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Por: Taciana Giesel/Imprensa FENAM

Médicos federais de todas as regiões do país paralisaram as atividades nesta terça-feira (12), contra a MP 568/2012. Entre os estados que optaram pela paralisação estão a Bahia, Pernambuco, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pará. No Amazonas, Rio de Janeiro e em Minas Gerais as paralisações foram feitas em datas anteriores. Nos outros estados, manifestações públicas foram realizadas. Os protestos reivindicam a revisão da medida que dobra a jornada de trabalho dos profissionais, sem acréscimo de vencimentos, reduz os salários em até 50% e fixa os valores pagos por insalubridade e periculosidade. A orientação da paralisação foi da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e os protestos foram organizados pelos sindicatos, conselhos e associações regionais.

A capital do país foi uma que optou pela paralisação. Aproximadamente 100 médicos, juntamente com servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília, estiveram presentes em ato público realizado no Hospital Universitário da cidade. Na Paraíba, mais de 100 médicos saíram em Caminhada ao som de “Tempos Perdidos” de Legião Urbana e de Geraldo Vandré com ” Caminhando”. “Fizemos mais de 800m de caminhada e realizamos um ato público em frente a Assembleia Legislativa em pleno sol, contamos com apoio dos companheiros do SINTESPB e da ADUFPB,” relatou o presidente do sindicato, Tarcísio Campos.

Já no Maranhão, os médicos do estado paralisaram suas atividades e se concentraram na Praça Deodoro no centro de São Luís. Houve interação com o público, entrevistas e carro de som para os colegas manifestarem sua indignação contra a MP. Em São Paulo, foram soltos 5 mil balões negros em sinal de luto contra a tentativa de prejuízos aos atuais servidores e aos aposentados.

No Paraná, os médicos se vestiram de luto e usaram narizes de palhaço brancos em alusão à medicina e à paz. Cerca de 300 médicos participaram da passeata que também teve participação dos médicos veterinários da UFPR, dos estudantes de medicina e de servidores técnicos administrativos que estão em greve desde esta segunda-feira (11).

Relatório
A data da paralisação coincidia com a votação da admissibilidade da medida na Comissão Mista do Congresso Nacional. Entretanto, a reunião da Comissão foi cancelada pouco antes do seu início e transferida para a próxima quarta-feira (13), às 14 horas. De acordo com a assessoria da liderança do Senado Federal, o texto do relatório ainda não foi finalizado pela equipe técnica apesar de seu teor já estar bem definido.

Após paralisações, Governo decide não alterar salários

Após as paralisações e protestos nacionais dos médicos contra a MP 568/2012, o governo deu sinais que irá corrigir a medida, editada no dia 14 de maio. De acordo com reportagem da Folha.com , desta terça-feira (12), a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti “disse que houve um “erro” na edição da medida que provocou a redução, que será corrigido durante a tramitação na Câmara e no Senado.”

Segundo a reportagem, assinada pela jornalista Gabriela Guerreiro, o senador Eduardo Braga, relator da MP na Comissão Mista, apresentará uma emenda criando uma tabela remuneratória exclusiva para os médicos, “que acabaria com a redução dos vencimentos. ” Ele explicou ainda, que os médicos poderão manter jornadas duplas, com dois vínculos de 20/horas/semanais, com a preservação da Lei 9.436/97.

As entidades médicas têm expectativa de que os artigos que prejudicam a categoria sejam retirados. “Fizemos mobilizações nacionais, dialogamos com os deputados e senadores e temos expectativa que o parecer do senador irá contemplar a nossa reivindicação,” informou o presidente da FENAM.

A equipe da FENAM TV acompanhou o movimento em Brasília, Confira!

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Participe da causa criada no Facebook e convide seus amigos. Quanto mais pressão fizermos, mais chances de sairmos vitoriosos! Para participar da CAUSA: Médicos contra a MP 568, CLIQUE AQUI!!!

A categoria médica quer ficar de fora da MP 568/2012, editada na última segunda-feira (14). Segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a proposta interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo.

