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Archive for the ‘Um pouco de tudo’ Category

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Foto: Fenam

Os Individualistas radicais que não toleram qualquer arranjo que não derive da escolha consciente, atacam a família como dispensável e, pior, como uma forma de opressão patriarcal da qual as mulheres e crianças devem ser libertadas caso queiram desfrutar de uma liberdade e satisfação próprias.

Estilos de vida alternativos se apresentam para substituir o arranjo familiar, eles vêm sob a forma de permissividade sexual, uso de drogas, divórcio fácil e dissolução da família, promoção da gratificação pessoal à custa da responsabilidade pessoal, desprezo aos códigos morais religiosos e tradicionais, programas assistencialistas que fomentam a dependência econômica, social e política.
No ataque à família, apresenta-se a visão da esquerda e seu revisionismo das instituições, buscando sempre alinhá-las aos requisitos da primeira pessoa, o indivíduo e sua liberdade, alicerçada no desejo, sem contenção ou transcendência, ou baseada na autonomia, onde a busca por essa liberdade sempre vai encontrar uma razão que incite e justifique a conduta.
A Família não é acidental, diz o filósofo Roger Scruton, e o vínculo familiar só seria dispensável se o fossem também o prazer, a diligência, o amor, a tristeza, a paixão e a obediência, e isso apenas a minoria pode persuadir-se por qualquer razão a renunciar. A família é uma sociedade limitada, mas verdadeira, e é anterior a todo Estado ou Nação.
Também é uma instituição social que se define por suas funções, Dr. Lyle H. Rossiter cita: Gerar, proteger e socializar o jovem, regular o comportamento sexual, ensinar e modelar a conduta e as proibições da consciência, os ideais de equidade e justiça, os mecanismos de recompensa e punição por mérito e merecimento, transmitir valores morais, sociais e políticos, ser foco do trabalho produtivo, prover conforto emocional, apoio e refúgio para seus membros, servir como fonte de referência para status como Etnia, Cultura e raça. Essas funções parecem ser universais entre as culturas, sociedades e períodos históricos.
Redesenhar os termos do relacionamento individual, familiar e societal parece ser a grande utopia dos que defendem o individualismo radical. A intenção final ao se tentar destruir a família é, na conclusão do Dr. Lyle no seu livro A Mente Esquerdista, coletivar as grandes dimensões do relacionamento social e trazê-las para o controle cada vez maior do Estado.
A defesa do individualismo radical e o ataque à família buscam, na verdade, em vez de libertar o indivíduo, aprisioná-lo.
Fonte:  Geraldo Ferreira | publicado no Novo Jornal

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Foto: Patrícia Soransso

Ao lado das redes de comunicação, a Educação é o segundo pilar para a conquista das mentes. Controlada em todos os regimes como peça de modelagem de valores, a Educação foi tomada de assalto pela esquerda, como o foi a comunicação, de uma forma tão insidiosa, que a degradação e a deturpação do conhecimento a serviço ideológico é hoje a regra.

A Educação tem sido usada no projeto de poder para subverter a compreensão do mundo e transmitir utopias sem qualquer sustentação. O ódio à cultura e a civilização ocidental, o desprezo à religião, o ressentimento contra o mérito, a eliminação do instinto de competição, com receio de gerar traumas ou frustrações, só consegue destruir os estímulos ao aprendizado.

As matérias científicas, matemáticas ou biológicas, tem sido cada vez mais manipuladas para impingir teorias ou ideologias que nada tem a ver com as matérias. Embusteiros tentam reescrever a história, remoldando as contribuições culturais a serviço de seus interesses. Na linguagem, o desprezo à gramática e à língua culta, forma pessoas que não conseguem se expressar, nem compreendem o que leem.

Cotas são distribuídas para compensar desigualdades históricas, sem o compromisso de fortalecer o ensino nas áreas fragilizadas, para que por seus próprios méritos os alunos consigam ascender nos conhecimentos.

