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Posts Tagged ‘nota oficial’

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), após consultar o setor jurídico e o núcleo executivo da entidade, entendeu que o termo de acordo proposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, não atende aos interesses do movimento médico.

A FENAM tem participado, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), ativamente das negociações na tentativa de suspender uma série de processos judiciais movidos contra as entidades médicas, após mobilização nacional organizada contra planos de saúde no último ano.Entretanto, a FENAM entende que o termo apresentado na última semana fere prerrogativas do movimento médico e sindical, uma vez que estes são legitimados a organizarem lutas na busca de uma remuneração justa e de condições de trabalho dignas ao profissional.O termo, de acordo com a presidência da FENAM, ainda precisa avançar para que de fato seja assinado pela entidade. A entidade afirma ainda, que está disposta a continuar nas negociações com o CADE e apresentará ressalvas ao termo, na tentativa da elaboração de um documento adequado para as partes.

Assista ao vídeo com o pronunciamento oficial do presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, sobre o assunto: 

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A Federação Nacional dos Médicos esclarece seu posicionamento em relação à Medida Provisória 568/2012. Editada no dia 14 de maio, pela presidência da República, a MP trouxe grandes prejuízos à categoria médica, como por exemplo, perdas salariais e aumento de carga horária. Após reivindicações e paralisações nacionais da categoria médica, insatisfeita com o texto original apresentado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi sensível às pressões exercidas pelos médicos acatando em seu parecer, aprovado por unanimidade no dia 13 de junho pela comissão mista do Congresso Nacional, as exigências dos profissionais, retirando os artigos que lesavam a categoria.

A FENAM ressalta que o texto apresentado pelo senador, garantiu a manutenção das condições já existentes e abriu a possibilidade real da programação de uma carreira de Estado para os médicos, resultando, sem dúvida, em uma grande vitória. Entretanto, a entidade enfatiza que é necessário ficar alerta, uma vez que o texto que respeitou as reivindicações médicas, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados para surtir os efeitos almejados.

Portanto, a FENAM recomenda que todos se mantenham em alerta e em  “Estado de Greve” até a votação final da MP 568.  No dia 28 de junho, data em que a matéria tranca a pauta do Congresso, caso a medida ainda não tenha sido apreciada, sugere que haja mobilizações dos médicos federais nos diversos estados. Aconselha também que no dia, sejam realizadas assembleias para dar explicações e esclarecimentos aos médicos sobre os detalhes do calendário de votação e decretar, formalmente, o “Estado de Greve.”

Cid Célio Carvalhaes
Presidente da Federação Nacional dos Médicos

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Diante do falecimento da vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, em Jaguariúna (SP), Dra Ana Olívia Bentivoglio, de 49 anos, assassinada no início da noite última segunda-feira (05), a Federação Nacional dos Médicos emite pronunciamento oficial repudiando a violência que os médicos brasileiros estão expostos, e desta vez uma sindicalista, retratando a insegurança, mais uma vez, perpetrada no Estado de São Paulo, a despeito de invasões de hospitais, agressões físicas aos médicos e outros assassinados de profissionais, ainda não esclarecidos.

A FENAM hipoteca ainda, sua solidariedade, respeito e transmite seu profundo sentimento à família da Dra Ana Olívia Bentivoglio e a todos os médicos de Jaguariúna, Campinas e do Estado de São Paulo, destacando também os pacientes por ela atendidos que se veem agora privados de uma assistência profissional condigna prestada pela Dra Bentivoglio. 

Esperamos e desejamos e exigimos das autoridades policiais do Governo do Estado de São Paulo a eficiência necessária das autoridades responsáveis para o pleno esclarecimento da verdade e a punição implacável a assassinos sanguinários e altamente perigosos para a sociedade paulista e brasileira. 

Cid Célio Carvalhaes
Presidente da Federação Nacional dos Médicos

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A propósito da apreciação do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica – PROVAB, projeto de iniciativa conjunta entre os ministérios da Saúde e da Educação, que passou por uma sequencia de debates e discussões ao longo de 2011, a FENAM, depois de exaustiva discussão, entendeu, por decisão de sua diretoria executiva, que deveria acolher o PROVAB em caráter experimental, como projeto piloto para 2012, conforme o texto da Resolução nº 3/2011, acolhido e aprovado na Comissão Nacional de Residência Médica durante a 1º reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (18).

A FENAM esclarece, no entanto, que reside polêmica em relação ao percentual de bonificação para o exame de residência médica a ser destinado aos médicos que cumprirem o programa ao longo de 2012. Mesmo com o acolhimento do edital, assim como foi concebido, a FENAM, por decisão da sua diretoria executiva, compreende que o percentual não deva exceder 2,5% ao ano, e que o contrato de serviço não ultrapasse dois anos de duração, no máximo.

Por outro lado, a entidade reafirma que é imprescindível a avaliação e o acompanhamento do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica ao longo de sua execução em 2012 e que o início de sua avaliação deva ocorrer a partir do último trimestre deste ano, permitindo assim criteriosa revisão dos métodos e posicionamentos ao propósito da sua eventual continuidade ou interrupção.

