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Pacientes internados em macas pelos corredores ou em colchões sobre o chão e casos que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra. Esta é a face cruel da assistência oferecida à população nos principais hospitais públicos de urgência e emergência visitados pelas entidades médicas nacionais (CFM, FENAM e AMB), em uma ação desenvolvida em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). 

O relatório final das visitas foi apresentado à imprensa no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, em evento realizado na sede do CFM, em Brasília. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade, que chamaram a atenção para a necessidade imediata de tomada de decisões para evitar a penalização de pacientes e profissionais. O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na ocasião foi o secretário de Direitos Humanos, José Roberto Murisset.

“No caminhar do nosso trabalho, entendemos que o problema não é só da saúde, é também de direitos humanos”, explicou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), coordenador do Grupo da CDHM, Arnaldo Jordy, ao relatar o que o subfinancimento do setor está causando no atendimento da população brasileira. A falta de equipamentos, material e medicamentos; o regime de contratação diferenciado de profissionais, a superlotação levando muitas vezes o médico a ter que escolher quem será atendido compõem o quadro vivido por todo o país, segundo ele.

As informações coletadas relatam a situação de oito hospitais de urgências médicas do SUS: Arthur Ribeiro de Saboya em São Paulo (SP), Souza Aguiar no Rio de Janeiro (RJ); Hospital Geral Roberto Santos em Salvador (BA); Pronto Socorro João Paulo II em Porto Velho (RO); Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti em Belém (PA); Hospital de Base em Brasília (DF); Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS); e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que selecionaram os hospitais visitados a partir do consenso entre as os membros do Grupo de Trabalho constituído na CDHM.

“Foram observados extremos em que a atenção à urgência e emergência apresentava um nível satisfatório, embora ainda com problemas a solucionar, até degradante caso que se assemelhava a uma ‘enfermaria de guerra’, em que além de pacientes internados em macas nos corredores da emergência, havia aqueles internados em colchões sobre o chão”, destaca o documento. Para os membros do GT, em todas as situações ficou evidente que muitos dos problemas compartilhados estão relacionados a questões estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) e que “ferem a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”.

A expectativa é que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais, pois a situação em muitos Estados, de acordo com o documento, é de verdadeiro caos. “A ideia é fazer com que o resultado do nosso trabalho percorra o país e que medidas legislativas sejam tomadas para se concretizarem em ações que corrijam esse caos”, disse Jordy.

RECOMENDAÇÕES – A partir dos resultados do relatório, a Comissão recomendará ao Executivo Federal, aos estados e municípios que, dentre outras providências, adotem efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; ampliem a abrangência do programa ‘SOS Emergência’, para incluir todos os serviços públicos do país; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares no País e crie mais leitos de apoio e de retaguarda; revisem os valores da Tabela SUS para remunerar a prestação de serviços com dignidade; e evitem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário.

A CDHM deve ainda requisitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditorias nos serviços de urgência de todo o país. Em paralelo, a Comissão deverá apoiar a tramitação de proposições que buscam modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para permitir a contratação de mais profissionais da saúde –, além daquelas que buscam a criação de planos de carreira no serviço público de saúde e que ampliem a participação da União no financiamento do setor, como o Projeto de Lei do Saúde+10, que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde.

GARGALOS DO SUS– De acordo com o relatório preliminar do GT, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo, sendo o primeiro deles o congestionado atendimento e o desconforto na porta de entrada dos serviços. Para esse gargalo, segundo o documento, também contribui a excessiva centralização do atendimento de emergência em poucos serviços, em relação ao tamanho da população e da área territorial de cobertura. Esses mesmos elementos também estão envolvidos no segundo gargalo, que, segundo a Comissão, é a dificuldade em dar solução aos casos de usuários que conseguem ser atendidos. “O resultado é que se gera uma ‘fila’ também para sair do serviço, retroalimentando a situação de carência, pois novos usuários, em princípio, não poderiam ser admitidos até que os outros tivessem seus casos resolvidos”, destaca o documento.