Teodoro Dalrymple, pseudônimo do Psiquiatra Anthony Daniels, no seu livro A Vida na Sarjeta, ao analisar a Educação conclui que os disparates pedagógicos perpetuam a ficção de que a sociedade é brutal e injusta , lançando as bases da intolerância a qualquer autoridade, que resulta no caos pessoal e social em que mergulhou o mundo moderno.

A educação é sempre referenciada como um direito, mas é acima de tudo um dever, o cultivo do intelecto é indispensável, caso se queira que a vida diária seja gerenciada com sucesso. Ela exige concentração e esforço disciplinado. Só assim pode surgir a alegria de ter dominado o conhecimento.

Elisabeth Kantor, no seu livro Guia Politicamente Incorreto da Literatura, se assombra com os departamentos de arte, que tratam as grandes obras, que falam à humanidade sobre temas de valores universais, como meros artefatos culturais cheios de racismo, sexismo e colonialismo. É sua forma de doutrinar, enquanto fingem ensinar.

Ao ver o Ensino contaminado pelos disparates pedagógicos e pela doutrinação, Dalrymple lamenta, a derrocada da Educação fecha a estrada para a ascensão pessoal e para o progresso social.

Fonte: Geraldo Ferreira | Publicado no Novo Jornal, dia 17/08/2016

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presidenteO mundo virou um palco. A ascensão fulminante da comunicação, surgida a partir principalmente da internet, colocou a todos como atores de um processo infindável de possibilidades. A vida corre nas redes. Isso ocorre porque a vida interior das pessoas está próxima da morte. Sem religião, sem família, achando-se livre de responsabilidades por seus atos, as pessoas interagem na rede, exibindo uma imagem que pretendem tornar real, mesmo que não seja verdadeira.
Na maioria das vezes a ação nas redes se dá como em um grande auditório e o que importa é dizer o que esse auditório aplaude ou atuar nesse espaço, buscando um papel. Nesse imenso palco onde se interpreta um papel ou se monta o palanque de ideias e opiniões, vai-se vivendo uma vida que não é a nossa, mas uma simulação e corre-se o risco de cair em dramas dignos de picadeiro de circo, onde desfilamos a vida que não temos nem vivemos.
A tradição ocidental, formulada na idade média, dá a realidade como se articulando em três polos transcendentais: o Bom, o Belo e o Verdadeiro. Há, portanto, um princípio ético que ordena o belo como fruto do bom e do verdadeiro. Se o sentido estético é preponderante, sem articulação com o bom ou o verdadeiro, no mundo tudo é possível.
O mundo atual perdeu a noção de que há uma imaginação moral, formada por qualidades invisíveis, em que somos levados a uma escolha entre o Bem e o Mal, substituída pela exteriorização do que tentamos projetar ser, o que muitas vezes só é conseguido com uma certa insinceridade.
É no filósofo Kierkegaard que o estudo da modernidade com o conflito do princípio ético com o princípio estético, desnuda o Bem impotente como polo orientador e ordenador do Belo e do Verdadeiro, assim o Mal se torna cada vez mais sedutor, apropriando-se das características do Belo. O importante passa a ser persuadir, não provar. O mundo hoje vive entre a dissimulação e a utopia.
No seu livro A Poeira da Glória, Martim Vasquez da Cunha, diz que o Brasileiro para sua visão do Belo não precisa do Bem e muito menos do Verdadeiro, o que lhe interessa é a aparência, o disfarce, a dissimulação. Aí a admiração pela esperteza e a exigência nos outros de uma ética que não temos ou a simulação ou dissimulação do que verdadeiramente somos. Conclui que a compreensão da vida de um ponto de vista essencialmente ou meramente estético é característica do cidadão Brasileiro, embora conceda que isso possa se referir a outros indivíduos em qualquer lugar do mundo.

Fonte: Geraldo Ferreira

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Saída Arte

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já foram aprovadas seis Emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes: Geral, Próprio e Complementar: Emendas Constitucionais (E.C.) de nºs 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15.

A E.C. nº 3/93, promulgada durante o Governo Itamar Franco, instituiu o caráter contributivo da Previdência no Serviço Público, ao determinar que “as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”.