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Os médicos da rede pública federal tiveram, nesta terça-feira (29), mais um dia de mobilização no Rio de Janeiro, tendo à frente o SinMed/RJ, o Cremerj, e diversas entidades representativas dos médicos dos hospitais federais e universitários, que se uniram contra a MP 568. Pela manhã, às 8 horas, eles acompanharam a audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP 568, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, e em seguida realizaram manifestação em frente ao Hospital da Lagoa, com a presença do Deputado Federal Cláudio Puty (PT/PA), presidente da comissão, e dos colegas Chico D’Angelo e Jandira Feghali (PC do B), além dos Vereadores Paulo Pinheiro (PSOL) e Edson da Creatinina (PV). Após o ato público, os médicos saíram em caminhada pela Rua Jardim Botânico e foram até o Clube Militar, onde foi apresentado um esquete teatral sobre a MP.A audiência foi o fato mais importante do dia. Compuseram a mesa os Deputados Cláudio Puty (PT/PA), Chico D’Angelo e Jandira Feghali, o Senador Lindbergh Farias, o presidente do SinMed, Jorge Darze, a presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, o presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Marcos Moraes, a presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, os vereadores Paulo Pinheiro e Edson da Creatinina, o ex-diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Amâncio Carvalho e a representante do Sintuferj, Gerly Miceli.

O deputado Cláudio Puty ouviu as entidades médicas e alguns médicos presentes sobre as razões do movimento contra a MP e disse ao plenário, que reconhecia ser injusto o tratamento dispensado pela MP aos médicos, afirmando que isso não pode prosperar. Ele assumiu ocompromisso de envidar esforços para que a comissão se pronuncie pela exclusão dos médicos da medida provisória. O parlamentar recomendou que os médicos do Rio procurem o relator da comissão, Senador Eduardo Braga, do PMDB/AM.
O deputado informou que a comissão mista já aprovou a realização de uma audiência pública, em Brasília, ainda sem data, e para a qual será convidada a Ministra do Planejamento, com o objetivo de discutir a MP e obter a garantia de que o governo não vetará as mudanças que venham a ser aprovadas no Congresso. Puty salientou que duas outras comissões já tomaram a mesma iniciativa. Segundo ele, a tendência é que elas venham a realizar a audiência em conjunto com a comissão mista.

Existe uma data provável para realização da audiência: 05/6, às 14h30min, mas a confirmação ainda será feita nos próximos dias. Há perspectiva de convocação das representações médicas de todo o país para a realização de uma plenária, em Brasília, na manhã do dia 05, para depois participarem da audiência.

Veja como foi a primeira manifestação:

Fonte : SinMed RJ

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A Medida Provisória 568/2012, editada em 11 de maio, reduz pela metade os salários dos médicos federais.Colega, se você também repudia esta medida, envie sua mensagem aos parlamentares da Comissão Mista responsável por examinar e emitir parecer sobre essa questão.

Escreva ao parlamentar membro da comissão e solicite a exclusão do texto da Medida Provisória dos artigos que trazem prejuízos aos médicos, em especial os artigos 42, 43, 44, 45, 46 e 47.

Solicite também a exclusão dos artigos 86 e 87, que muda a forma de pagamento dos adicionais ocupacionais, assim como a supressão das alíneas I e II do artigo 105 (a alínea II revoga a Lei 9436 de 1997. Esta lei reconhece a jornada do médico como sendo de 20h e dispõe sobre a possibilidade de exercer o cargo em regime de trabalho que corresponda a 02 jornadas de 20h, sendo o recebimento de vencimentos o correspondente ao dobro).

Alguns minutos investidos para enviar os e-mails podem significar a garantia de nossos direitos.

Lista de parlamentares da Comissão Mista da MP 568
(Titulares em negrito)

Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Eduardo Braga   (PMDB/AM)
(RELATOR)
eduardo.braga@senador.gov.br
Jader Barbalho  (PMDB/PA) jader.barbalho@senador.gov.br
Ana Amélia   (PP/RS)
(a favor dos médicos)
ana.amelia@senadora.gov.br
Ricardo Ferraço   (PMDB/ES) ricardoferraco@senador.gov.br
Paulo Davim (PV/RN) paulodavim@senador.gov.br
Ivo Cassol (PP/RO) ivo.cassol@senador.gov.br
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel   (PT/CE) gab.josepimentel@senado.gov.br
Walter Pinheiro   (PT/BA) pinheiro@senador.gov.br
Wellington Dias   (PT/PI) wellington.dias@senador.gov.br
Lídice da Mata  (PSB/BA) lidice.mata@senadora.gov.br
Aníbal Diniz   (PT/AC)
(VICE PRESIDENTE)
anibal.diniz@senador.gov.br
Inácio Arruda (PCdoB/CE) inacioarruda@senador.gov.br
Ana Rita  (PT/ES) ana.rita@senadora.gov.br
Acir Gurgacz  (PDT/RO) acir@senador.gov.br



Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)

Cicero Lucena (PSDB/PB) cicero.lucena@senador.gov.br
José Agripino (DEM/RN) jose.agripino@senador.gov.br
Cyro Miranda (PSDB/GO) cyro.miranda@senador.gov.br
Jayme Campos (DEM/MT) jayme.campos@senador.gov.br
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Blairo Maggi (PR/MT) blairomaggi@senador.gov.br
Gim Argello (PTB/DF) gim.argello@senador.gov.br
Alfredo Nascimento (PR/AM) alfredo.nascimento@senador.gov.br
João Vicente Claudino(PTB/PI) j.v.claudino@senador.gov.br
Kátia Abreu (PSD/TO) katia.abreu@senadora.gov.br
Sérgio Petecão (PSD/AC) sergiopetecao@senador.gov.br
João Paulo Lima (PT/PE) dep.joaopaulolima@camara.gov.br
Cláudio Puty (PT/PA)
(PRESIDENTE)
dep.claudioputy@camara.gov.br
Edson Santos (PT/RJ) dep.edsonsantos@camara.gov.br
Policarpo  (PT/DF) dep.policarpo@camara.gov.br
Osmar Serraglio (PMDB/PR)
(RELATOR REVISOR)
dep.osmarserraglio@camara.gov.br
Sandro Mabel (PMDB/GO) dep.sandromabel@camara.gov.br
Darcísio Perondi (PMDB/RS) dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Fátima Pelaes (PMDB/AP) dep.fatimapelaes@camara.gov.br
Andreia Zito (PSDB/RJ)
(a favor dos médicos)
dep.andreiazito@camara.gov.br
Alberto Mourão (PSDB/SP) dep.albertomourao@camara.gov.br
Arthur Lira (PP/AL) dep.arthurlira@camara.gov.br
Jerônimo Goergen  (PP/RS) dep.jeronimogoergen@camara.gov.br
Rodrigo Maia (DEM/RJ) dep.rodrigomaia@camara.gov.br
Augusto Coutinho(DEM/PE) dep.augustocoutinho@camara.gov.br
Paulo Freire (PR/SP) dep.paulofreire@camara.gov.br
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
(a favor dos médicos)
dep.jandirafeghali@camara.gov.br
Domingos Neto (PSB/CE) dep.domingosneto@camara.gov.br
Glauber Braga (PSB/RS) dep.glauberbraga@camara.gov.br
André Figueiredo (PDT/CE) dep.andrefigueiredo@camara.gov.br
Ângelo Agnolin (PDT/TO) dep.angeloagnolin@camara.gov.br
Augusto Carvalho(PPS/DF) dep.augustocarvalho@camara.gov.br
Jovair Arantes (PTB/GO) dep.jovairarantes@camara.gov.br
Arnon Bezerra (PTB/CE) dep.arnonbezerra@camara.gov.br
Dr. Grilo (PSL/MG) dep.dr.grilo@camara.gov.br

Calendário
-Publicação no DOU:              14-5-2012
-Designação Prevista da Comissão: até 16-5-2012 (Senado Federal)
-Instalação Prevista da Comissão:  24 horas após designação
-Emendas: até  20-5-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Prazo na Câmara dos Deputados: até  10-6-2012 (até 28º dia)
-Prazo no Senado Federal: de 11-6-2012 a  24-6-2012 (42º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-6-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 12-7-2012

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Fonte:  Agência Câmara

A relatora, deputada Jandira Feghali, incluiu no texto normas para cobrança de anuidade por todos os conselhos profissionais. O valor máximo será de R$ 500 para pessoas físicas e R$ 4 mil para empresas.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei de conversão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para a Medida Provisória 536/11 , que aumenta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano – um reajuste de 24,4%. O texto será analisado ainda pelo Senado.

