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Por: Valéria Amaral

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV 

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira. 

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”. 

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Essa triangulação do pagamento pela Opas direto ao governo cubano e não ao trabalhador é degradante. Nós precisamos garantir as relações de trabalho legítimas em solo brasileiro”, explicou.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn): Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a entidade ajuizou nesta sexta-feira (23) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da MP 621/2013. O documento, que possuiu as mesmas características da ação civil pública, defende a autonomia universitária, já que a MP prevê que as universidades devem avaliar e supervisionar os profissionais estrangeiros sem revalidação do diploma. Denuncia também a violação do regime jurídico único dos servidores, pelo princípio da realização de concurso público, a não aplicação do Revalida, a falta de proficiência na língua portuguesa.

“Existem pontos dessa MP que são considerados ilegais do ponto de vista jurídico, mas o maior problema é que essa medida é eleitoreira e não garante assistência de qualidade à população que mais precisa, nos municípios mais distantes”, ressaltou o presidente.

Centrais sindicais dos trabalhadores: A FENAM recebeu o apoio das centrais sindicais na luta pelo respeito às leis trabalhistas dentro do programa Mais Médicos. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) fazem parte do movimento em prol de oferta de saúde pública com qualidade, mas com a garantia dos direitos trabalhistas do médico, como a assinatura de carteira de trabalho, direito à férias, licença saúde, entre outros. 

“Nós estamos construindo uma grande aliança de proteção aos direitos dos trabalhadores. Nós não aceitamos que um programa bem intencionado de levar médicos a onde eles não estão, se desvirtue numa precarização absoluta da mão de obra utilizada. Há um entendimento que esta luta não é do médico e sim uma luta dos trabalhadores, conquistado há anos”, destacou.

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Lei Complementar 1.193 , que institui a Carreira Médica no Estado de São Paulo, sancionada pelo governador, Geraldo Alckmin, na última quarta-feira, 2 de janeiro, ainda está distante das expectativas dos médicos.

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Após avaliação do texto final aprovado, o Sindicato chegou à conclusão de que a oferta do governo não é vantajosa para os médicos que já trabalham no serviço público. De acordo com Cid Carvalhaes, presidente do Simesp, os critérios de enquadramento não são claros e os interstícios para promoções são longos. “Se um médico hoje com mais de 20 anos de exercício for enquadrado na primeira classe, não terá tempo hábil para chegar à terceira, a menos que possa trabalhar por mais 20 anos antes de completar 70 anos de idade”, relata.

Outro aspecto é a criação da categoria de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva. Apesar de a ideia ser positiva, o número reduzido de vagas para esta classe deixa o sistema defasado. “O projeto limita pouco mais de 1.200 vagas para essa jornada. É um número pequeno para atender à crescente demanda assistencial da população”, explica Carvalhaes.

Para o Simesp, a medida apresentada pelo governo tem avanços, mas ainda insuficientes, especialmente no que remete à remuneração. “Esses valores não vão fixar nem atrair profissionais, que, de fato, terão cerca de 20% a 25% de aumento na remuneração atual. É um projeto bem dissociado do que o Sindicato havia proposto à administração estadual”, avalia o presidente do Sindicato.

Fonte : SIMESP

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Fonte: Taciana Giesel/FENAM

Já estão abertas as inscrições para o IV Encontro de Comunicação das Entidades Médicas. Com o tema: “Como fazer mais e melhor, o evento, tem como objetivos estimular o intercâmbio de experiências entre as diferentes entidades do movimento médico, promover práticas de planejamento em comunicação, discutir a relação entre as entidades e a mídia, avaliar o uso das tecnologias em comunicação, especialmente das novas mídias e qualificar a parceria entre técnicos de comunicação e dirigentes das entidades médicas.

Promovido pela Federação Nacional dos Médicos e pelo Conselho Federal de Medicina o encontro que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, em Curitiba, conta com a parceria da Associação Médica Brasileira, Sindicato dos Médicos do Paraná e Conselho Regional de Medicina do Paraná.

As inscrições podem ser feitas com o envio do formulário abaixo preenchido para o seguinte endereço eletrônico: secretaria@fenam.org.br.

Os interessados devem especificar no campo assunto da mensagem a informação INSCRIÇÃO PARA O IV ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS.

Em caso de dúvida, é só entrar em contato com a sede da FENAM, pelo telefone (61) 3042-3700.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

IV FÓRUM DE COMUNICAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS

Nome:

Entidade:

Cargo/ Função:

Profissão:

Endereço para correspondência:

E-mail:

Telefone:

Confira a programação preliminar do evento!

