Fonte: Sindicato dos Médicos de São Paulo
Denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo fizeram com que médicos e pacientes do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho promovessem uma manifestação nesta terça-feira, 02/02, em frente àquela unidade de saúde, contra as demissões de médicos e a manutenção de residentes desempenhando funções de profissionais e com carga horária excessiva. De acordo com a diretoria do Simesp, como consequência dessas demissões os pacientes sofrem em longas filas de espera e a qualidade do atendimento vem sendo comprometida.
Em declaração a um jornal de São Paulo, o presidente do Simesp e diretor da FENAM, Cid Carvalhaes, disse que “as demissões e a mudança na rotina de atendimento estão comprometendo o tratamento ministrado aos doentes, muitos deles em idade avançada”.
Em carta aberta aos usuários do Instituto, o Simesp e o corpo clínico do ICAVC solicitaram aos pacientes e familiares empenho para que a direção aja imediatamente, antes que a situação se torne insustentável.
A diretoria do Simesp também está convocando os médicos para uma assembleia nesta quarta-feira, dia 3, às 20h, no auditório do sindicato. Na reunião, serão avaliadas que tipo de medidas podem ser tomadas sobre o problema no Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho.
Abaixo, a íntegra da carta aberta aos usuários do ICAVC
SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO
CARTA ABERTA AOS USUÁRIOS DO INSTITUTO DO CÂNCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO
Gravidade da situação atinge principalmente os pacientes
Direção não se manifesta
O corpo clínico do ICAVC e o Sindicato dos Médicos de São Paulo
(Simesp) informam aos usuários e familiares que uma série de problemas
têm ocorrido no Instituto, sendo os mais graves demissões imotivadas de médicos e outros profissionais e alteração na dinâmica de atendimento (com sérias consequências no que se refere à qualidade, agilidade e, evidentemente, à saúde dos pacientes).
O Simesp, depois de ouvir os médicos, que vêm se reunindo em assembleias na sede do Sindicato, procurou a direção do ICAVC, na tentativa de estabelecer diálogos. Para surpresa do Simesp, foi grande a resistência encontrada, mesmo depois de ampla exposição feita pela diretoria do Sindicato.
A situação vem se arrastando e os pacientes, que necessitam de cuidados
especiais e frequentes, não podem sofrer as consequências de política
administrativa que está se mostrando completamente equivocada.
Inadiáveis iniciativas devem partir da direção do Instituto. Solicitamos aos pacientes e seus familiares que se empenhem nessa luta, ao lado dos médicos e do Sindicato, a fim de pressionar a direção a agir imediatamente, sob o risco de a situação tornar-se ainda mais
insustentável.
Atitudes divorciadas dos fundamentos democráticos, com declaradas
intransigências, demonstram atropelos administrativos incompreensíveis
em uma sociedade livre e plural, assentada em pleno Estado de Direito.
Corpo clínico e diretoria do Simesp
São Paulo, 01 de fevereiro de 2010
CARGA HORÁRIA EXCESSIVA DE 110 HORAS SEMANAIS
ADOECE RESIDENTES MÉDICOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
Não sou médica. Sou apenas a mãe de um. Uma mãe que clama ajuda e intervenção do Ministério Público Estadual e Federal contra o abuso da carga horária de 110 horas semanais no Hospital Regional São José/SC.
Visitando alguns Blogs de médicos residentes, indignei-me com a escravização dos residentes, que continua sendo praticada no Brasil. Terminei de ler um texto postado acerca da paralisação dos residentes em Fortaleza e em Pernambuco e não poderia simplesmente fechar a tela sem antes “gritar” por socorro, em nome dos residentes do Hospital Regional São José – na cidade de São José, em Santa Catarina, considerado primeiro mundo.
A Residência Médica é uma experiência de ensino e de trabalho e foi instituída pelo Decreto nº 80.281, de 05 de setembro de 1977 e constitui uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, funcionando em Instituições de Saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, sendo considerada o “padrão ouro” da especialização médica. O mesmo decreto cria a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O Programa de Residência Médica, cumprido integralmente dentro de uma determinada especialidade, confere ao Médico Residente o título de especialista.
Os residentes em Ortopedia e Traumatologia do Hospital São José-SC estão trabalhando das CINCO HORAS DA MANHÃ às 11 horas da noite, de segunda à sexta-feira, ou seja, 18 HORAS seguidas. No sábado (plantão de 24 horas), durante 03 (três) anos. Eles só têm horário para entrarem, mas não tem hora para saírem. O salário-bolsa mensal é de 1.654,00 já com os descontos dos impostos em folha.
No inciso II, do art. 5º da Constituição Federal/88 diz que “ Ninguém será obrigado a fazer ou fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A Lei 11.381/2006 diz que a carga horária a ser cumprida é de 60 horas semanais, mas os residentes estão cumprindo a carga horária hercúlea e que extrapola em muito ao que estabelece a lei, pois trabalham das CINCO da manhã às dez ou onze horas da noite, de segunda a sexta-feira e no sábado há plantão de mais 24 horas seguidas, o que depõe contra o princípio da dignidade humana e caracteriza uma forma camuflada de trabalho escravo. O que é proibido pela CF/88.
