Governo do DF desviou recursos para compra de remédios superfaturados , diz TCU

Fonte: Fábio Fabrini/O Globo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou em auditoria que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (GDF) desviou recursos de hospitais e postos médicos para a compra de medicamentos superfaturados. Já nas unidades de saúde faltavam remédios nas prateleiras.

O pente-fino nas contas foi feito a partir de irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Compreendeu o período de 2008 a julho de 2010 e detectou problemas não só na gestão de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), mas de Wilson Lima (PR) e Rogério Rosso (PMDB).

Conforme o relatório, votado nesta quarta-feira em plenário, em 2008 o Governo do DF recebeu R$ 34,8 milhões para custear a assistência farmacêutica, mas aplicou R$ 158,9 milhões. A diferença (R$ 106,2 milhões) foi descontada dos repasses para atenção de média e alta complexidade. Em 2009, o valor desviado foi ainda maior: R$ 139,1 milhões. O governo obteve R$ 49,4 milhões para os medicamentos, mas aplicou R$ 203,9 milhões.

O principal motivo, aponta o TCU, é que a Secretaria de Saúde aplicou na área valores bem inferiores aos pactuados. Na farmácia básica, por exemplo, a contrapartida anual deveria ser de R$ 4,95 milhões, mas nenhum centavo de recursos próprios foi empenhado.

“A adoção de tal prática compromete as ações e serviços de atenção à média e alta complexidade, visto que há diminuição de recursos, resultando em atendimento de pior qualidade à população”, concluiu o relator do caso, ministro José Jorge, em seu voto.

Apesar do gordo complemento com dinheiro repassado para outras finalidades, faltavam remédios nas prateleiras das unidades de saúde. Medicamentos como ácido acetil salicílico (AAS), cujo consumo médio mensal é de 1,2 milhão de unidades, faltaram na rede pública por três meses em 2009. Já o paracetamol comprimido (500 mg), além de faltar em várias ocasiões em 2009, tinha estoque zerado até 30 de julho do ano passado.

Nas contas do TCU, o GDF precisaria em 2009 de R$ 150 milhões para bancar a assistência farmacêutica, embora tenha gasto R$ 203,9 milhões. As compras eram concentradas em poucos fornecedores, feitas de forma emergencial e, não raro, superfaturadas.

Questionado, o GDF, recém-assumido pelo governador Agnelo Queiroz (PT), informou que os problemas não surpreendem e que a Secretaria de Saúde passa por uma ampla reformulação. Uma das medidas será a contratação de uma empresa para armazenar, entregar e controlar os estoques de medicamentos. Segundo o órgão, irregularidades serão apuradas e eventuais responsáveis, punidos.

 

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