O subfinanciamento do setor também foi apontado pelo Grupo como “a expressão maior da falta de prioridade” dada ao setor, o que obriga as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que são disponibilizados. Para expor esse quadro, o GT recorreu a uma recente análise do CFM que, com base em dados do próprio governo, observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos. Também cita recente análise do Conselho sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no qual apenas 11% das ações previstas para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde, pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro de 2013.

MANUAL DE DIREITOS HUMANOS PARA MÉDICOS-  Foi mostrado para a imprensa o manual de Direitos Humanos para Médicos que a FENAM teve a iniciativa de investir e está em fase final. A elaboração do documento é realizada com a Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e a ponte entre as instituições é feita pela advogada da União na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Aline Albuquerque. A ação CFM como parceiro.

O objetivo central do estudo é introduzir o tema na esfera médica, fornecendo aos profissionais da área, ferramentas teóricas e práticas, visando acentuar o papel do médico como seu promotor de direitos humanos. Além disso, o material busca estimular a responsabilização dos agentes estatais no campo da saúde. O manual é dividido em cinco capítulos: Direitos Humanos e Saúde, Direito Humano à Saúde, Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos, A Prática Médica e os Direitos Humanos e Normativas Internacionais de Direito Humano à Saúde.

CONFIRA AO MOVIMENTO SINDICAL MÉDICO EM PROTESTO NOS ESTADOS: 

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Fonte: CFM 

 

 

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Foram criadas três comissões para atuação na Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em 2014.  Os novos espaços em defesa da categoria médica são: a Comissão de Crise, a Comissão de Assuntos Políticos (CAP FENAM) e a Comissão de Ética. As definições foram aprovadas durante a reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, em Natal (RN).

 

A CAP FENAM analisa a posição da entidade em relação aos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Após estudo e filtragem dos assuntos de interesse da federação, a assessoria parlamentar, em conjunto com os membros da comissão, emite parecer favorável, neutro ou contra o projeto, e envia às instâncias do legislativo a opinião da FENAM. Por mês, são analisados entre seis e dez projetos.  

 

Após desmembramento da CAP das entidades médicas, a CAP FENAM passa a ser coordenada pelo médico Edson Gutemberg de Sousa, membro do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte.  Também atuam como titulares o secretário de Saúde Suplementar, Márcio Bichara; o diretor de Formação Profissional e Residência Médica, Antônio José dos Santos; o presidente do Sindicato dos Médicos do Goiás, Leonardo Mariano dos Reis e o representante do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Eglif de Negreiros Filho.

 

“A CAP é uma das comissões mais importantes das entidades médicas, pois atua nas instâncias de negociação, enquanto projetos podem alterar o exercício da medicina ainda estão em tramitação nas comissões. Dessa forma, nós não podemos abrir mão de acompanhar tudo que está acontecendo no Congresso Nacional”, destacou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

 

Foi instituída também a Comissão de Crise, que já vinha atuando, sempre que necessário, durante o ano de 2013 na luta em defesa ao Ato Médico e contra o programa Mais Médicos. Agora, ela passa a ser permanente dentro das áreas de trabalho da entidade. Fazem parte da Comissão: o secretário de Direitos Humanos, José Roberto Murisset; o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna; a presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Amélia Pessôa; o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze e o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes.  

 

“Essa comissão assessora a presidência da FENAM nas decisões de enfrentamento do governo federal e em defesa dos interesses da categoria médica. O grupo é altamente qualificado e poderá ser convocada para, em parceria com o presidente, abordar parlamentares e governadores, além de atuar em momentos de crises nos estados, mobilizando e orientando os médicos durante as negociações”, explicou Geraldo.

 

 Por último, também foi criada a Comissão de Ética, que já existia em outras entidades médicas, e atuará na FENAM na apuração do desvirtuamento de comportamentos ou de funções. Entre as atribuições está a análise ética de fatos internos e ações que envolvem os membros da diretoria, por exemplo, em condutas inapropriadas durante reuniões.