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O Hospital das Forças Armadas (HFA) lançou edital de abertura de Processo Seletivo Público destinado a selecionar 37 profissionais, para vagas de Médico nos programas de Residência Médica (PRM) da instituição, em 2013. O concurso será organizado pelo Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.

As oportunidades são nas áreas de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Clínica Médica, Coloproctologia, Gastroenterologia, Medicina Intensiva, Obstetrícia e Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Pneumologia, Psiquiatria, Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Urologia.

A inscrição poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no período entre 09 horas do dia 22 de outubro e 23 horas e 59 minutos do dia 09 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília.

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A luta pelo piso FENAM, a recuperação da gratificação dos médicos e uma medida judicial contra à EBSERH foram alguns destaques da reunião do setor jurídico da FENAM, nesta quinta-feira (04). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira, o assessor parlamentar Napoleão Puente Salles, o advogado Luís Felipe Buaiz e o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, debateram as melhores formas de defender o trabalho médico e a saúde pública.

FENAM entrará com uma ação judicial junto ao Supremo na luta pelo piso

Por manobras do governo, projetos de lei que dispõem sobre o salário dos médicos estão com a tramitação parada há aproximadamente três anos. Desde 2009, o PL 3734/2008 aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o PLS 140/2009 está pronto para ser incluído na ordem do dia. Devido à morosidade do Legislativo, a FENAM entrará com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar o trâmite das matérias e lutar pelo piso defendido pela entidade médica.

FENAM se associará à Fasubra e Andes contra a EBSERH

A FENAM vai buscar uma providência judicial diante da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Juntamente com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, a entidade médica quer defender a sociedade do que confronta os princípios constitucionais que norteiam a saúde pública. Resultante do processo de terceirização, a empresa é criticada por várias razões, principalmente devido à precarização e baixa qualidade nos serviços prestados à população.

FENAM elabora emenda para resgatar as gratificações dos médicos

Para recuperar o valor da gratificação dos médicos (GDM), já que não sofreram o mesmo aumento que os outros servidores públicos, uma minuta foi elaborada pela FENAM e será apresentada ao relator do PL 4369/2012, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A proposição trata da remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal.

Jurídico consegue a suspensão do ponto eletrônico no DF

Estava prevista a implantação do ponto eletrônico para o dia primeiro de outubro e o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal entrou com um mandado de segurança para que fosse preservado o direito da folha de ponto e conseguiu a suspensão do sistema eletrônico por 30 dias. Um mês seria o tempo razoável para que os profissionais fossem devidamente organizados e orientados para o novo modelo e não comprometesse o atendimento dos pacientes. O médico não está isento de ir ao trabalho e comprovar sua presença, porque ele pode optar pela folha.

EC 45

Com a promulgação da emenda constitucional nº 45, a qual modifica a estrutura do Poder Judiciário, há uma nova maneira de discutir os conflitos das relações de trabalho. Os sindicatos são aconselhados pela FENAM a assumir as negociações, procurando o Ministério Público de cada estado.

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Contra abusos praticados pelas operadoras, médicos exigem assistência de melhor qualidade para os pacientes e valorização da Medicina

Entre os dias 10 e 25 de outubro, médicos de todo o país participarão de protesto nacional contra os abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Para marcar o início da mobilização nacional, os profissionais realizarão atos públicos (assembleias, caminhadas e concentrações) nos estados em 10 de outubro. A partir de então, com base em decisões tomadas em assembleias locais, a categoria pode suspender, por tempo determinado, consultas e outros procedimentos eletivos por meio de guias dos convênios – sem cobrança de valores adicionais – que serão definidos como alvo pelas assembleias. As mobilizações serão articuladas pelas Comissões Estaduais de Honorários Médicos.

“O movimento médico brasileiro tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar, mas os avanços ainda são insatisfatórios. O que está em jogo é o exercício profissional de 170 mil médicos e a assistência a quase 48 milhões de pacientes”, afirma Aloísio Tibiriça, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU).

Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, a insatisfação de médicos e beneficiários de planos de saúde, confirmada por diversas pesquisas de opinião, chegou ao limite. “O sistema suplementar de saúde passa por crises e nós devemos buscar juntos as melhores soluções, especialmente as que contemplam melhorias e crescimento sustentável”.

Reivindicações – Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim da interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.

Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados. Os casos de urgência e emergência não serão prejudicados. As autoridades do setor estão sendo notificadas nesta semana sobre a mobilização.

As entidades regionais respondem pela organização do protesto. Para os líderes do movimento médico, ainda falta muito para aperfeiçoar a relação com os planos de saúde, apesar de alguns avanços nas negociações conjuntas.

“As reivindicações da categoria são essenciais. Entendemos que, sem uma pressão mais efetiva sobre os planos de saúde, eles dificilmente sentarão para negociar. Desta forma, uma mobilização por mais dias demonstra que, daqui para frente, os médicos tomarão medidas cada vez mais duras para uma melhor relação com o paciente”, avalia Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

Histórico – Algumas conquistas dos médicos surgiram após as três recentes mobilizações da categoria com foco na queda de braço entre profissionais e operadoras. A primeira em 7 de abril de 2011 e a segunda em 21 de setembro do mesmo ano. A última mobilização nacional aconteceu em 25 de abril, quando, além de protestarem, representantes das entidades médicas nacionais entregaram formalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento com 15 propostas para estabelecer critérios adequados para a contratação de médicos pelas operadoras de planos de saúde e para a hierarquização dos procedimentos estabelecidos pela CBHPM.

Após cinco meses, ANS afirma ainda analisar proposta da categoria. Durante esse período, a Agência publicou a Instrução Normativa nº 49, que foi considerada inócua pelas entidades, pois não tem o pressuposto da negociação coletiva.

Legislativo e sociedade – Em paralelo às negociações com a ANS e à mobilização nacional, o movimento médico também aposta na aprovação do Projeto de Lei 6964/10, que garante o reajuste anual e torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Atualmente em fase final de tramitação, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O movimento médico conta ainda com o apoio da sociedade, no que diz respeito à assistência oferecida pelas operadoras de planos de saúde e à interferência na autonomia profissional. Estudo da Associação Paulista de Medicina (APM) realizado pelo Instituto Datafolha, mostra que 77% dos usuários de planos de saúde no estado de São Paulo enfrentaram problemas no atendimento, como superlotação e longas esperas nos hospitais. O estado concentra hoje o maior número de beneficiários de planos de saúde do país, com um universo de 10 milhões de pacientes da saúde suplementar.

Sobre os médicos e prestadores de serviço, a percepção de 66% dos usuários é de que os planos colocam restrições em diversas etapas para realização de exames de maior custo e, para (53%), de que os planos restringem o tempo de internação hospitalar ou UTI. Mais de 60% dos usuários ainda afirmam ter a imagem de que os planos de saúde pagam aos médicos um valor muito baixo por consulta ou procedimento.

Saiba mais:

Conheça os cinco pontos da pauta de reivindicação da categoria médica:

1. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM.
2. Inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por meio de negociação coletiva
3. Inserção nos contratos de critérios de descredenciamento
4. Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas
5. Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.

O que acontece?

- No dia 10 de outubro, médicos de todo o país organizam atos públicos (caminhada, manifestação, assembleia) para marcar o início do movimento.
– Durante 15 dias, entre 10 e 25 de outubro, os profissionais podem suspender o atendimento através das guias dos planos de saúde.
– Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados.
– Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.

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Foto: Márcio Arruda

CARTA ABERTA: Presidente da FENAM convoca sindicatos a lutarem pelos médicos federais

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, solicita aos sindicatos que mobilizem os médicos federais em seus estados. O objetivo é orientá-los sobre os efeitos das alterações sofridas na MP 568/2012, hoje transformada na Lei 12.702/2012.

“A FENAM solicita aos sindicatos de base que, através de assembleias com os médicos federais,construam uma agenda de mobilização que pressione o governo e o Congresso para recuperarmos o que temos direito e nos foi tirado,” explica Ferreira.

Em reunião no último dia 30, representantes da FENAM e de sindicatos médicos se reuniram com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que garantiu aos médicos federais o reajuste de 15,8%, divididos em três anos, a partir de 2013. Mas uma preocupação ainda é recorrente entre os profissionais, a Gratificação de Desempenho Médica. “Com a tabela específica para os médicos, houve perdas para os profissionais nesta questão. Temos agora que lutar no Congresso e fazer uma mesa de negociação com o Ministério para reparar as injustiças”, explicou Ferreira.

Em carta aberta aos médicos federais, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, destacou detalhes das ações que já foram desenvolvidas e as estratégias que serão colocadas em prática pela entidade em prol dos profissionais. Confira:

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