A E.C. nº 20/98, aprovada durante o Governo FHC, promoveu ampla reforma da previdência:

I – Estabelece para todos os regimes: a) a instituição de critérios financeiros e atuariais nos regimes previdenciários; b) a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição; c) o fim da aposentadoria especial do professor universitário; e d) a extinção da aposentadoria proporcional.

II – Estabelece para os servidores públicos: a) a adoção de idade mínima, sendo de 55 para mulheres e 60 para homens na regra permanente, com redução de sete anos na regra de transição; b) a exigência de dez anos no serviço público e cinco no cargo; e c) a previsão de adoção, por lei complementar, da previdência complementar para os servidores públicos.

A E.C. nº 41/03, no Governo Lula, ampliou as exigências da reforma anterior em relação aos servidores públicos: a) a ampliação de dez para 20 anos do tempo de permanência no serviço público para aposentadoria integral do servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003; b) o fim das regras de transição da E.C 20; c) a instituição do redutor de pensão; d) o fim da paridade para novos servidores; e) o fim da integralidade para novos servidores, com cálculo pela média; f) a instituição da cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas, incidente sobre a parcela acima do teto do RGPS; g) a adoção de tetos e subtetos na administração pública; h) a previsão de adoção, por lei ordinária, da previdência complementar do servidor.

A E.C. nº 47/05, aprovada durante o Governo Lula, suaviza os efeitos perversos da E.C. 41 e institui regra de transição, em relação: a) paridade e integralidade, desde que o servidor conte com mais de 25 anos de serviço público, com redução da idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres se a soma da idade com o tempo de serviço supere a fórmula 85/95, sendo indispensável pelo menos 35 de contribuição, no caso do servidor homem, e 30, no caso da servidora mulher; b) isenção do dobro do teto do INSS na parcela do provento de aposentadoria ou pensão quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

A E.C. nº 70/12, aprovada durante o Governo Dilma, assegura a integralidade para a aposentadoria por invalidez, porém só abrange quem ingressou no serviço púbico até 31 de dezembro de 2003.

A E.C. nº 88/15, aprovada durante o Governo Dilma, amplia de 70 para 75 anos a idade para efeito de aposentadoria compulsória.

No plano infraconstitucional houve dezenas de mudanças em matéria previdenciária nos últimos 20 anos, duas das quais só no ano de 2015, sendo uma negativa e outra positiva.

A mudança negativa foi o fim da vitaliciedade da pensão. Ela foi instituída pela Medida Provisória (MP) 664, transformada na Lei nº 13.135/15, para assegurar apenas quatro meses de benefício para o pensionista, caso ele não preencha as novas exigências ou requisitos.

De acordo com a nova regra, válida para os regimes geral e próprio dos servidores, a pensão por morte será devida além dos quatro meses – e condicionada à idade do beneficiário – somente se forem comprovadas as seguintes carências: a) pelo menos 18 contribuições mensais ao regime previdenciário, e b) pelo menos dois anos de casamento ou união estável anteriores ao óbito do segurado, as quais asseguram ao pensionista/beneficiário usufruir do benéfico: 1) por três anos, se tiver menos de 21 anos de idade; 2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade; 3) por dez anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade; 4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade; 5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e 6) vitalício, com mais de 44 anos de idade.

A mudança positiva foi a flexibilização do fator previdenciário. Ela foi instituída pela Medida Provisória 676, transformada na Lei 13.183/15, com o objetivo de amenizar os efeitos perversos do fator previdenciário, e permitir, alternativamente, que o segurado possa garantir a aposentadoria sem o redutor se atender aos requisitos da fórmula 85/95.

A fórmula consiste na soma do tempo de contribuição com a idade, desde que o segurado conte com pelo menos 30 anos de contribuição, se mulher, e pelo menos 35 de contribuição, se homem.

A fórmula 85/95 será aumentada, gradualmente, para 95/100 até o ano de 2027, na seguinte proporção: a) 86/96, a partir de 31 de dezembro de 2018; b) 87/97, a partir de 31 de dezembro de 2020; c) 88/98, a partir de 31 de dezembro de 2022; d) 89/99, a partir de 31 de dezembro de 2024; e e) 95/100, a partir de 31 de dezembro de 2026.

