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Pacientes internados em macas pelos corredores ou em colchões sobre o chão e casos que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra. Esta é a face cruel da assistência oferecida à população nos principais hospitais públicos de urgência e emergência visitados pelas entidades médicas nacionais (CFM, FENAM e AMB), em uma ação desenvolvida em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). 

O relatório final das visitas foi apresentado à imprensa no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, em evento realizado na sede do CFM, em Brasília. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade, que chamaram a atenção para a necessidade imediata de tomada de decisões para evitar a penalização de pacientes e profissionais. O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na ocasião foi o secretário de Direitos Humanos, José Roberto Murisset.

“No caminhar do nosso trabalho, entendemos que o problema não é só da saúde, é também de direitos humanos”, explicou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), coordenador do Grupo da CDHM, Arnaldo Jordy, ao relatar o que o subfinancimento do setor está causando no atendimento da população brasileira. A falta de equipamentos, material e medicamentos; o regime de contratação diferenciado de profissionais, a superlotação levando muitas vezes o médico a ter que escolher quem será atendido compõem o quadro vivido por todo o país, segundo ele.

As informações coletadas relatam a situação de oito hospitais de urgências médicas do SUS: Arthur Ribeiro de Saboya em São Paulo (SP), Souza Aguiar no Rio de Janeiro (RJ); Hospital Geral Roberto Santos em Salvador (BA); Pronto Socorro João Paulo II em Porto Velho (RO); Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti em Belém (PA); Hospital de Base em Brasília (DF); Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS); e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que selecionaram os hospitais visitados a partir do consenso entre as os membros do Grupo de Trabalho constituído na CDHM.

“Foram observados extremos em que a atenção à urgência e emergência apresentava um nível satisfatório, embora ainda com problemas a solucionar, até degradante caso que se assemelhava a uma ‘enfermaria de guerra’, em que além de pacientes internados em macas nos corredores da emergência, havia aqueles internados em colchões sobre o chão”, destaca o documento. Para os membros do GT, em todas as situações ficou evidente que muitos dos problemas compartilhados estão relacionados a questões estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) e que “ferem a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”.

A expectativa é que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais, pois a situação em muitos Estados, de acordo com o documento, é de verdadeiro caos. “A ideia é fazer com que o resultado do nosso trabalho percorra o país e que medidas legislativas sejam tomadas para se concretizarem em ações que corrijam esse caos”, disse Jordy.

RECOMENDAÇÕES – A partir dos resultados do relatório, a Comissão recomendará ao Executivo Federal, aos estados e municípios que, dentre outras providências, adotem efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; ampliem a abrangência do programa ‘SOS Emergência’, para incluir todos os serviços públicos do país; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares no País e crie mais leitos de apoio e de retaguarda; revisem os valores da Tabela SUS para remunerar a prestação de serviços com dignidade; e evitem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário.

A CDHM deve ainda requisitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditorias nos serviços de urgência de todo o país. Em paralelo, a Comissão deverá apoiar a tramitação de proposições que buscam modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para permitir a contratação de mais profissionais da saúde –, além daquelas que buscam a criação de planos de carreira no serviço público de saúde e que ampliem a participação da União no financiamento do setor, como o Projeto de Lei do Saúde+10, que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde.

GARGALOS DO SUS– De acordo com o relatório preliminar do GT, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo, sendo o primeiro deles o congestionado atendimento e o desconforto na porta de entrada dos serviços. Para esse gargalo, segundo o documento, também contribui a excessiva centralização do atendimento de emergência em poucos serviços, em relação ao tamanho da população e da área territorial de cobertura. Esses mesmos elementos também estão envolvidos no segundo gargalo, que, segundo a Comissão, é a dificuldade em dar solução aos casos de usuários que conseguem ser atendidos. “O resultado é que se gera uma ‘fila’ também para sair do serviço, retroalimentando a situação de carência, pois novos usuários, em princípio, não poderiam ser admitidos até que os outros tivessem seus casos resolvidos”, destaca o documento.

O subfinanciamento do setor também foi apontado pelo Grupo como “a expressão maior da falta de prioridade” dada ao setor, o que obriga as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que são disponibilizados. Para expor esse quadro, o GT recorreu a uma recente análise do CFM que, com base em dados do próprio governo, observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos. Também cita recente análise do Conselho sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no qual apenas 11% das ações previstas para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde, pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro de 2013.