O aumento já havia sido concedido pela MP 521/10 a partir de 1º de janeiro de 2011, mas sua vigência acabou em 1º de junho. Até dezembro de 2010, a bolsa era de R$ 1.916,45 e tinha sido reajustada para R$ 2.338,06 depois de uma greve da categoria e de negociações com o Ministério da Educação, principal financiador do programa de residência médica no Brasil. Os médicos residentes queriam reajuste de 38,7%, mas aceitaram a proposta do governo.

A relatora fez mudanças na MP para garantir o direito do médico residente à moradia sem a exigência de comprovação da necessidade, como determinava a redação original.

Conselhos profissionais
Para dar mais segurança jurídica aos conselhos profissionais, Jandira Feghali também incluiu regras para a cobrança de anuidade, pois a delegação dada aos conselhos para fazer isso, por meio da Lei 11.000/04 , está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada se baseou nas leis recentes que disciplinaram o assunto para os conselhos de Educação Física, de Representantes Comerciais e de Contabilidade. As regras incluídas na MP deverão ser seguidas quando não existir lei específica ou, se existir, quando ela estabelecer a cobrança de valores expressos em moeda não mais existente ou delegar o procedimento ao conselho.

De acordo com o texto, as anuidades serão limitadas a R$ 500 para profissionais de nível superior e a R$ 250 para os de nível técnico. No caso de pessoas jurídicas, há sete faixas de enquadramento do valor máximo segundo o capital social, variando de R$ 500 (para capital social de até R$ 50 mil) a R$ 4 mil (capital acima de R$ 10 milhões).

O reajuste será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a repartição entre os conselhos regional e federal será segundo o índice constante de legislação específica.

“Os valores propostos como limites para as anuidades são adequados para o custeio dessas autarquias, sem onerar excessivamente os profissionais e empresas sujeitos ao seu pagamento”, afirmou a relatora.

Para o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), porém, a norma só vai beneficiar os donos dos conselhos. “Quem é diretor do conselho quer isso aqui, agora pergunta se os profissionais querem isso? É um absurdo colocar essa emenda do conselho na medida provisória”, disse Costa, que se referiu à norma como um “jabuti” incluído no texto, por não ter vinculação com o tema principal da MP.

O PTB e o PPS eram contra a inclusão dessas regras na proposta, mas devido a um acordo entre as lideranças partidárias, o texto não sofreu novas mudanças antes da votação. O PTB chegou a apresentar um destaque para retirar essas normas da medida provisória, mas ele foi rejeitado pelo Plenário.

Licenças
A MP também concede outros direitos, como a licença-paternidade de cinco dias e possibilidade de aumento da licença-maternidade. Caso requerido pela médica residente, a instituição de saúde responsável pelos programas de residência médica poderá prorrogar a licença-maternidade por até 60 dias, com base na Lei 11.770/08.

Para os demais profissionais de saúde, essas licenças foram instituídas por uma resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de fevereiro deste ano.

Está previsto ainda que a instituição de saúde na qual o residente médico trabalha deverá fornecer, durante todo o período de residência, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

A relatora também acrescenta dispositivo na legislação tributária para deixar mais claro que, sobre a bolsa de residência médica, não incide Imposto de Renda.

Dívidas
Quanto às dívidas, o texto prevê que os conselhos poderão desistir da cobrança judicial de valores inferiores a R$ 5 mil e determina que não serão executadas judicialmente as menores que quatro vezes a anuidade do associado (R$ 2 mil a R$ 16 mil).

Outros aspectos – como desconto para recém-inscrito, regras de isenção e concessão de desconto para pagamento à vista – serão definidos pelos conselhos federais. O parcelamento também será disciplinado por essas entidades e o texto garante a divisão em um mínimo de cinco vezes.

Expansão de vagas
Segundo o governo, atualmente há cerca de 23 mil médicos residentes em 53 especialidades e 54 áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Os programas têm duração de dois a cinco anos e carga de 60 horas semanais.

O Ministério da Educação é o principal financiador das bolsas (5.610 para médicos e 483 para outros profissionais). A meta para 2011 é ofertar 7.270 bolsas no total.