Como, pela regra do fator, ninguém consegue chegar à integralidade com menos de 60 anos de idade, mesmo com a fórmula progressiva, a nova regra beneficia quem ingressou mais cedo no mercado de trabalho. A fórmula 85/95 já tinha sido instituída para o servidor público pela E.C. 47/05.

Pois bem, antes mesmo da efetivação das mudanças constitucionais e infraconstitucionais, já se discute uma nova reforma da previdência, na qual seriam feitas mudanças profundas para garantir “sustentabilidade” ao sistema de previdência.

Entre as mudanças em debate no Governo Michel Temer, segundo opiniões de aliados do presidente interino, estariam: a) adoção de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados do INSS e aumento da idade mínima dos servidores públicos, exceto invalidez e aposentadoria especial – (mudança constitucional); b) fixação da idade mínima em 65 anos para os regimes geral e próprio, bem como para os trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos – (mudança constitucional); c) equiparar, de modo gradual, o diferencial do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens, bem como dos trabalhadores aos demais na aposentadoria por tempo de contribuição – (mudança constitucional); d) ampliação da carência para efeito de aposentadoria por idade, que hoje é de 15 anos – (mudança infraconstitucional, lei ordinária); e) ampliação do tempo de contribuição para efeito de aposentadorias especiais – (mudança infraconstitucional, lei complementar); f) aposentadoria por idade: aumento de 60, mulher/65, homem para algo entre 70 e 75 anos para ambos os sexos, incluindo trabalhadores rurais – (mudança constitucional); g) desvinculação do valor do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, (mudança constitucional, lei ordinária); h) diferenciar o piso dos benefícios previdenciários do piso dos benefícios assistenciais, entre os quais também seriam incluídas as aposentadorias rurais –  (mudança constitucional); i) proibir o acúmulo de aposentadorias e destas com pensões – (mudança constitucional); j) aumento do valor da contribuição previdenciária, especialmente do servidor público, (mudança infraconstitucional, lei ordinária).

Pode parecer exagero na perspectiva de mudança, mas não subestimem o Governo Temer, nem em relação à disposição de propor mudanças com esse escopo nem na capacidade de reunir apoio para aprová-las no Congresso, entre outras razões, porque:

  Trata-se de um governo integrado por partidos e pessoas conservadoras e comprometidas com uma agenda neoliberal, expressa na chamada “Ponte para o futuro” que, sinteticamente, propõe: a) a desindexação geral, inclusive dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários; b) a desvinculação orçamentária, desobrigando a União, estados e municípios com percentuais da receita sobre saúde, educação e ciência e tecnologia; c) a privatização selvagem, com venda de ativos para compor superávit primário; d) a melhoria do ambiente de negócios, a partir da flexibilização de direitos trabalhistas; e e) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mínima, entre outras mudanças.

Com a base de que dispõe, o Governo não terá dificuldades de encampar medidas impopulares, a começar pelo próprio presidente interino Michel Temer.

Vale lembrar que foi o então deputado Michel Temer que relatou em plenário a reforma da previdência do Governo FHC, transformada na Emenda Constitucional 20, que suprimiu diversos direitos dos segurados do INSS e do regime próprio dos servidores. Se o seu parecer tivesse sido aprovado, muito dos pontos acima citados já estariam valendo desde 1998!

Foi também Michel Temer, já como vice-presidente da República, que pilotou a aprovação no Congresso, como coordenador político do Governo Dilma, das Medidas Provisórias 664 e 665, que eliminaram o caráter vitalício das pensões, restringiram o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, além de modificarem o cálculo do auxílio-doença, entre outras restrições ou supressões de direitos. A redução no valor das pensões só não foi aprovada devido à resistência de parlamentares como o então líder do Governo no Congresso e ex-Ministro da Previdência José Pimentel, que defendeu a inconstitucionalidade da redução.

