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Posts Tagged ‘investimento’

Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. 

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular 

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29 

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor) 

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular 

Fonte : AMB

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Por: Taciana Giesel, com informações da agência Brasil

Em entrevista a rádio CBN na manhã desta quarta-feira (18/11), o ministro da saúde, José Gomes Temporão, comentou a pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz que revelou que o Brasil investe pouco na área de saúde pública e que os gastos nessa área são malfeitos.

Segundo o estudo o país gasta apenas 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em Saúde. Nos demais países da América Latina, a média de gastos em saúde é de 4,6% do PIB. Em entrevista, Temporão confirmou os dados da pesquisa e afirmou que a maior parte dos gastos em saúde são feitos pelas famílias e pelas empresas, ao invés de serem feitos pelo Estado, como manda a Constituição. Segundo Temporão, a solução está na regulamentação da Emenda 29, em tramitação no Congresso Nacional, que vai definir o financiamento do Sistema Único de Saúde. Em 1993, o governo federal era responsável por 72% dos gastos; em 2003, o percentual caiu para 51%.

“O que vemos com clareza é que nos últimos anos a União vem reduziu proporcionalmente a sua participação no financiamento setorial e é exatamente esta discussão que tramita no Congresso Nacional, que é a regulamentação da Emenda 29, que é em definitivo nós podermos estabelecer com clareza o ônus, a responsabilidade e participação no financiamento do SUS pelos três entes federados,” apontou o ministro.

Para a responsável pelas conclusões do estudo, a pesquisadora Alicia Domínguez Ugá, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) recomenda que os investimentos em saúde representem 6% do PIB.

“Nós gastamos mal e pouco. No Brasil, a saúde é vista como um setor de gastos em vez de ser visto como gerador de emprego e renda”, afirmou a especialista durante o seminário Gastos Catastróficos em Saúde no Brasil, realizado na última terça-feira (17/11), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Veja a entrevista que Temporão concedeu a CBN, na manhã desta quarta-feira (17/11).

 

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