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Aconteceu nesta última sexta-feira (24) a primeira reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM), na sede da entidade, em Brasília. A CAPFENAM tem o objetivo de analisar todos os projetos de lei que interessam à categoria médica. No encontro, os membros destacaram as matérias que dispõe sobre piso salarial, planos de saúde, CBHPM e aposentadoria. Neste início de ano, a FENAM já está se preparando para trabalhar no “corpo a corpo” com os parlamentares na volta do recesso do Congresso Nacional.
  
“A CAPFENAM vai prosseguir na luta. Vamos discutir intensamente, participar de audiências, pressionar deputados e conversar com relatores para fazer com que esses projetos atendam as demandas da nossa classe, que em suma são de interesse da saúde brasileira”, disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
 
 Compõe a CAPFENAM: Márcio Bichara; Edson Gutemberg de Souza, Églif Negreiros Filho, Antônio José dos Santos e o assessor parlamentar da entidade, Napoleão Puente Salles.
  
Confira aos projetos:
 
O primeiro é o PL 2750/2011, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, de autoria do deputado André Moura (PSC/SE). O texto trata de uma das principais bandeiras da FENAM, a remuneração da categoria. Segundo o assessor parlamentar, o orçamento aprovado pelo governo é muito inferior ao defendido pela entidade, hoje estipulado R$ 10.991,19.  O PL está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a FENAM já solicitou uma audiência com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que é relator do projeto. Se aprovado, o PL segue para análise da CCJ.
 
O segundo é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o PLS 6964/2010, o qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A matéria já foi aprovada pelo Senado, com a inclusão de emenda que trata da periodicidade do reajuste da contratualização. Até março de cada ano, os contratantes e os contratados devem entrar em um acordo. Caso não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode intervir e formar um grupo entre as partes envolvidas afim de negociar. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e após apreciação, segue para plenário da Câmara e sanção da presidência.
  
O próximo projeto de lei destacado é o PLC 39/2007, o qual estabelece critérios para edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências. O texto, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a relatoria. A matéria diz respeito a honorário e contratualização, além de dar poder à ANS para intervir caso as partes envolvidas não cheguem a um consenso. A FENAM é a favor do PL, que defende uma das bandeiras do movimento médico, relacionada à luta da saúde suplementar.
 
 O último é o que dispõe sobre a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam prejudicias à saúde ou à integridade física, em tempo de trabalho exercido em atividade comum para fins de benefícios previdenciários. Se trata do PL 6098/2009, de autoria do Cleber Verde (PRB/MA). A FENAM defende o projeto e já pediu audiência na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, onde a matéria s encontra pronta, apensada ao PL 4698/2009.

Fonte: Fernanda Lisboa 

 

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Na última quarta – feira dia (27), a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) se reuniu na sede do Conselho Federal de Medicina. Representantes das entidades médicas (FENAM, CFM e AMB) debateram alguns projetos de lei de interesse da classe. 
 
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Dentre os projetos, destaca-se o PL 6964/2010 , que tem como Ementa a alteração da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. O PL está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados com parecer favorável do Deputado Fabio Trad. 

“A CAP vai elaborar um Boletim Eletrônico Especial para informar e instrumentalizar os médicos para que possamos trabalhar nos estados junto aos parlamentares da CCJ pugnando pela aprovação.”, explicou o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso. 

Outra matéria discutida foi o PLS 79/2013 , de autoria do Senador Jayme Campos (DEM/MT) que dispõe sobre o Serviço Civil Obrigatório para profissionais de saúde. Nele fica instituída a prestação obrigatória e remunerada do serviço civil social, por profissionais recém-graduados na área de saúde que hajam concluído sua graduação em instituições públicas, ou que tenham sido beneficiários de bolsas ou outros auxílios oriundos de recursos federais. 

De autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a Comissão também abordou o PL 2245/2007 , que regulamenta a profissão de Tecnólogo. “O projeto vai para a agenda com parecer contrário e com a seguinte ementa: A Profissão de Tecnólogo na área da saúde e, particularmente, na medicina atenta contra a qualidade da atenção à saúde. O projeto foi aprovado na quarta feira, 27/03, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e será encaminhado ao Senado”, concluiu Waldir. 