Uma das primeiras medidas de seu governo foi incorporar a Previdência Social no Ministério da Fazenda, transferindo para o domínio da equipe econômica, além da arrecadação previdenciária, que já estava sob controle da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também o poder de formular políticas públicas em matéria previdenciária, o que é um verdadeiro despropósito.

Além disso, as equipes econômicas, além de desconhecer a complexidade dos regimes previdenciários do ponto de vista dos direitos que asseguram, não têm a mesma sensibilidade da área social e seu raciocínio é puramente fiscal, preocupado com o corte de gastos. Isto significa que o caráter solidário tende a desaparecer, prevalecendo uma visão puramente financeira e atuarial e com foco apenas na receita das contribuições previdenciárias dos empregados e empregadores, sem considerar a participação da sociedade, mediante as contribuições sociais e demais tributos sobre o consumo e a renda.

Quanto ao eventual apoio no Congresso, basta lembrar que o novo governo conta com uma enorme base de sustentação, tendo como oposição real apenas o PT, o PDT, o PCdoB, o Psol e o Rede Sustentabilidade, que juntos somam aproximadamente 100 deputados. É claro que em um tema polêmico e complexo como a reforma da previdência pode provocar dissidências na base, mas isso vai requerer muito esforço, mobilização e pressão sobre os parlamentares.

Por tudo que foi exposto, não resta nenhuma dúvida quanto à disposição governamental de realizar a reforma da previdência, nem quanto ao seu conteúdo, que será puramente fiscalista, voltado para reduzir despesas com benefícios previdenciários, nem em relação ao empenho em sua efetivação, a começar por entregar a condução desse processo ao Ministério da Fazenda, que já deixou claro que, qualquer que seja o resultado das discussões com as entidades sindicais, enviará em curto prazo a reforma da previdência ao Congresso.

Fonte: Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap

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Após o afastamento da Presidente Dilma Rousseff; e com o início de um novo governo, presidido por Michel Temer, a FENAM tem a expectativa de que a intensa hostilidade contra a categoria e a absoluta falta de diálogo entre governo e médicos tenham um fim. Nesse cenário, a FENAM reafirma aos médicos e à sociedade Brasileira a sua disposição de luta em defesa de nossas bandeiras da saúde e da proteção do povo Brasileiro.

Assim, estamos formando grupos de trabalho e agendando audiências com autoridades envolvidas com as questões que nos afetam, para firmarmos nossa posição e solicitarmos discussões e apoio para:

  1. Regulamentação do Ato Médico, por ser de interesse para a proteção e segurança da sociedade.

  1. Carreira Médica, com suas características de concurso, mobilidade, evolução, salário justo, baseado no Piso Fenam e aposentadoria paritária.

  1. Escolas Médicas, com fiscalização, avaliação e fechamento, se necessário, e não a exames punitivos a formandos, que criarão subcategorias de médicos, incentivarão criação de cursinhos e, em vez de impedir, favorecerão a abertura de novas faculdades sem qualidade e critérios. Residência Médica com bolsa valorizada, diploma pelo MEC e Especialidades, vagas extensivas a todos os graduandos.

 

  1. Revalidação obrigatória dos diplomas de estrangeiros, suspensão de contratos com OPAS e Cuba, substituição dos “Mais Médicos” por concurso e contratação federal.

  1. Negociações anuais com operadoras de Planos de saúde, contratualização, reposição de perdas, conforme Lei 13.003/2014, posição contrária a fator de qualidade redutor, inclusão de novos procedimentos, criação de novo balizador para consultas.

  1. Financiamento adequado para o SUS, baseado no projeto de 10% do PIB para saúde, e participação dos médicos nas instâncias do controle social do SUS.

  1. Construir, reformar, equipar e ampliar a rede assistencial, extremamente sucateada.

  1. Combate à precarização e ao uso de pessoas jurídicas para fraudar os direitos trabalhistas dos médicos, fiscalização das promotorias e do Ministério do Trabalho junto aos setores público e privado.