MANUAL DE DIREITOS HUMANOS PARA MÉDICOS-  Foi mostrado para a imprensa o manual de Direitos Humanos para Médicos que a FENAM teve a iniciativa de investir e está em fase final. A elaboração do documento é realizada com a Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e a ponte entre as instituições é feita pela advogada da União na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Aline Albuquerque. A ação CFM como parceiro.

O objetivo central do estudo é introduzir o tema na esfera médica, fornecendo aos profissionais da área, ferramentas teóricas e práticas, visando acentuar o papel do médico como seu promotor de direitos humanos. Além disso, o material busca estimular a responsabilização dos agentes estatais no campo da saúde. O manual é dividido em cinco capítulos: Direitos Humanos e Saúde, Direito Humano à Saúde, Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos, A Prática Médica e os Direitos Humanos e Normativas Internacionais de Direito Humano à Saúde.

CONFIRA AO MOVIMENTO SINDICAL MÉDICO EM PROTESTO NOS ESTADOS: 

Bahia

Ceará

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

São Paulo

 

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Fonte: CFM 

 

 

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A partir de 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a categoria médica se mobilizará em todo o país, intensificando sua luta em defesa da qualificação da assistência aos pacientes e da valorização do trabalho dos profissionais. O movimento se desdobrará em atividades que protestam contra abusos e omissões que afetam tanto a rede pública quanto suplementar de atendimento. As ações estão sendo organizadas nos estados por comissões compostas por representantes dos conselhos de medicina, associações, sociedades de especialidades e sindicatos médicos.

Os médicos entendem que este é o caminho para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os problemas que afetam a saúde, eleita pelos brasileiros como tema que deve ser tratado como prioridade em 2014. No caso da saúde suplementar, a reivindicação é pela recomposição de honorários, o fim da intervenção antiética das operadoras na autonomia profissional e a readequação da rede credenciada, para que seja garantido o acesso pleno e digno dos pacientes à assistência contratada.

No setor público, os protestos pedem mais recursos para o setor, com reajuste imediato da Tabela SUS e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013). Também é reivindicada a criação de uma carreira pública e a desprecarização do trabalho médico. Os profissionais exigem realização de concurso público com salário adequado; plano de cargos, carreira e vencimentos; maior financiamento para a saúde; melhores condições de trabalho; e atendimento adequado para a população.

“Será um movimento geral pela melhoria da saúde da população. No caso da saúde suplementar, vamos advertir as operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao próprio governo que os médicos estão impacientes. Não queremos prejudicar o paciente, por isso queremos que o governo se posicione na defesa da população e dos profissionais de saúde”, defende o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá.

 
Estados anunciam programação – As atividades previstas integram a agenda nacional de mobilização, apoiada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional de Medicina (FENAM) e Associação Médica Brasileira (AMB). As programações nos Estados estão sendo divulgadas pelas entidades locais, a partir das definições tomadas nas assembleias. Confira a seguir algumas das agendas já anunciadas (na próxima edição do Jornal Medicina serão noticiadas as atividades nos demais estados):

Acre: será realizado um ato público no dia 7 de abril em frente ao Palácio Rio Branco. A proposta é reunir os trabalhadores da saúde e a população em geral para mostrar aos governantes a necessidade de mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Minas Gerais: os médicos da rede pública e da saúde suplementar de Minas Gerais decidiram aderir ao Dia Nacional de Alerta sem a paralisação de atendimentos. Na manhã do dia 7, no entanto, haverá um ato público da categoria em frente à Assembleia Legislativa do Estado e, na sequencia, uma audiência pública com parlamentares de Minas. 

Pará: haverá paralisação por um dia no atendimento ambulatorial, nas áreas pública e privada, mantendo-se apenas os atendimentos de urgência e emergência. Está previsto ainda um encontro no Sindicato dos Médicos para um debate e reflexão sobre a saúde pública e privada no Estado.

Pernambuco: o Conselho Regional de Medicina vai oferecer um café da manhã à imprensa, ocasião em que a categoria deve expor os planos de saúde que não adotam a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). Também será divulgado um Informe publicitário denunciando o descaso do governo e das operadoras de saúde com a saúde oferecida à população. 

Rio de Janeiro: a categoria realizará uma suspensão relâmpago de atendimentos também no dia 7. Foi anunciado ainda um ato público exigindo melhores condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). No período do protesto, previsto para acontecer pela manhã na Cinelândia, haverá paralisação dos serviços eletivos, sendo mantido os atendimentos de urgência, emergência e oncológicos. 

