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Foi realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, a reunião mensal da Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAP-FENAM). Na ocasião, foram discutidos 35 projetos de Lei de interesse da categoria médica.
 
 
A Comissão debateu e atualizou as informações sobre como está o andamento da tramitação das matérias no Congresso Nacional. De acordo com o Assessor Parlamentar da FENAM, Napoleão Salles, três assuntos tiveram destaque na reunião de hoje.  
 
 
Segundo o assessor, o primeiro foi a audiência realizada com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), no último dia 1º de abril, sobre o PL. 472/09, onde foi pedido para que o tema fosse colocado em apreciação na Comissão de Seguridade Social da Família. O projeto foi colocado em votação, mas houve o pedido de vista do deputado Rogério Carvalho (PT/SE). A expectativa é que nesta quarta-feira (23), o projeto seja analisado.
 
 
Outro assunto importante é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do PL 6.964/10, que cria a contratualização do médico e as operadoras e planos de saúde. Na última semana não houve quórum na comissão.  A expectativa é o assunto seja colocado em votação hoje (22) ou nesta quarta-feira (23). A sessão na Câmara dos Deputados começou às 14h30, e é o item 27 na pauta de votação.
 
 
 “Essa é a primeira vez que há chances concretas dessa situação se resolver. Se ele for aprovado, vai direto para sanção presidencial. Esses projetos são de grande interesse da FENAM porque atingem diretamente o médico”, destacou Napoleão.
 
 
Além dos PLs citados acima, A CAP-FENAM discutiu o PL. 6126/13, que é fruto da Lei conhecida como Ato Médico. O posicionamento da FENAM, das outras entidades médicas e de outros profissionais de saúde é que o projeto seja retirado pelo governo, ou arquivado.
 
 
Conduziram a reunião o coordenador da comissão, Edson Gutemberg, e membro da CAP-FENAM, Eglif Negreiros.


Fonte: Valéria Amaral 

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar Vicente Cândido (PT/SP), recebeu nesta terça-feira (1º), em Brasília, membros das entidades médicas.  O objetivo do encontro foi buscar agilizar a votação do PL 6.964/10, que torna obrigatório a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, como médicos, clínicas e laboratórios. 
 
 
Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a aprovação do PL, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.
 
 
Para o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset, a medida garante direitos a todos os usuários e asseguram o trabalho médico. “Hoje há uma absoluta ausência de garantias no exercício da profissão no que se refere aos planos e seguros de saúde. Essa não é uma pauta coorporativa. Ela repercute em toda a sociedade brasileira na medida em que se garante direitos à população”, destacou.
 
 
A proposta prevê que os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço
 
 
VOTAÇÃO NA CCJ: O presidente da Comissão se comprometeu a colocar na pauta a votação do PL na próxima semana (8 de abril), pois não há relatório contrário ao tema. A análise do texto será “na semana em que se é comemorado o Dia Mundial da Saúde, próximo 7 de abril”, observou o deputado. O projeto possuiu parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PMDB/MS). 
 
 
Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A matéria define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços. A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).
 
 
Além dos membros da Comissão de Assuntos Políticos da FENAM (CAP-FENAM), participaram da reunião o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), João Ladislau, a conselheira do Cremerj, Márcia Rosa, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, Jarbas Simas, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun Cury e o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho.
 

Fonte: Valéria Amaral 

 

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Aconteceu nesta última sexta-feira (24) a primeira reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM), na sede da entidade, em Brasília. A CAPFENAM tem o objetivo de analisar todos os projetos de lei que interessam à categoria médica. No encontro, os membros destacaram as matérias que dispõe sobre piso salarial, planos de saúde, CBHPM e aposentadoria. Neste início de ano, a FENAM já está se preparando para trabalhar no “corpo a corpo” com os parlamentares na volta do recesso do Congresso Nacional.
  
“A CAPFENAM vai prosseguir na luta. Vamos discutir intensamente, participar de audiências, pressionar deputados e conversar com relatores para fazer com que esses projetos atendam as demandas da nossa classe, que em suma são de interesse da saúde brasileira”, disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
 
 Compõe a CAPFENAM: Márcio Bichara; Edson Gutemberg de Souza, Églif Negreiros Filho, Antônio José dos Santos e o assessor parlamentar da entidade, Napoleão Puente Salles.
  
Confira aos projetos:
 
O primeiro é o PL 2750/2011, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, de autoria do deputado André Moura (PSC/SE). O texto trata de uma das principais bandeiras da FENAM, a remuneração da categoria. Segundo o assessor parlamentar, o orçamento aprovado pelo governo é muito inferior ao defendido pela entidade, hoje estipulado R$ 10.991,19.  O PL está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a FENAM já solicitou uma audiência com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que é relator do projeto. Se aprovado, o PL segue para análise da CCJ.
 
O segundo é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o PLS 6964/2010, o qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A matéria já foi aprovada pelo Senado, com a inclusão de emenda que trata da periodicidade do reajuste da contratualização. Até março de cada ano, os contratantes e os contratados devem entrar em um acordo. Caso não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode intervir e formar um grupo entre as partes envolvidas afim de negociar. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e após apreciação, segue para plenário da Câmara e sanção da presidência.
  
O próximo projeto de lei destacado é o PLC 39/2007, o qual estabelece critérios para edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências. O texto, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a relatoria. A matéria diz respeito a honorário e contratualização, além de dar poder à ANS para intervir caso as partes envolvidas não cheguem a um consenso. A FENAM é a favor do PL, que defende uma das bandeiras do movimento médico, relacionada à luta da saúde suplementar.
 
 O último é o que dispõe sobre a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam prejudicias à saúde ou à integridade física, em tempo de trabalho exercido em atividade comum para fins de benefícios previdenciários. Se trata do PL 6098/2009, de autoria do Cleber Verde (PRB/MA). A FENAM defende o projeto e já pediu audiência na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, onde a matéria s encontra pronta, apensada ao PL 4698/2009.

Fonte: Fernanda Lisboa 

 

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