  1. Luta pela equiparação da gratificação de desempenho dos médicos federais.

  1. Inclusão dos médicos em tabela do “Super Simples” mais favorável.

  1. Garantia da aposentadoria especial por insalubridade.

  1. Defesa da saúde pública conforme a Constituição, atuando as entidades filantrópicas e privadas apenas de forma complementar.

Essas e novas lutas terão da FENAM todo empenho nas negociações a serem desenvolvidas, nessa realidade de novo governo. Pelo número de parlamentares que apoiam o Governo Michel Temer, e que tem compromissos com a categoria médica, temos a expectativa de que possamos entrar num padrão de negociação, onde nossos pleitos sejam ouvidos, respeitados, considerados e atendidos.

Brasília, 12 de Maio de 2016.

Fonte: FENAM

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deputados-aprovam-projeto-de-reajuste-salarial-de-sete-carreiras-de-servidores

O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores e suas entidades poderá acelerar a votação e pressionar o vice-presidente Michel Temer, caso seja admitido o processo de afastamento da presidente Dilma no Senado, para manter os compromissos firmados na atual gestão.

A paralisa do Congresso – ratificada pela fala do presidente da Câmara, que declarou que nada será votado enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment – traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída, nem os projetos enviados.

No caso daquelas carreiras cujos projetos já estão em tramitação, a dificuldade está relacionada com o atraso na votação desses projetos – e em algumas delas os servidores já deveriam estar recebendo o reajuste, casos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público – e também com a não votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2016, que reduz a meta fiscal.

No próximo dia 22 de maio, o governo terá que editar o decreto de avaliação de receitas e despesas, o famoso relatório bimestral de receitas, e se não for modificada a meta de superávit até lá, o Poder Executivo será obrigado a suspender todo e qualquer gasto, numa espécie de “shutdown”, como aconteceu nos Estados Unidos em outubro de 2013.

Portanto, mesmo para as carreiras que já tem projeto em tramitação, a pressão para votação dos próprios projetos e do PLN 1/2016 é fundamental. No caso dos servidores do Poder Executivo, recomenda-se que também pressione o governo para que edite uma Medida Provisória (MP) incorporando o conteúdo dos projetos já enviados, considerando que o presidente da Câmara, ameaça não votar nada antes do desfecho do processo de impeachment.

Já no caso dos servidores dos onze grupos de cargos e carreiras que dependem da alteração da Lei 13.242/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016) para que seja reaberto o prazo de envio de projetos de lei (PLs) que versem sobre reajuste salarial, a pressão para a aprovação do PLN 1/2016 se torna ainda mais premente, porque nele, além da mudança da meta de superávit primário, também está prevista a autorização para que os PLs de acordo salarial ainda não enviados possam ser implementados no atual exercício financeiro. E algumas carreiras sequer concluíram o processo de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A votação do PLN, como se vê, é indispensável para viabilizar os reajustes. Como a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não foi formada e o projeto precisa ser aprovado lá antes de ir seguir ao plenário do Congresso, a sugestão é que se busque um amplo acordo de lideranças capaz de permitir que a matéria seja apreciada diretamente no plenário. Para tanto, há necessidade de concordância entre Câmara e Senado, ainda que a presidência do Congresso Nacional seja atribuição do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Como o Senado poderá votar a admissibilidade do processo de impeachment entre os dias 12 e 17 de maio, é fundamental que o PLN seja aprovado antes e os projetos de reajuste sejam encaminhados ao Congresso até essa data, sob o risco de o vice-presidente, em exercício provisório da Presidência da República, caso aprovado por maioria simples o pedido de abertura do impeachment pelo Senado, eventualmente decida por suspender o envio de qualquer proposição que verse sobre reajuste, mesmo que a despesa já esteja prevista no orçamento.

É verdade que seria um tiro no pé o eventual governo Michel Temer suspender ou adiar compromissos firmados pelo governo Dilma com os servidores públicos, porque já iniciaria sua gestão, caso aprovado o processo de impeachment, em conflito com os servidores, que são os responsáveis por tocar a máquina pública, formular e implementar as políticas públicas.