São Paulo: os médicos realizarão um protesto contra os planos e seguros saúde. Uma suspensão de atendimentos está prevista para o dia 7. Pela primeira vez, outras duas categorias profissionais (fisioterapeutas e cirurgiões-dentistas) comporão o protesto. Em uma ação de cidadania, será realizada uma campanha de doação sangue na capital. Um posto de coleta funcionará pela manhã na sede da Associação Paulista de Medicina.

Fonte: CFM 

 

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar Vicente Cândido (PT/SP), recebeu nesta terça-feira (1º), em Brasília, membros das entidades médicas.  O objetivo do encontro foi buscar agilizar a votação do PL 6.964/10, que torna obrigatório a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, como médicos, clínicas e laboratórios. 
 
 
Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a aprovação do PL, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.
 
 
Para o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset, a medida garante direitos a todos os usuários e asseguram o trabalho médico. “Hoje há uma absoluta ausência de garantias no exercício da profissão no que se refere aos planos e seguros de saúde. Essa não é uma pauta coorporativa. Ela repercute em toda a sociedade brasileira na medida em que se garante direitos à população”, destacou.
 
 
A proposta prevê que os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço
 
 
VOTAÇÃO NA CCJ: O presidente da Comissão se comprometeu a colocar na pauta a votação do PL na próxima semana (8 de abril), pois não há relatório contrário ao tema. A análise do texto será “na semana em que se é comemorado o Dia Mundial da Saúde, próximo 7 de abril”, observou o deputado. O projeto possuiu parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PMDB/MS). 
 
 
Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A matéria define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços. A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).
 
 
Além dos membros da Comissão de Assuntos Políticos da FENAM (CAP-FENAM), participaram da reunião o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), João Ladislau, a conselheira do Cremerj, Márcia Rosa, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, Jarbas Simas, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun Cury e o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho.
 

Fonte: Valéria Amaral 

 

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“Nós estamos convictos que o Programa Mais Médicos para o Brasil é uma autêntica relação de trabalho entre o Ministério da Saúde e os médicos participantes”, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (27), em Brasília. O procurador ingressou com ação civil pública contra a União, que tem prazo de 72 horas para apresentar defesa. 

A decisão foi tomada após fracassar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), oferecido pelo órgão ao Ministério da Saúde. O processo de investigação foi iniciado em 2013, a pedido da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), sobre a ocorrência de simulação e fraude trabalhista na contração de profissionais no programa. “Esse programa não é curso de especialização e não serve para contratar médico. A União tem que usar um regime laboral, seja estatutário, emergencial e até CLT, desde que se observe o regime fundamental previsto na Constituição Federal”, declarou Caixeta.

Na cópia da ação obtida pelo Repórter FENAM, o MPT declara ineficácia de qualquer cláusula constante no contrato individual de trabalho dos médicos cubanos, em especial a retenção da remuneração pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas) ou pela ditadura cubana. A ação torna nula ainda às restrições dos direitos fundamentais respaldados pela Constituição Federal, como o direito à liberdade, à livre manifestação de pensamento e todos os direitos trabalhistas protegidos por Lei, independente da nacionalidade. 

A ação solicita que sejam oferecidos 13º salário com base no valor integral pago aos médicos do Programa; férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais; licença maternidade e paternidade, em prejuízo do emprego e do salário. Além disso, proíbe a diferença salarial no exercício das mesmas funções de acordo com os princípios de isonomia, em relação aos cubanos – que somam 86% da mão-de-obra do Programa.  

“No Brasil ainda existem instituições sérias que defendem o direito da população e a justiça trabalhista. Mesmo a intenção nobre de levar médicos a quem precisa, não pode ser justificativa para gestores agirem ao arrepio das Leis Trabalhistas e de acordos internacionais de proteção ao salário e ao trabalho”, afirmou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, em nota oficial enviada à imprensa.

A ação do MPT pede ainda a suspensão dos repasses à Opas ou à Cuba e a condenação da Ré (União/Ministério da Saúde) sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil em caso do descumprimento de qualquer item do documento. O valor da causa na Justiça Federal foi contabilizado em R$ 1,59 bilhão, equivalente a remuneração de um ano dos 13,3 mil participantes.

Além disso, o procurador do Trabalho também detectou durante vistoria nos locais de trabalho que “vários médicos brasileiros foram demitidos sistematicamente em substituição clara pelos médicos do programa do Governo Federal”, finalizou.

