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Fonte: Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (28) a Lei 12.514 – publicada hoje (31) no Diário Oficial da União – que reajusta a bolsa para médicos residentes e fixa em R$ 2.384,82 o valor do benefício para jornadas de 60 horas semanais.

A lei determina ainda que a instituição de saúde responsável pelos programas de residência ofereça aos alunos moradia, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene. E diz que o valor da bolsa do médico residente poderá ser objeto de revisão anualmente.

Outro ponto estabelecido pela lei refere-se ao pagamento das contribuições devidas aos conselhos profissionais. Para profissionais de nível superior, por exemplo, a legislação institui em R$ 500 a anuidade a ser paga para o conselho federal.

De acordo com a lei sancionada pela presidenta Dilma, o valor exato da anuidade e as regras para isenção e descontos serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais.

A lei entra em vigor a partir de hoje (31).

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Por 45 votos a favor e 13 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a admissibilidade e constitucionalidade do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/11 , decorrente da Medida Provisória (MP) 536/11 , que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Com a aprovação no Senado, o PLV segue para análise presidencial. Se sancionado, os médicos residentes terão um reajuste de 24% na bolsa, que passará de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82. O PLV ainda determina que a instituição de saúde responsável pelos programas de residência ofereça aos alunos moradia, alimentação, condições adequadas para higiene e descanso.Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a aprovação da MP no Congresso é um avanço, ainda mais porque prevê a previsibilidade de reajustes anuais, reivindicada pela entidade.

“Isso é seguramente um grande avanço. Embora o valor da bolsa ainda seja muito insuficiente, já contempla alguns aspectos de relevância. A FENAM parabeniza o Congresso Nacional pela sensibildade em acolher este projeto e aos médicos residentes pela conquista. Temos consciência plena de dever cumprido”, declarou Carvalhaes.

Conselhos Profissionais

O PLV é oriundo das modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 536/2011. A principal delas foi apresentada pela relatora naquela Casa, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que instituiu regras para cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais. A relatora quis dar mais segurança jurídica à questão, uma vez que a Lei 11.000/2004, que trata desse assunto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

O texto, agora aprovado pelo Senado, determina que as anuidades serão limitadas a R$ 500 para profissionais de nível superior e a R$ 250 para os de nível técnico. No caso de pessoas jurídicas, há sete faixas de enquadramento, seguindo o valor máximo segundo o capital social, que pode ser de R$ 500 (capital social de até R$ 50 mil) a R$ 4 mil (acima de R$ 10 milhões).

Fonte:  Com informações da Agência Senado

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Por: Taciana Giesel

A Presidência da República publicou na última sexta-feira (24) a Medida Provisória 536 que assegura aos médicos residentes uma bolsa auxílio de R$ 2.384,82 por 60h/semanais, em regime especial de treinamento em serviço, além de licença paternidade de cinco dias ou à licença maternidade de cento e vinte dias aos médicos residentes.

Para Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos, a medida é bem-vinda já que regulamenta a defasagem salarial dos residentes, porém ainda é preciso que no Congresso seja garantido um reajuste periódico da bolsa.

Confira a entrevista!

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Fonte: ANMR
A direção da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) convoca a categoria em todo o País para um movimento de pressão junto ao Governo Federal, para nova edição da Medida Provisória (MP) com mesmo teor da aprovada pela Câmara que assegurava o reajuste da bolsa-auxílio beneficiando mais de 20 mil médicos residentes.

A MP que garantiu a elevação de 22% no benefício, fruto da maior mobilização da história recente dos pós-graduandos, deixou de ter vigência à meia-noite desta quinta, 2 de junho. Os senadores não votaram a prorrogação.

“Se a medida não for reeditada perderemos o reajuste”, alerta o presidente da ANMR, Victor Lima. Nesta quinta, 2, a entidade começou a falar com políticos e apoiadores para abrir canais de interlocução no Governo Federal, Câmara e Senado Federal.

“Temos que fazer muito barulho. Procurem seus contatos e deixem claro que é hora de os políticos mostrarem se estão realmente ao lado dos residentes. Não podemos aceitar o descumprimento dos acordos de greve”, provoca Lima. A Associação exige que o Governo remeta nova MP à Câmara ou promova qualquer outro ato legislativo para que não ocorra “este grave retrocesso nas conquistas”, completa o dirigente.

A ANMR e as Associações Estaduais convocarão os residentes para assembleias gerais extraordinárias, que debaterão as consequências do fato e as reações em cada Estado e no Distrito Federal. “Vamos votar indicativo de greve para 5 de julho, caso não haja providência alguma”, antecipa o presidente da Associação dos Médicos Residentes do Rio Grande do Sul (AMERERS), Diego Menegotto. A bolsa era de R$ 1.916,05 (congelado desde 2006) e passou a R$ 2.338,06 em 1º de janeiro deste ano.

Há informações do Governo Federal de que a Casa Civil prepara novo Projeto com mesmo teor da MP 521/2010 aprovada na Câmara, em caráter de urgência. Entre sexta-feira, 3 e segunda-feira, 6, haverá notícias mais concretas. Enquanto isso a mobilização poderá provocar uma aceleração das ações para repor a MP extinta.

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Por: Taciana Giesel

A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) está preocupada com os efeitos da retirada do auxílio moradia destinado aos médicos residentes, podendo gerar consequências comprometedoras na formação médica. A supressão foi instituída pela Medida Provisória 521, publicada no último dia do Governo Lula, 31 de dezembro.

“Esta MP mudou o texto da lei original e é motivo de grande preocupação da FENAM. Entendemos ser desejável que o médico residente tenha alojamento e permaneça no seu lugar de treinamento, até por inerência da própria formação. Acreditamos ser este um assunto merecedor de um detalhamento com muito mais rigor e talvez esta MP deva ser revista”, alertou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.

Ouça a matéria completa na Rádio FENAM!

 

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Por: Taciana Giesel

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6146/2009 , que visa criar uma bolsa natalina para os médicos residentes. A proposta, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), quer estender o direito constitucional trabalhista do 13º salário a uma gratificação equivalente para os residentes que trabalham cerca de 60 horas semanais, 20 horas a mais do que o trabalhador comum. Atualmente, os médicos residentes já contam com outros direitos assegurados como férias e licença maternidade.

A proposição, que tramita em regime ordinário, foi encaminhada, simultaneamente, às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Na CCSF, já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Paulo César (PR/RJ).

“O projeto não é apenas digno de aprovação, como também uma iniciativa elogiável do deputado Arlindo Chinaglia. Se a residência médica é um período de aprendizado e especialização na profissão, é bem verdade que os médicos residentes são verdadeiramente trabalhadores, cumpridores de elevadas cargas horárias, que, como bem notou o autor, podem chegar a 100 horas semanais”, apontou o relator da proposta.

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