Sem a boa vontade dos servidores de carreira, nenhum governo consegue ter sucesso, daí a importância de honrar o compromisso com os servidores, ainda mais porque o reajuste, que tem natureza alimentar, foi negociado em percentual inferior à inflação.

Como se depreende, a situação realmente é preocupante. Ou os servidores e suas entidades se mobilizam e concentram suas energias nessa prioridade, ou correm o sério risco de ficarem sem reajuste em 2016.

(*) Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap.

Por Antônio Augusto de Queiroz

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Com a eleição da comissão especial, em 17 de março de 2016, a Câmara dos Deputados iniciou formalmente o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A comissão, composta de 65 deputados, do ponto de vista partidário, é constituída de 44 deputados de partidos da base, 17 de partidos de oposição e quatro de partidos independentes em relação ao governo. Politicamente, entretanto, a composição não reflete esse placar. Somadas as dissidências da base, cerca de 13 deputados, com os 17 dos partidos de oposição e os quatro independentes, o governo fica em minoria na comissão. Os principais dirigentes da comissão, especialmente o presidente, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), e o relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), embora formalmente pertencentes a partidos da base do governo, têm atuado com independência em relação à agenda governamental. Os dois pertencem ao grupo político do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), um dos mais ativos defensores do impeachment, e tendem a agir de acordo com a conjuntura política e com a correlação de forças no interior da comissão. Ou seja, tanto podem pender para o governo quanto para a oposição. O rito do processo de impeachment determina a observância de alguns prazos, medidos em número de sessões da Câmara e em dias corridos, para apresentação de defesa, elaboração do perecer e votação na comissão e no plenário. A contagem dos prazos começa na data da instalação da comissão. Portanto, a partir de 18 de março, abre-se um prazo de 10 sessões (algo como três semanas) para a presidente da República oferecer sua defesa perante o colegiado. Se, por hipótese, houver sessão todos os dias úteis, de segunda a sexta, com exceção apenas do feriado da Paixão de Cristo (dia 25), o último dia de prazo para apresentação da defesa seria dia 1º de abril. Terminado o prazo para defesa, o relator passa a dispor de até cinco sessões (uma semana ou um pouco mais) para apresentar seu parecer. Supondo que o relator deixe para apresentar seu parecer no último dia e considerando que haverá pedido de vistas, seja qual for o conteúdo de seu voto (contra ou a favor), a data provável seria em torno de 11 de abril. A votação do parecer na comissão deve acontecer num prazo de até 10 dias após sua apresentação, período durante o qual, além da discussão, poderá haver diligências e esclarecimento de dúvidas. Essa etapa deve ocorrer na quarta semana de abril. Concluída a votação na comissão, que se dá por maioria simples, com aprovação ou rejeição do parecer, a matéria é submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. Para aprovação do processo de impeachment no plenário da Câmara são necessários os votos de dois terços da Casa, ou seja, de 342 deputados. Portanto, se a soma dos ausentes, dos que se

abstiverem e dos que votarem contra for igual ou superior a 172 votos, o processo será automaticamente arquivado. Se aprovado na Câmara, o processo segue para o Senado. Antes do julgamento propriamente dito no Senado, ocasião em que a sessão de julgamento será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o processo passará por uma votação prévia de admissibilidade, na qual se exige apenas maioria simples. Aceito na votação de admissibilidade, o pedido de impeachment será processado, com a citação e o imediato afastamento da Presidente da República por 180 dias e a consequente posse do Vice-presidente da República. Se rejeitada a admissibilidade, o processo é automaticamente arquivado. O julgamento, em sessão sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, requer o voto favorável de dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos. Se o governo conseguir apoio, entre ausências, abstenções e voto contra, de mais de um terço ou pelo menos 28 senadores, o processo será rejeitado, com o seu arquivamento e o imediato retorno da presidente às funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
(*) Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap.


Bloco 1 é formado pelos seguintes partidos: PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB Bloco 2 é formado pelos seguintes partidos: PT, PSD, PR, PROS, PCdoB Bloco 3 é formado pelos seguintes partidos: PSDB, PSB, PPS, PV

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