O diretor de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Antônio José, que participou da coletiva de imprensa na 10ª Vara do Trabalho, explicou aos jornalistas que a FENAM, em diversas ocasiões, defendeu que o programa era ilegal e que a ação contra a União é a primeira vitória da categoria. “O programa é eleitoreiro e burla todos os direitos trabalhistas. Não garante medicina de qualidade ao trazer médicos de Cuba sem revalidação de diplomas. O programa faz parte de um rol de mentiras do ministro Padilha”, declarou o diretor da FENAM.

Fonte: Valéria Amaral

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Após pressão do movimento grevista, representantes do Ministério da Saúde chamaram membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) para negociar o retorno da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) aos médicos federais. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26), no edifício sede do órgão, em Brasília.

Como sinalização do retorno do diálogo, o secretário-executivo da pasta, Fausto Pereira, se comprometeu a apresentar uma proposta formal às entidades médicas na próxima terça-feira (1º). No encontro, Fausto afirmou que ainda esta semana pleiteará a remuneração aos membros do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), única pasta no Governo Federal com a prerrogativa de autorizar pagamentos desta natureza.

“Há um consenso de que as medidas que foram tomadas levaram à essa distorção. Há um consenso dentro do Governo, e até pela própria presidenta, de que essa distorção precisa ser corrigida”, afirmou o secretário do Ministério da Saúde.

Durante a reunião, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, disse que a suspensão da pagamento “pareceu uma retaliação” dos gestores. “Há uma mágoa muito grande com o Governo. É preciso corrigir essa injustiça. A gratificação é um direito, e estamos vivendo uma situação de discriminação. Nós precisamos avançar com uma janela real de negociação”, ressaltou o presidente Geraldo.

A suspensão do pagamento se arrasta deste 2012, e representa perda de R$ 1,3 mil nos salários dos médicos com jornada de 20 horas de trabalho. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, que lidera a greve no Estado defendeu o pagamento integral aos médicos federais, sem discriminação de ativos ou inativos, ainda em 2014. “O governo precisa resolver. Precisa virar essa página e reabrir a mesa de negociação. A greve, apesar de justa, não interessa nem a nós e nem ao governo”, afirmou Darze. 

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Sidnei Ferreira, todos os outros profissionais de saúde estão empenhados em defender uma medicina de qualidade nos nove hospitais da rede federal, mas, em muitos locais não há condições de trabalho. “Nós estivemos no Andaraí e a radiologia está fechada. É preciso que o governo resolva porquê estão morrendo pessoas que não podiam morrer. Hoje, há mais de uma centena de pacientes aguardando por um leito de UTI, no Rio de Janeiro, e muitos vão ter sequelas”, denunciou.

Na semana passada, do dia 17 a 21 de março, a FENAM instalou um gabinete de crise no Rio de Janeiro e percorreu os hospitais federais mobilizando os médicos para ações ou manifestações nos locais de trabalho. Somente no Rio de Janeiro existem 3.718 médicos federais ativos. No país, estão trabalhando 8.750 profissionais no total.  Somado o contingente total de médicos do Ministério da Saúde, entre ativos e inativos, existem 50 mil no país.

 

Fonte: Valéria Amaral 

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Foi realizada nesta sexta-feira (21), no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, uma reunião com os chefes dos setores da Clínica Médica e Cirurgia da unidade. A reunião faz parte da agenda de mobilizações da categoria, na qual foram realizadas uma série de assembleias com os médicos nos hospitais federais. A continuação do movimento no Estado visa pressionar o Governo Federal pelo retorno da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

A ação contou com o apoio do comitê de crise da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que permaneceu na capital fluminense de 17 a 21 de março. Além do Hospital dos Servidores, o grupo participou de assembleias e audiências públicas no Hospital Federal da Lagoa, no Hospital Federal do Andaraí, no Instituto Nacional de Cardiologia, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara dos Vereadores.

Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, explicou a importância da realização da paralisação e participação do comando de greve neste momento pelos médicos federais. “Onde há mobilização e luta, há avanço também. Nós já conversamos exaustivamente com todos os canais de negociação. Não vamos conseguir a recuperação desta gratificação sem o enfrentamento e luta”, destacou o presidente da FENAM

Os médicos do Hospital dos Servidores agendaram uma nova assembleia para próxima quinta-feira (27), às 9h, no auditório da Clínica Médica. A categoria reivindica que seja retomado o pagamento da gratificação que afeta diretamente 50 mil profissionais, servidores do Ministério da Saúde, e representa redução de R$ 1,3 mil nos contra-cheques para quem possuiu matrícula de 20 horas e R$ 2,6 mil por mês para 40 horas. 