Cid Carvalhaes
Presidente da Federação Nacional dos Médicos

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A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lamenta profundamente a morte do bebê de apenas treze dias, ocorrida na última terça-feira (8), no Hospital Municipal Professor Mário Dégni, no Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo. A criança, que nasceu prematura, estava internada na UTI neonatal do Hospital e precisava receber soro com medicamentos para evitar infecções, mas devido ao erro de uma auxiliar de enfermagem, recebeu 10 ml de leite na veia, ao invés do líquido correto.

Diante da situação, a FENAM manifesta seu imenso pesar e solidariedade à família, por acreditar que nada vai sanar a ferida deixada por perda tão súbita e inexplicável.

A imprensa, no seu dever de informar, vem repercutindo o fato com o destaque que a perda de uma vida em tão tenra idade merece. Por outro lado, a FENAM, em nome dos médicos brasileiros, não pode se calar e vem manifestar seu protesto e repúdio com a atitude de alguns setores da imprensa, jornalistas e apresentadores que têm, insistentemente, rotulado o episódio com o epíteto de “erro médico”.

Ressaltamos que nenhum médico esteve envolvido com o acidente. O ato que levou à morte da criança não foi um ato médico. Portanto, divulgar o acontecido como “erro médico” é não informar com a clareza e precisão necessária que o exercício do bom jornalismo impõe. Ao atribuir a responsabilidade do caso à equipe médica, a imprensa confunde a população, prestando um desserviço, além de macular o nome e a imagem de todos os médicos.

Diretoria Executiva

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A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que foi surpreendida com a nota oficial divulgada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) que representa as 15 maiores operadoras do país, informando que está negociando reajustes nos honorários dos médicos credenciados.

A FENAM e o CFM afirmam que desconhecem a negociação por parte da seguradora e que as entidades médicas não foram procuradas pela mesma para negociar os honorários pagos aos médicos.

As entidades médicas renovam ainda suas expectativas e se colocam a disposição para manter um diálogo aberto, franco e definitivo com a FenaSaúde e com qualquer operadora de seguros de saúde para estabelecer um acordo que seja digno e respeitoso para os médicos por parte dessas operadoras .

Nesta quarta-feira (21 de setembro), os médicos fazem um protesto nacional contra as operadoras de planos de saúde que mantém postura abusiva e antiética na relação com os profissionais, inclusive algumas associadas da FenaSaúde. Durante 24 horas, será suspenso o atendimento a essas empresas em consultórios, ambulatórios e hospitais de todo o país como forma de chamar a atenção da sociedade para os prejuízos causados ao exercício da boa Medicina e à qualidade da assistência oferecida aos pacientes, preservando os atendimentos de urgência e emergência.

Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos

Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina

Veja a nota divulgada pela FenaSaúde que culminou na reação de resposta pública das entidades médicas:

Operadoras afiliadas à FenaSaúde adotam novo parâmetro para remuneração de médicos

Proposta formalizada pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os 15 maiores grupos de empresas de saúde privada do País, prevê um novo parâmetro de remuneração dos médicos: o trabalho destes profissionais será classificado a partir da complexidade dos procedimentos realizados. O compromisso foi firmado a partir das discussões do grupo de trabalho instituído pela ANS, com participação das entidades médicas.

Existem hoje mais de dois mil procedimentos terapêuticos ou diagnósticos elencados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, constantes na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), que são a referência básica para a cobertura assistencial.

Pela proposta apresentada pela FenaSaúde, os procedimentos médicos elencados no rol serão hierarquizados em cem portes (ou grupos), respeitando as tabelas particulares de cada plano de saúde, que serão adotados ainda este ano. As operadoras negociarão a remuneração de cada porte, respeitando a livre concorrência do mercado.

Dentre os procedimentos constam internações, cirurgias, consultas e transplantes que variam em complexidade e devem, obrigatoriamente, ser cobertos pelos planos de saúde. Não estão contemplados os procedimentos classificados como Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT) – como fisioterapia, quimioterapia, ressonância, ultrassonografia, entre outros.

É importante ressaltar que hoje são pagos diferentes valores por procedimentos que farão parte do mesmo porte (ou grupo). Com a proposta, todos os procedimentos do mesmo grupo terão o mesmo valor, nivelado pelo mais alto, assegurando que nenhum procedimento tenha o seu valor rebaixado. Estes cem portes serão, posteriormente, condensados em 42 grupos – que passarão a valer a partir de 2013. Os contratos de prestação de serviços continuarão sendo assinados bilateralmente, entre os profissionais interessados e as operadoras de planos de saúde.

“Com o compromisso assinado, a discussão sai da mera questão de valores, remunerando os serviços médicos de acordo com a sua complexidade”, afirma Márcio Coriolano, presidente da FenaSaúde. “Como as afiliadas à Federação já estão entre as operadoras que pagam os maiores honorários aos médicos, nosso objetivo é dar um passo adiante na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde”, diz.

O reajuste do valor das consultas médicas praticados por afiliadas da Federação variou, de 2002 a 2010, entre 83,33% e 116,30% – índices significativamente superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) no mesmo período, que foi de 56,68%.