 
 
Fonte : Viviana Lira com informações do Blog Waldir Cardoso

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) é contra o Projeto de Lei do Senado 168/2012 , que propõe que médicos recém graduados com recurso público devem prestar serviços em municípios com menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas.

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a proposição pode ser uma tentativa de substituir o plano de carreira. “É preciso deixar claro que este Projeto não pode ter a intenção de substituir o trabalho médico, os profissionais devem ser levados a estes locais distantes por meio de piso salarial adequado e concurso público e não como uma “benéfice” de troca por ter estudado em universidade pública”.

O PL, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ainda prevê que o exercício social da profissão de médico deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais; e exige que as instituições superiores públicas e as privadas que tenham estudantes em regime de gratuidade integral custeadas pelo poder público incluam na organização de seus cursos conteúdos para treinar o futuro médico no exercício social da profissão.

A proposta já está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

A FENAM, junto com as entidades médicas, possui a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) que faz a analise cuidadosa do PLS 168/2012, definindo pareceres que serão levados aos relatores para que ele seja editado. “A FENAM está trabalhando para que esse Projeto não seja aprovado”, concluiu Geraldo Ferreira.

Ouça na rádio FENAM a íntegra da entrevista

Por: Viviana Lira

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O Boletim em áudio da CAP deste mês de outubro trata das emendas que foram propostas, pelas entidades médicas (FENAM, CFM e AMB), ao Projeto de Lei 4369/2012, o qual reajusta a remuneração dos servidores públicos federais. O objetivo é resgatar a diferença sofrida na gratificação de desempenho de atividade médica (GDM) em relação às das demais carreiras.

O assessor parlamentar da CAP, Napoleão Puente Salles, em entrevista à Rádio FENAM, explica que o PL 4369 é consequência da MP 568/12.

“O Governo quando regulamentou a MP 568, retirou os médicos do ‘carreirão’ da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). Para as outras profissões que permaneceram na área, houve um aumento da gratificação com média de 59% e os médicos ficaram fora desse reajuste”.

As entidades médicas, através da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), estão reivindicando junto à Câmara e aos Ministérios do Planejamento e Saúde que o aumento também seja dado à categoria médica. O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), depois de articulação com a CAP, apresentou duas emendas para recolocar a GDM e mudar as tabelas no PL 4369. A proposição está sob relatoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

“Vai ser um trabalho político árduo. É preciso pressão nos estados perante os deputados e o próprio executivo. O governo pode alegar não ter previsão orçamentária, mas a MP já previa esse gasto para os médicos. A CAP considera esse projeto de alta prioridade e vai ter um grande trabalho daqui para frente”, concluiu Salles.

Ouça a íntegra aqui!

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O médico Luc Louis Maurice Weckx, falecido em julho deste ano, foi homenageado mais uma vez pela Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas (CAP). Em última reunião, realizada nesta quarta-feira (10), na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), a viúva de Luc, Dra. Lily Yin Weckx, recebeu uma placa encomendada pelos membros da Comissão.

“Lily agradeceu emocionada, frisando ter ficado muito feliz em saber que o marido deixou tantos amigos e tanta saudade. A reunião teve um caráter muito especial”, ressaltou o diretor de comunicação e representante da FENAM na CAP, Waldir Cardoso.

Luc foi um dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão, desde 2005 e atuou em defesa da medicina, da qualidade da educação médica e do aperfeiçoamento da assistência à população. Através de uma carta, os membros da CAP, destacaram o trabalho desenvolvido por ele em prol do médico brasileiro e demonstraram a falta do amigo. Intelectual, cultural, profissional e físico foram palavras usadas para descrevê-lo, o que o tornou respeitosamente visível para alunos, pacientes, colegas e amantes da dieta sem desculpa. Ouça à íntegra , na voz de José Luiz Dantas Mestrinho (AMB).

Seguindo as atividades da CAP, os membros atualizaram as informações das diversas matérias que tramitam na Câmara e no Senado, e são de interesse da categoria médica. O PL 7065/2006 , que dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, foi destacado.

“Houve poucas modificações devido ao período eleitoral no qual o Congresso entra no chamado recesso branco. Mas dessa vez, destaco o PL 7065/2006, que será analisado pelas entidades e, oportunamente, voltará à nossa pauta para deliberação de posição”, explicou Cardoso.