Os residentes do HSJ não tem horário de almoço. Almoçam se der tempo. Estão constantemente estressados. Estão com a saúde física e psicológica doente e abalada. Não param para nada. Os residentes em Ortopedia e Traumatologia estão abandonando o Hospital e a especialização. É desumana a forma de tratamento, a falta de atenção, a falta de compreensão dos preletores, o excesso de carga horária.
O pior é que não há espaço de aprendizagem satisfatória. E a residência é o espaço para se aprender, para se discutir os assuntos surgidos, discutir as intervenções necessárias, mas lá não acontece isso. Estão usando os cidadãos para estabelecer a mão-de-obra baratíssima, quase de graça, e ainda ameaçadora de dispensar os residentes.
Os preletores só encontram defeitos nos residentes, e nunca os estimulam para suportarem a louca carga horária de 16 horas diárias, (ao invés de 10 ou 12) e que pensam serem normais. Eles dizem que os residentes “tem que aguentar ou podem ir embora, pois há lá fora inúmeros médicos querendo entrar no lugar deles”.
É um tremendo desrespeito e humilhação com os residentes que perpassaram por uma seleção pública, com uma enorme prova, com um excelente curriculum, com uma difícil entrevista, árdua, rigorosa e que estão sendo estimulados a deixarem a residência por pressão, por excesso de trabalho, por incompreensão, por escravidão, por humilhação.
Observando o Art. 4º da LEI Nº 11.381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, lá diz que “ Ao médico residente será assegurada bolsa no valor correspondente a R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.”
Saiba também que o artigo 149, do Código Penal Brasileiro, diz que reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados OU a JORNADAS EXAUSTIVAS, quer submetendo-o a condições degradantes de trabalho,quer restringindo, ou qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou proposto, a PENA é de reclusão de 02 a 08 anos, e multa além da pena correspondente à violência.
Já o artigo 1º da Constituição Federal de 1988 diz que a República Federativa do Brasil formada pela reunião indissolúvel dos estados e municípios e DF constituem-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:III) a Dignidade da Pessoa Humana.
A alínea “i” do art. 3º da Lei 4.898/65 estabelece que “constitui abuso de autoridade qualquer atentado: à incolumidade física do indivíduo”. Ou seja, atentado contra o bem-estar físico dos residentes, excesso de trabalho.
Trabalhar 60 horas semanais é aceitável, segundo a Lei. Mas extrapolar esse tempo é abusar do ser humano. Eles trabalham em pé, trabalham correndo dentro do hospital, passam mais de 80 pacientes, trabalham na emergência, estão sem racionar direito. Verdadeiros zumbis-ambulantes. Os residentes estão doentes com dores de cabeça, cefaléia, tonturas, irritações constantes nos olhos, humor irritadiço. E o pior é que não recebem insalubridade!
Os residentes daquele hospital não tem coragem para denunciar. Eles podem sofrer com pressão ou desligamento do Programa. Mas… o que fazer? Não seria interessante acionar a Polícia Federal? Acionar a Mídia? Acionar os Direitos Humanos?
Reclamar para quem? Conversar com quem? Pedir socorro para quem? Reivindicar para quem? Onde estão calados os Conselhos Regionais e Federais de Medicina?
Não sou médica. Apenas conheço a realidade dos residentes e não aceito esse tipo de “escravidão”. Preciso ajudar de alguma forma. Preciso levar a notícia do Hospital São José para os jornais, para a Mídia. Isso é caso de polícia. De norte a sul do Brasil está acontecendo abusos da carga horária dos residentes. Será que nada acontecerá? Onde estão as autoridades políticas e jurídicas no país que estão permitindo essa grave situação, que vai de encontro aos Direitos Humanos?
Socorro aos residentes!!! Peçamos ao Ministério Público para propor um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) aos Hospitais do Brasil, urgente! Se não cumprirem, ajude, oferecendo a denúncia à justiça.
Grata pela atenção de quem leu este meu desabafo.
La Pietà – (Dando voz aos residentes do Hospital Regional São José/SC).
Cara La Pietá,
Acabei de ler o seu post e sou solidária a você, pois infelizmente tenho enfrentado o mesmo problema em minha família. Não sou médica, mas possuo um médico na minha família que sofre,da mesma forma como o seu filho, com a carga esorchante e sub-humana da residência médica em que participa na área de Otorrinolaringologia na Bahia. Os R1, da mesma forma que você mencionou, trabalham em torno de 110 horas por semana e também não tomam nenhuma providência por medo de retaliações. Estão sem poder se alimentar, dormir e estudar direito porque simplesmente não param. O contato com a família é mínimo, pois quando chegam em suas casas o seu tempo é exclusivamente para dormir. Fico indignada e assim como você não consigo ficar inerte em face desta situação. Também peço ajuda sobre como proceder em face a esta questão. Como podemos denunciar, qual meio é eficiente, etc. Se a situação está instalada em diversas residências pelo´país inteiro é preciso unirmos e mudarmos esta situação.