 

A comissão é composta pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Vânio Cardoso Lisboa; pelo 1º Secretário da FENAM, José Tarcísio da Fonseca Dias; peladiretora de Formação e Relações Sindicais, Lúcia Maria dos Santos; pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei Silveira dos Santos e também pelo vice-presidente da Fenam Regional Sudeste, Alexandre Buzaid Neto. “O grupo poderá apontar caminhos internos de forma lúcida, após análise de provas, sem precisar recorrer a canais externos e judiciais”, destacou o presidente da entidade.

Fonte: Valéria Amaral 

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Por André GoboImage

Projeto que institui exame nacional de proficiência em Medicina foi aprovado na última terça-feira (19/11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado Federal, em Brasília.O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.

Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso. 

“A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.

A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.

“A avaliação do estudante não pode excluir a avaliação de qualidade da faculdade”, afirmou o presidente da FENAM. Em consonância a esse pensamento o relator expôs que as mudanças permitirão que a própria IES seja avaliada durante o período de formação do estudante, permitindo assim que ajustes sejam feitos.

O Secretário de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Jorge Eltz, considerou “positiva a aprovação nos moldes em que ocorreu”. 

O EXAME 

O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.

A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos. 

Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.

 

 

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por: Valéria Amaral

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro rejeitou nesta terça-feira (12) o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE)que sugeria a criação de novo imposto. Com isso, foi aprovado o texto do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que havia apresentado voto em separado. A proposta segue agora para apreciação no Senado. 

O texto de Resende propõe apenas a destinação de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. Esse percentual deverá ser alcançado gradativamente: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; 18% em 2017; e 18,7% em 2018.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, a proposta de acréscimo no orçamento da receita líquida é insuficiente. “A FENAM defende a aplicação de 10% da receita bruta da União em ações e serviços públicos de saúde. A medida implicaria um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014”, afirmou. 

Carvalho apresentou uma nova versão do seu parecer, acolhendo o voto em separado, mas mantendo parte do seu texto anterior. Ele recomendava, porém, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também cria a CSS, com percentual de 0,18% por transação. 

“A população brasileira não aguenta mais carga tributária, que já é excessiva. Um dos grandes problemas da saúde pública é o financiamento. É difícil dar uma assistência de qualidade quando o investimento é abaixo de U$ 300 per capita/ano. Nós precisaríamos de pelo menos U$ 1 mil por paciente no Brasil,” alertou o presidente da FENAM.

 

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Comissão de Direitos Humanos da FENAM irá ao RN

Objetivo da visita é comprovar a crise na assistência à saúde pública.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), formada pelas três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) visitará os hospitais de urgência e emergência e unidades de saúde da cidade de Natal, nesta próxima terça-feira (18). O objetivo é iniciar um processo de vistoria em virtude de uma crise que está inviabilizando o atendimento público. A partir dos resultados, será elaborado um diagnóstico que poderá desencadear denúncias nos Tribunais de Justiça nacionais e internacionais.

“A expectativa é comprovar violação dos direitos humanos com o que for colhido. Esperamos ter condições de denunciar a governadora do Estado pelo caos na saúde pública”, explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

Após as visitas, os membros da Comissão concederão uma coletiva à imprensa local e á noite, participarão de assembleia com os médicos. Também serão realizadas audiências com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e com representantes da Igreja Católica, devido à campanha desse ano, “Fraternidade e Saúde Pública”.

A diretora e o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da FENAM, respectivamente Maria Rita Sabo e José Roberto Murisset, representarão a entidade.

Fonte : Com informações do Sinmed-RN

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Por: Taciana Giesel

O presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Amaro Henrique Pessoa Lins, tornou público o processo seletivo para formação de cadastro de especialistas para composição do Banco Público de Avaliadores (BPA) da Comissão Nacional de Residência Médica. Os requisitos para os interessados estão disponíveis nas páginas 52 e 53 do edital , publicado no Diário Oficial da União, seção 3, no último dia 27 de abril.

O BPA terá por finalidade prover especialistas para compor as comissões para a realização de avaliações educacionais in loco. Estas avaliações constituirão o referencial básico para os processos de regulação e supervisão da residência médica, nos termos do art. 33 e seguintes do Decreto no. 7.562/2011.

Acesse o edital para mais informações.

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