Participaram da agenda de mobilizações no Rio de Janeiro, além do presidente da FENAM e do SinMed/RJ, o vice-presidente, Otto Baptista; o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset; o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, o diretor Financeiro da FENAM, Mário Ferrari; o diretor de Formação Profissional e Residência Médica, Antônio José; o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, o representante do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Eglif Negreiros.

 

Fonte: Valéria Amaral 

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Levantamento realizado pelo Jornal O Dia aponta que médicos peritos contratados pelo Município do Rio de Janeiro em início de carreira, com até quatro anos de atividade, vão ganhar menos do que os garis a partir do próximo mês, quando os salários deste grupo de funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) receber o reajuste de 37%. O novo vencimento básico dos garis é de R$ 1.100.

 

Os médicos peritos com até dois anos de carreira têm vencimento mensal de R$ 933,67. Até quatro anos, R$ 991,48. As duas classes ainda recebem gratificação de insalubridade da Secretaria Municipal de Administração (SMA) de R$ 337,35 e auxílio transporte. Os médicos peritos são ligados à SMA e atuam em perícias médicas dos servidores.

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, o valor pago ao médico perito é uma violência contra uma categoria que estudou pelo menos 10 anos para se formar e se especializar.   “Há uma inversão de valores da política salarial praticada pela Prefeitura do Rio. Não há problemas em o gari ter aumento. Mas, o problema é que o valor do vencimento base dos médicos é baixíssimo”, destacou.

 

No último concurso realizado em janeiro deste ano pela Comlurb, para o cargo de gari foi exigido apenas o Ensino Primário (as cinco primeiras séries do Ensino Fundamental). Enquanto que para o cargo de médico perito é exigido superior completo e especialização.

 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) pleiteia o piso salarial de R$ 10.991,19 para 20 horas semanais de trabalho para todos os médicos. A FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos pelo país, recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicação. 

Fonte: Valéria Amaral 

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Conforme noticiado nos principais veículos do país, o Brasil vai repassar à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) R$ 973,9 milhões para a contratação de cubanos para o Programa Mais Médicos, quantia 90% maior do que o primeiro termo de ajuste R$ 511 milhões. O extrato do termo foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Saúde, o aumento nos valores  é resultado do número de profissionais recrutados para o programa: 11.400 médicos. O contrato terá validade de seis meses.

 

No primeiro convênio, o valor previa a contratação de 4 mil médicos. Dos R$ 511 milhões, R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos à Opas como comissão. Do valor total do aditivo publicado hoje, de acordo com o ministério, 86% serão destinados para os gastos diretos com o profissional, como o pagamento da bolsa formação e da ajuda de custo de instalação. 

O governo informou ainda que vai superar a meta de chegar até abril com 13 mil profissionais no Mais Médicos. A expectativa é de que, até lá, 14,9 mil médicos estejam atuando.

Atualmente o programa conta com 9.425 médicos, 75% cubanos. Os profissionais recrutados pela Opas desembarcam em seis cidades brasileiras, onde vão permanecer por três semanas para fazer o curso de aperfeiçoamento.

Em dezembro, o Tribunal de Contas da União avaliou que o contrato entre Opas e Ministério da Saúde contrariava a Lei e pediu informações adicionais, que deveriam ter sido fornecidas em 15 dias. O Ministério conseguiu prorrogar o prazo.

O TCU questionou qual a atividade dos 25 consultores internacionais e outros 20 especializados, com salários estimados em R$ 25 mil. Em nota, a pasta informou estar prevista a realização de 20 consultorias especializadas para apoiar a ação do Mais Médicos e confirmou a autorização para contratar 27 assessores internacionais, sem divulgar o salário que será pago.

 A Federação Nacional dos Médicos também desaprova os termos do contrato, pois contraria as leis trabalhistas no Brasil. O procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, conduz a investigação sobre o caso.

Fonte: Valéria Amaral 

 

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Escrito por Ives Gandra da Silva Martins* 
 

 

A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores: “XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

O governo federal oferece para todos os médicos estrangeiros “não cubanos” que aderiram ao programa Mais Médicos um pagamento mensal de R$ 10 mil. Em relação aos cubanos, todavia, os R$ 10 mil são pagos ao governo da ilha, que os contratou por meio de sociedade intitulada Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A.
Pela cláusula 2.1 “j” desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.

