documento apresentado até o momento, provoca profundas limitações ao nosso exercício, além de confrontar com atribuições, definidas por lei, da FENAM e dos sindicatos,” destacou Ferreira.

De acordo com ele, o presidente da ANS se dispôs a intermediar o caso na tentativa de um acordo. “Eles vão entrar em contato com o CADE, pediram os pontos do termo no qual somos contrários e propôs uma reunião na próxima terça-feira (14) com as três entidades para encaminhar os pontos de convergência e divergência,” explicou.

Durante a reunião, a relação entre médicos e planos de saúde também foram abordadas. Segundo Geraldo Ferreira, os planos de saúde ocupam posição prioritária no movimento médico e as condições atuais preocupam os diretores da FENAM e dos sindicatos.

“Os honorários pagos aos médicos ainda são preocupantes, somos contra às limitações feitas ao profissional e nos preocupamos quanto ao cumprimento dos contratos com a população. Tentamos estabelecer canais de contato permanente com a ANS, que nos permitam discutir estes problemas,” finalizou.

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