Já o Ministério da Saúde pretende expandir o programa de residência médica em suas unidades e naquelas vinculadas aos estados, municípios e hospitais filantrópicos, com previsão de financiar um total de 1.862 bolsas em 2011.

Íntegra da proposta:

* MPV-536/2011

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Por: Taciana Giesel

A Presidência da República publicou na última sexta-feira (24) a Medida Provisória 536 que assegura aos médicos residentes uma bolsa auxílio de R$ 2.384,82 por 60h/semanais, em regime especial de treinamento em serviço, além de licença paternidade de cinco dias ou à licença maternidade de cento e vinte dias aos médicos residentes.

Para Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos, a medida é bem-vinda já que regulamenta a defasagem salarial dos residentes, porém ainda é preciso que no Congresso seja garantido um reajuste periódico da bolsa.

Confira a entrevista!

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Por: Taciana Giesel

A Presidência da República publicou na última sexta-feira (24) a Medida Provisória 536 que assegura aos médicos residentes uma bolsa auxílio de R$ 2.384,82 por 60h/semanais, em regime especial de treinamento em serviço, além de licença paternidade de cinco dias ou à licença maternidade de cento e vinte dias aos médicos residentes.

De acordo com a MP, que entrou em vigor no dia da sua publicação, as instituições de saúde responsáveis por programas de
residência médica deverá oferecer ao residente, condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões, alimentação e moradia, quando comprovada a necessidade.

No último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP 521/2010, que ampliava de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a bolsa, mas a MP foi derrubada no Senado no início de junho pela decadência do prazo de votação.

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Fonte: Assessoria Jandira Feghali
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória n. 521/10, que amplia o valor da bolsa e oferece outros benefícios para os médicos residentes. Trata-se da última MP assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto que está em vigor desde 31 de dezembro, passou a trancar a pauta desde 19 de março. Entre as conquistas obtidas pela categoria estão a elevação do valor da bolsa de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06; a garantia às licenças paternidade e maternidade; o enquadramento dos estudantes como contribuinte individual da previdência social; a prorrogação do tempo de residência em caso de afastamento por motivo de saúde ou das licenças mencionadas e a garantia de alimentação e moradia durante os plantões.

Os benefícios se estendem para os residentes em regime especial de treinamento que prestem serviços por até 60 horas semanais. O reajuste da bolsa foi concedido depois de uma paralisação nacional liderada pela Associação Nacional de Médicos Residentes no ano passado. Para tentar aperfeiçoar o texto, a deputada Jandira Feghali, que é relatora da matéria, se reuniu com representantes da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj).

Na esfera do governo federal, a parlamentar procurou os ministros Fernando Haddad (Educação), Alexandre Padilha (Saúde), Míriam Melchior (Planejamento) e Luiz Sérgio (Casa Civil). para tratar do assunto. Durante audiências, Jandira honrou seu compromisso assumido com a categoria ao perserguir, além do reajuste, as adequações dos direitos já adquiridos, como o auxílio-moradia, a alimentação e o reajuste continuado do valor das bolsas.

Para a relatora,  trata-se de uma vitória significativa para os residentes. Mas, considera indispensável que a categoria mantenha sua luta permanente por melhores condições de trabalho. “Eles devem continuar se mobilizando e buscando a sua valorização no mercado. Além da qualidade da assistência que eles prestam, isso contribui para resgatar da residência médica e outras residências multiprofissionais que vão surgindo no Brasil”, incentiva.

Reajuste – Em seu relatório à MP n 521/2011, Jandira Fegahli destacou a indiscutível necessidade do reajuste da bolsa, inalterada durante quatro anos, e de uma melhor definição legal dos benefícios a que fazem jus, já que os interlocutores do governo afirmaram que os valores necessários para a concessão do reajuste das bolsas já estavam incorporadas aos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Saúde. A parlamentar lembrou que o reajuste de 22% não supera a defasagem salarial da categoria, mas que o índice corresponde ao acordado com a categoria no recente movimento grevista nacional. “Essa situação, todavia, explicita ser necessário indicar a periodicidade do reajuste do valor da bolsa ora em vigor, com o objetivo de facilitar sua efetivação e alcançar um valor justo. Assim, introduzimos um dispositivo que possibilita cumprir este objetivo, autorizando o reajuste anual, sem gerar injuridicidade”, explica.