Em face da cláusula 2.1 “n”, deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade “sobre informações não públicas que lhe sejam dadas”. Pela cláusula 2.2 “e”, deve abster-se de “prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquelas para que foi indicado”, a não ser que autorizado pela “máxima direção da missão cubana no Brasil”. Não poderá, por outro lado, “em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma atividade, remuneração diferente da que está no contrato”.

Há menção de vinculação do profissional cubano a um regulamento disciplinar (resolução nº 168) de trabalhadores cubanos no exterior, “cujo conhecimento” só o terá quando da “preparação prévia de sua saída para o exterior”. Na letra 2.2 “j”, lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja “autorização prévia por escrito” da referida máxima direção cubana.

Pela letra 2.2 “q”, só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante “comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana” aqui sediada. Pela letra “r”, deverão manter “estrita confidencialidade” sobre qualquer informação que receba em Cuba ou no Brasil até “um ano depois do término” de suas atividades em nosso país.
 
Por fim, para não me alongar mais, pela cláusula 3.5, o profissional será punido se abandonar o trabalho, segundo “a legislação vigente na República de Cuba”.
 
A leitura do contrato demonstra nitidamente que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I (princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.
 
O governo federal, que diz defender os trabalhadores – o partido no poder tem esse título –, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!

Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o Direito cubano vale – em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)–, mais do que as leis brasileiras!

A fuga de uma médica cubana – e há outros que estão fazendo o mesmo– desventrou uma realidade, ou seja, que o Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional. Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que esses médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.
 

* É advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 17/02/2014.

 

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NOTA ABERTA À SOCIEDADE

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Diante dos últimos acontecimentos relacionados à intercambista cubana Ramona Matos Rodriguez, aos intercambistas (de uma forma em geral) que vieram ao Brasil para atuar em programa organizado pelo Ministério da Saúde e aos milhares de médicos brasileiros que atuam na rede pública de todo o país, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) – unificadamente – vêm a público expressar:
  

1) Total repúdio às agressões aos direitos humanos, individuais e trabalhistas aos quais os intercambistas estrangeiros e os médicos brasileiros foram e têm sido submetidos;

 

2) Indignação com a irresponsabilidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os do Ministério da Saúde, pelas omissões que têm resultado em comprometimento das condições de trabalho, prejuízos financeiros e danos morais, entre outros problemas, que afetam milhares de profissionais;

 

3) Desejo de que todas as denúncias e os indícios de irregularidades neste processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados com rigor pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Supremo Tribunal Federal (STF), ficando os responsáveis pelos supostos equívocos submetidos às punições devidas;

 

4) Compromisso com a defesa do bom exercício da Medicina e da oferta de assistência digna e de qualidade para todos os brasileiros, especialmente para os 150 milhões de cidadãos que contam unicamente com o SUS para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos;

 

5) Intenção de lutar para que a Medicina e a Saúde, no Brasil, sejam temas prioritários na agenda pública com a adoção de políticas efetivas, sem espaço para iniciativas lastreadas em situações de abuso contra os direitos humanos e trabalhistas, assegurando aos profissionais seus direitos legais em termos de emprego e condições para exercício de suas funções.

 

As entidades lembram ainda que para resolver definitivamente o problema da falta de acesso à assistência em saúde em todo o país inúmeras propostas foram entregues ao Ministério da Saúde, que as engavetou sem avanços em sua implementação.

 

Assim, a partir da necessidade real de milhões de cidadãos de contarem com políticas eficazes que acabem de vez com os gargalos do atendimento na rede pública, AMB, CFM e FENAM apontam a criação imediata de uma carreira pública para os médicos no âmbito do SUS como a única saída para o problema.

 

Somente com a garantia de oferta pelo Estado (via concurso público) aos trabalhadores de condições para o atendimento (infraestrutura, insumos, etc.), educação continuada, possibilidade de progressão funcional, remuneração adequada e direitos trabalhistas é que médicos terão estímulo para migrarem e se fixarem nas zonas de baixa cobertura assistencial.

 

Soluções que não observem estes aspectos são temporárias, paliativas e de baixa eficácia, expondo a saúde da população brasileira a situações de risco e postergando o processo de implantação definitiva do SUS com base em princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade.

 

 
 

Associação Médica Brasileira (AMB)

 

Conselho Federal

de Medicina (CFM)

 

Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

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