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Fonte : Taciana Giesel
Um movimento nacional em Defesa da Saúde Pública foi lançado oficialmente hoje (17) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Entidades médicas e outros órgãos da sociedade civil estão engajados na busca por um aumento real do valor investido pela União na Saúde. A meta é que se assegure o repasse de 10% das receitas da União para o setor. Um projeto de iniciativa popular colherá assinaturas no país inteiro para alcançar o objetivo.

Espelhados em campanhas que resultaram em leis como a da ficha limpa, as entidades esperam mobilizar todo o país na coleta de assinaturas. Antes do Projeto de Iniciativa Popular ser encaminhado ao Congresso Nacional é necessário recolher a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, o que equivale a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública.

Esta atitude demonstrou o descaso do governo brasileiro com a saúde pública, na opinião do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “Não há dúvida que o governo federal frustrou a sociedade brasileira no tocante a ter uma saúde adequada no país. Os vetos dilaceraram a lei,” relatou.

Em entrevista a FENAM TV, o presidente da OAB destacou ainda que a mobilização é uma forma da população mostrar o que quer da política brasileira.

“68% da população dependem da saúde pública. E nós não podemos ter uma saúde pública de qualidade sem recursos. Os 10% do orçamento da União são fundamentais para que se possa ter equilíbrio na saúde pública do país e que se tenha condições de atender a grande população que depende da saúde pública, com qualidade. Chegou o momento em que a sociedade brasileira diz ao governo e aos políticos o que ela quer. O povo tem que ser protagonista e esta iniciativa de lei popular é fundamental neste sentido.”

Assinaturas

Cada entidade signatária do Movimento deverá coletar o máximo de assinaturas possíveis entre os seus inscritos. A expectativa é que a população também participe, assinando e divulgando a iniciativa. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção.

Como participar:

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29

Baixe o formulário para assinar

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular.

O movimento:

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades nacionais como a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina, Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

 

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Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.

Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor)

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular

 

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Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. 

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular 

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29 

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor) 

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular 

Fonte : AMB

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