Licenças – Com relação às licenças maternidade e paternidade, a relatora salientou que a redação original da Lei nº 6.932/1981 já assegurava à médica residente a continuidade da bolsa de estudo durante o período de quatro meses, quando gestante, mas não tratava da licença paternidade. Além disso, a médica residente não fazia jus à prorrogação do período de 120 dias de licença maternidade instituída pela Lei nº 11.770, de 2008. De acordo com a nova regra, essas omissões jurídicas foram eliminadas.

Moradia e Alimentação -  No que trata das condições de repouso e higiene pessoal dos residentes, a MP limitou-se a determinar que as instituições responsáveis por programas de residência médica assegurem condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

Em seu parecer, Jandira Feghali resgatou as garantias oferecidas pelas leis nºs 6.932/81 e 8.138/90, que estabelecem que as instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica devem oferecer aos profissionais a alimentação e a moradia no decorrer do período de residência. “Conseguimos recuperar o direito à moradia, que havia sido conquistado há mais de 20 anos e que os residentes tinham perdido completamente”, comemora.

Memória – Jandira Feghali resgatou um pouco de suas origens políticas ao relatar a matéria. Vinte e oito anos depois, ela voltou a dispensar atenção especial à luta que a parlamentar iniciou na década de 80. Para quem não se recorda, Jandira iniciou sua vida de militância sindical ao ser eleita presidente estadual e nacional da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

Assista na FENAM TV:

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Fonte : Blog do Chicão (http://www.chicao.blog.br/wp/) com edição de Denise Teixeira

A Medida Provisória (MP) 521/2010 , publicada no último dia do Governo Lula, concedeu aos médicos residentes de todo o Brasil um reajuste na bolsa mensal, que agora é de R$ 2.388,06 brutos, por um regime de 60 horas semanais. No entanto, a medida põe em risco o direito à moradia.

A MP 521/2010 altera a Lei 6.932/1981, que regulamenta a Residência Médica. Uma das mudanças é o valor da bolsa; outras fazem referência aos direitos de licença-maternidade e licença-paternidade. Já o último inciso alterado é o que trata da moradia, que passa a ter a seguinte redação:

§ 5° A instituição de saúde responsável por programas de residência médica fornecerá ao médico-residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões. A redação anterior, dada por uma lei de 1990, era a seguinte: § 4° As instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica oferecerão aos residentes alimentação e moradia no decorrer do período de residência.

Quanto à moradia, a mudança é bem clara: deixa de existir o direito à moradia, ou ao auxílio-moradia quando a instituição não tem condições de prover um alojamento (como ocorre na Unicamp). A instituição é obrigada apenas a garantir local para repouso e higiene pessoal durante os plantões. Já quanto à alimentação, a redação não é bem clara. O texto aponta que a alimentação deve ser provida “durante os plantões”. Essa redação pode ser interpretada de forma a desobrigar as instituições de fornecerem alimentação aos residentes, exceto durante os plantões.

Embora já tenha força de lei, a MP ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. “O alojamento ou o auxílio-moradia é um direito fundamental e seu fim pode significar maior dificuldade para o acesso daqueles que venham de uma posição social menos favorecida. E nunca é demais lembrar o quanto muitos residentes dão plantões excessivos fora da carga horária da residência, para complementar sua renda e pagar suas contas. O prejuízo ao trabalho, ao aprendizado e à própria saúde é evidente”, diz o médico Francisco Mogadouro da Cunha.

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A reunião aconteceu na sede da Superintendência Regional do INSS de São Paulo

Por: Denise Teixeira

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 30/08, com o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, na Superintendência Regional do INSS de São Paulo, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que o ministério aceitou receber a representação da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência para negociar a greve, mas vai cumprir a determinação judicial de contratar médicos terceirizados para realizar as cerca de 400 mil perícias em atraso por conta da paralisação da categoria. Gabas afirmou que já a partir desta terça-feira o INSS poderá convocar, através de suas gerências, médicos que preencham os requisitos necessários. Com isso, o ministro acredita que em 30 dias, no máximo, a agenda das perícias deverá voltar ao normal.