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A Federação Nacional dos Médicos repudia nova medida da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça proibindo a justa mobilização dos médicos contra a exploração dos planos e operadoras de saúde.

<b>Divulgação por determinação de atitude unilateral de Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça:</b>

“A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 7 de abril de 2011, instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva por vislumbrar a possibilidade de dano irreparável estabelecendo que as entidades médicas que:

(a) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e o inciso XV dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, para fundamentar a instauração de sindicâncias por processos administrativos disciplinares contra médicos que não acompanharem as decisões das entidades médicas quanto a honorários e rescisões contratuais;

(b) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e os incisos XV dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica para coagir ou obrigar a participação de médicos em movimentos de negociação coletiva ou sua adesão às decisões das entidades médicas;

(c) se abstenham de promover, fomentar ou coordenar qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa;

(d) se abstenham de fixar ou divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custos Operacionais, ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos;

(e) se abstenham de impedir a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais;

(f) determinem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que respalde a cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos dos beneficiários de planos de saúde credenciados;

(g) determinem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que fixe valores de consultas e procedimentos médicos. As entidades médicas podem ser punidas com multa diária de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso descumpram a decisão”.

Brasília-DF, 12 de agosto de 2011. Federação Nacional dos Médicos.

<b>NOTA EXPLICATIVA DA FENAM:   RESSURREIÇÃO DA DITADURA E DEMONSTRAÇÃO DE DESCONHECIMENTO</b>

Aos médicos, população brasileira e a quem mais interessar,

Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em decisão unilateral, determinou a publicação da nota acima, o que está sendo cumprido. Pelo teor da mesma, pode-se concluir tratar-se de decisão truculenta, desprovida dos elementares princípios da democracia e dissociada do Estado Democrático de Direito.

De início, contrapõe a manifestação legítima dos médicos brasileiros, declarando posição coercitiva e punitiva a livre iniciativa dos médicos brasileiros no dia 7 de abril de 2011.

Refere ele ter vislumbrado a possibilidade de dano irreparável, talvez por vergonha ou falta de coragem não expressou quem poderia sofrer tais danos. Todas as suspeitas recaem na tese de que os danos seriam das operadoras e de planos e seguros de saúde, que exploram os pacientes com mensalidades exorbitantes e os punem com conduta dificultosa ou impeditiva de assistir aos mesmos dentro das suas necessidades nas enfermidades. Suspeita-se que essa falta de coragem em definir os eventuais prejudicados repousa em relações duvidosas que não foram esclarecidas.

A FENAM jamais poderá instaurar sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra médicos, por ser essa instauração de competência exclusiva dos Conselhos de Medicina, por determinação de lei específica. Lamenta-se, profundamente, o desconhecimento de Vinícius Marques de Carvalho sobre assuntos de tamanha relevância.

Médicos brasileiros são mulheres e homens lúcidos e conscientes, autônomos e livres para serem tratados com desrespeito agressivo de um funcionário público (Vinícius Marques de Carvalho), considerando todos suscetíveis à coação ou subalternos à imposições do livre exercício do ir e vir, princípio consagrado nos preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, ou o que pode ser pior, os ignora por razões inconfessáveis.

Nunca, em nenhum momento, por qualquer motivo ou razão, a FENAM promoveu, fomentou ou coordenou qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde, por tempo indeterminado ou o fez em relação a descredenciamento em massa. Vinícius de Carvalho, seguramente, navegou no cosmo intentando materializar sonhos, ou agindo de forma a procurar revogar parte da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura livre organização e manifestação sindicais, demonstrando pendores autoritários e ditatoriais.

Impede a FENAM de divulgar os valores pagos pelas atividades profissionais, entretanto, não impede as operadoras de planos e seguros de saúde de comercializar seus planos em valores exorbitantes.

Jamais a FENAM procurou impedir a livre negociação individual de médicos, por reconhecer neles a grandeza e a capacidade suficiente para assim o fazerem, se lhes for de conveniência. Nunca tutelamos médicos em nível tão apequenado. Quem assim pensa, provavelmente reflete a dimensão da sua grandeza.

A FENAM jamais promulgou qualquer ato normativo, ou determinação, ou orientação para cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos de pacientes de planos de saúde, portanto, não poderá determinar a suspensão dos mesmos. O funcionário Vinicius Marques de Carvalho, talvez assoberbado por dificuldades burocráticas, falta de clareza na compreensão de normas e leis, prática democrática de entidades sindicais e disparidades decisórias, não tenha se atido ao fato de que a FENAM, como organização sindical de segundo grau, legalmente constituída, é fiel e obediente aos princípios legais do Estado de Direito e age em nome da categoria médica sempre por ela respaldada.

A FENAM manifesta seus votos de profícuo sucesso e conquistas do governo da presidenta Dilma Rousseff e, no momento em que a presidenta adota medidas severas contra suspeitos e incapazes que serviam a seu governo, se surpreende com a manutenção de Vinícius Marques de Carvalho no quadro de empregados do Ministério da Justiça ao se constatar tamanha fragilidade em suas decisões.

Brasília-DF, 12 de agosto de 2011.

Federação Nacional dos Médicos

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