Fonte : Fernanda Lisboa com informações de Waldir Cardoso

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O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), recebeu representantes das entidades médicas em seu gabinete, nesta terça-feira (04), e reafirmou apoio à categoria. Trad é relator do Projeto de Lei 6964 , que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Ele espera que seu parecer seja aprovado na Comissão, uma vez que se trata da consolidação dos direitos dos profissionais da saúde e seus pacientes.

“Embora haja resistências, nosso compromisso é garantir a efetividade dos direitos através de previsão normativa e maior consolidação da relação jurídica entre as empresas, médicos e usuários. A nossa expectativa é que tão logo seja transformado em lei”. Ouça aqui à integra. 

A matéria foi apreciada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no dia 04 de julho e no dia 02 de setembro, o deputado foi designado relator na CCJ. Se aprovado na Comissão, o texto segue para sanção da presidente, Dilma Rousseff.

Presente na reunião, o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara, que representava a Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP), avaliou positivamente o encontro.

“Devido à postura do deputado, estamos confiantes na apresentação e aprovação do seu parecer. Este projeto é de extrema importância para preencher uma lacuna existente na lei vigente, que deixa precarizada a relação entre médicos e operadoras.”

Também compareceram o assessor parlamentar das entidades, Napoleão Puente de Salles, a diretora de relações intersindicais do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) , Raquel Almeida e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul (CRM-MS), Luís Henrique Mascarenhas.

Fonte : Fernanda Lisboa

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Por: Taciana Giesel

O médico Luc Louis Maurice Weckx será homenageado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas. Falecido no dia 10 de julho, Luc era um dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão e atuou em defesa da medicina, da qualidade da educação médica e do aperfeiçoamento da assistência à população. O próximo boletim da CAP destacará o trabalho desenvolvido por ele em prol do médico brasileiro. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira (1º), na Associação Médica de Brasília (AMBr).

“O Dr. Luc sempre esteve presente na CAP, desde o início, por isso a Comissão achou por bem fazer uma retrospectiva de todo trabalho que ele fez, pela seriedade e pela dedicação que ele abraçava todos os Projetos de Lei que beneficiavam a categoria médica,” relatou o secretário de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos(FENAM), Márcio Bichara.

“O próximo boletim da CAP será muito especial para nós”, completou o coordenador da Comissão, Alceu Pimentel, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com o fim do recesso parlamentar, os representantes da CAP também retomaram o fôlego para dar continuidade ao trabalho no Congresso Nacional e definiram os Projetos de Lei de interesse da categoria que serão prioritários no próximo semestre.

Para o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puente de Salles, o Senado estará voltado para o PLS 217/04 , de autoria do então senador Tião Viana, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como condição para o exercício da profissão no país. O assunto veio à tona com a recente publicação da Resolução do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que instituiu a obrigatoriedade dos formandos em Medicina se submeterem a uma avaliação de conclusão do curso para obter o registro profissional. Uma audiência pública com a participação as entidades médicas já foi aprovada para debater o assunto, mas ainda não tem data definida.

O PLS 138/2012 , do Senador Paulo Davim, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras também deve ser analisado pelo Senado ainda este ano.

“Acredito que essas serão as propostas que estarão em evidência no segundo semestre, mas devemos lembrar que o período de votação no Congresso será mais curto devido às eleições. Com isso, pela nossa experiência, essas propostas devem se estender até o primeiro semestre do ano que vem,” destacou o assessor.

Outro ponto que foi debatido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que se aprovada permitirá que os profissionais de saúde das Forças Armadas possam acumular funções, a exemplo dos demais servidores civis. A Comissão vai analisar a proposta e emitir um parecer sobre o assunto.

A CAP também se pronunciou em relação a permissão de que professores não médicos ministrem aulas nos cursos de medicina. “Entendemos que no ciclo básico do curso de medicina existem várias disciplinas cujo conteúdo é dominado por outras categorias da área da saúde e, inclusive por outras áreas de conhecimento. Logo, exceto aquelas disciplinas que tratem de atos privativos de médico, não há tecnicamente como reivindicar esta exigência, embora fosse recomendável,” relatou o diretor de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

Durante a reunião, também foram analisados 12 novos Projetos de Lei relacionados à saúde. Aqueles considerados relevantes pela Comissão foram incluídos na Agenda Parlamentar da CAP.
Assista ao vídeo da matéria!

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