“Se houvesse a disposição dos médicos peritos em terminar a greve e colocar as perícias em dia, a contratação temporária poderia nem existir. Se isso começasse agora, nós levaríamos menos tempo pra colocar as perícias em dia do que fazendo a contratação”, disse o ministro, acrescentando que, no entanto, não há essa disposição. “Nós conversamos com o Cid (Carvalhaes) e a ANMP não compareceu à reunião. Por isso, foi marcada uma reunião para hoje em Brasília, através de um contato telefônico com o presidente da ANMP (Luiz Carlos de Teive Argolo), e mais uma vez o governo vai receber a entidade pra ver se consegue chegar a um acordo e a nossa condição básica para que haja esse acordo é que os médicos coloquem as perícias em dia, ou seja, que trabalhem em sistemas de plantão para que possamos realizar as perícias que não foram feitas até hoje”, afirmou o ministro.

Sobre a terceirização dos serviços de perícia médica, Cid Carvalhaes acrescentou que apesar de haver uma decisão judicial e do governo em contratar médicos peritos temporários, a FENAM é contra qualquer forma de terceirização, incluindo esta. “É um problema que o ministro tem, mas ele não vai contar com o apoio da FENAM em sustentar terceirizações e privatizações de qualquer natureza”, assegurou o presidente da Federação Nacional dos Médicos.

A audiência desta segunda-feira foi concedida a pedido da FENAM, atendendo a uma solicitação da ANMP, mas a entidade decidiu não participar. Mesmo assim, a pedido da FENAM, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, que estava na audiência, receberá representantes da associação, a fim de buscar uma solução para o impasse.

A FENAM vai permanecer como observadora do processo, mas, segundo o presidente Cid Carvalhaes, a Federação entende que os detalhes devem ser discutidos pelos peritos nas suas bases, através dos sindicatos médicos em cada um dos estados. “Isso expressa efetivamente a vontade dos peritos. Há uma posição contraditória. Vários peritos se manifestam em um sentido e vários outros se manifestam absolutamente em sentido contrário, portanto, entendemos que isso deva ser discutido em cada local de trabalho”, assinalou Carvalhaes.

Também participaram da audiência o secretário geral da FENAM, Mario Antonio Ferrari, a superintendente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol, e como observadores os médicos peritos Francisco, Francisco Rodrigues Lopes, diretor adjunto de Comunicação da FENAM, e Jarbas Simas, que integra a diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo,

Reconhecimento

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Carlos Gabas reafirmou que o Ministério da Previdência e o INSS reconhecem a FENAM como representante dos médicos. “É uma federação nacional, que tem mais de 300 mil filiados, através de sindicatos médicos, e a grande maioria dos médicos é filiada aos sindicatos. Acontece que como a greve foi deflagrada em uma assembleia geral da ANMP, a maioria dos peritos em greve diz que só pode voltar se tiver uma assembleia e até hoje não foi realizada uma assembleia que acatasse essa discussão de negociação da greve. Eles afirmam, através do site, que já mandaram dezenas de ofícios ao ministério e não foram respondidos, mas isso não é verdade. Nós estamos permanentemente dispostos a recebê-los e o presidente do INSS tem feito isso, porque não cabe a um ministro de estado sentar em uma mesa para negociar. Há uma disposição, mas há uma intransigência em se dizer que é imoral a proposta do governo de se colocar as perícias em dia”, acentuou Gabas.

Na entrevista, Cid Carvalhaes disse que a legitimidade da FENAM não está em jogo. “A legitimidade da FENAM é constitucional e qualquer cidadão que questionar essa legitimidade constitucional terá de fazê-lo no Supremo Tribunal Federal ou através de emenda no Congresso Nacional. Isso nunca esteve em jogo. A FENAM é legítima representante dos médicos e cumprirá sua função sempre”, ressaltou o dirigente. Cid Carvalhaes disse ainda que o que a Federação está fazendo “é uma tentativa de fato de interpretar posicionamentos e intenções, e, se houver possibilidade, concretizar acordos”.

“Como não houve acordo até o momento, continuaremos exercendo as nossas funções e qualquer questionamento de legitimidade carece de argumentação. Convidamos a associação, a pedido dela, ela aceitou num primeiro momento e se recusou num segundo momento e não deu justificativa”, assinalou Carvalhaes.

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