Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘projeto’

 

Por Valéria AmaralImage

Começa nesta quarta-feira (20) e segue até o próximo sábado (23), a XVI Assembleia Anual Ordinária da CONFEMEL – Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, na cidade de Pachuca, no México. Durante os quatro dias de evento no Hotel La Joya, uma comitiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) representará a entidade. 

Na pauta, está novamente a denúncia com relação à Lei 12.871, que criou o Programa Mais Médicos. Pelo programa, profissionais estrangeiros estão atuando no Brasil sem a revalidação do diploma, sem a comprovação da proeficiência em língua portuguesa e sem a garantia de direitos trabalhistas, entre outros.

Diante da importação de médicos estrangeiros, a comitiva também questionará a ação improvisada e a curto prazo editada pelo governo, quando na verdade, deveria investir em estrutura adequada, financiamento e realização de concurso público. O tema já tinha sido abordado durante a Assembleia Geral Extraordinária da Confemel, que ocorreu no final de agosto deste ano, em Assunção, no Paraguai.

O secretário de relações trabalhistas da FENAM, Eduardo Santana, é o representante brasileiro na diretoria executiva da CONFEMEL, no qual exerce o cargo de secretário geral da Assembleia. Também integram a comitiva da federação o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista; o secretário de assuntos jurídicos, Vânio Lisboa e o de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero, José Murisset. Além dos citados, também participam da Assembleia, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, e o 1º tesoureiro do Sinicato, Luiz Amaral. 

Compõe a Confemel os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela .

Acesse também o Sítio da FENAM e mantenha-se sempre informado. CLIQUE AQUI.

Conheça também a fanpage da FENAM. CLIQUE AQUI 

 

Read Full Post »

A coordenação nacional voluntária do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, iniciou, na última semana, a divulgação de pontos fixos e temporários de coleta de assinaturas em todo o Brasil. O objetivo da ação visa facilitar a arrecadação das 1,5 milhões de assinaturas necessárias para a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa Popular que define percentual mínimo de 10% da Renda Bruta da União para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

A partir do mês atual, todos os endereços deverão ser enviados, através de endereço eletrônico, para a coordenação nacional do Saúde+10, para que eles sejam devidamente divulgados, em lista – que deverá ser atualizada semanalmente –, na página oficial do movimento .

Se você ou a sua entidade querem participar ativamente da campanha em prol dos 10% para a Saúde, envie um e-mail para saudemaisdez@gmail.com pedindo informações que possam ajudá-lo a estruturar sua iniciativa.

Cronograma

30 de outubro: 1ª contagem do número de assinaturas
15 de dezembro: 2ª Contagem do número de assinaturas;
07 de Abril: Entrega das assinaturas no Congresso Nacional

Informes da coordenação nacional do Movimento Saúde+10

É necessário reafirmarmos o objeto de nosso movimento, que é de INICIATIVA POPULAR. Diversos parlamentares estão tomando o projeto para si, creditando a iniciativa a si próprios. Tal cenário faz com que surjam dúvidas, por parte de muitos, sobre a pertinência ou não da coleta de assinaturas. Aqui, reafirmamos que a coleta de assinaturas prossegue, visto que o autor desse projeto é o POVO BRASILEIRO.

É fundamental ainda se deixar claro que, nesse momento de consolidação da coordenação do movimento, não serão permitidos exclusivismos. O movimento não é de poucos setores. Ele conta com a adesão de mais de 100 entidades e organizações Nacionais, além da participação de toda a sociedade brasileira. Aproveitamos o momento para convidarmos a todos à participação ativa e à padronização de esforços.

Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10

Serão promovidas, por conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), visitas a 27 estados brasileiros, a fim de realizarem Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10. Isso significa que o projeto e o movimento serão apresentados, por estes representantes, em pelo menos um estado de cada uma das regiões do país, assim distribuídos. Confira locais e datas:

Região Norte – Belém – dia 30 de Outubro junto a Oficina Regional Compartilhada de Educação Permanente para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)
Região Sul – Porto Alegre – dia 16 de novembro – Junto com o Congresso da ABRASCO
Região Centro Oeste – Goiânia – dia 29 de novembro – Junto a Plenária de Conselheiros do Centro-Oeste.
Região Sudeste – Belo Horizonte – dia 21 de novembro
Região Nordeste – Recife – dia 12 de novembro
Região Nordeste – Fortaleza – dia 20 de novembro

Lista de Pontos de coleta de assinatura

RIO DE JANEIRO
Conselho Estadual de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) – Av. Brasil, 4036 – Sala 802 – Manguinhos

PERNAMBUCO
Sedes das Gerências Regionais de Saúde (GERES)
COSEMS-PE 0- Praça Oswaldo Cruz (Recife)
Sede da Secretaria Estadual de Saúde – Rua Dona Maria Augusta Nogueira (Recife)

RIO GRANDE DO NORTE
Conselho Estadual de Saúde (CES/Natal), 12º ANDAR (prédio da SESAP/RN)
Pastoral da Criança – Subsolo da Catedral (Natal)
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) – Av. Romualdo Galvão, 1017 (Natal)

BAHIA
Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Salvador)
Sindicato dos Médicos (Salvador)

Read Full Post »

Fonte : Taciana Giesel
Um movimento nacional em Defesa da Saúde Pública foi lançado oficialmente hoje (17) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Entidades médicas e outros órgãos da sociedade civil estão engajados na busca por um aumento real do valor investido pela União na Saúde. A meta é que se assegure o repasse de 10% das receitas da União para o setor. Um projeto de iniciativa popular colherá assinaturas no país inteiro para alcançar o objetivo.

Espelhados em campanhas que resultaram em leis como a da ficha limpa, as entidades esperam mobilizar todo o país na coleta de assinaturas. Antes do Projeto de Iniciativa Popular ser encaminhado ao Congresso Nacional é necessário recolher a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, o que equivale a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública.

Esta atitude demonstrou o descaso do governo brasileiro com a saúde pública, na opinião do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “Não há dúvida que o governo federal frustrou a sociedade brasileira no tocante a ter uma saúde adequada no país. Os vetos dilaceraram a lei,” relatou.

Em entrevista a FENAM TV, o presidente da OAB destacou ainda que a mobilização é uma forma da população mostrar o que quer da política brasileira.

“68% da população dependem da saúde pública. E nós não podemos ter uma saúde pública de qualidade sem recursos. Os 10% do orçamento da União são fundamentais para que se possa ter equilíbrio na saúde pública do país e que se tenha condições de atender a grande população que depende da saúde pública, com qualidade. Chegou o momento em que a sociedade brasileira diz ao governo e aos políticos o que ela quer. O povo tem que ser protagonista e esta iniciativa de lei popular é fundamental neste sentido.”

Assinaturas

Cada entidade signatária do Movimento deverá coletar o máximo de assinaturas possíveis entre os seus inscritos. A expectativa é que a população também participe, assinando e divulgando a iniciativa. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção.

Como participar:

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29

Baixe o formulário para assinar

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular.

O movimento:

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades nacionais como a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina, Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

 

Read Full Post »

Por: Fernanda Lisboa

O Projeto de Lei 6146/2009 teve parecer aprovado por unanimidade, com complementação de voto, nesta quinta-feira (28) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados . O documento acrescenta dispositivo à Lei 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes. De relatoria do deputado Paulo César (PSD-RJ), o parecer contemplado na CSSF, tinha apensado o PL 7055/2010 e do PL 7328/2010.

O PL ainda será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Read Full Post »

Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. 

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular 

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29 

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor) 

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular 

Fonte : AMB

Read Full Post »

Por: Taciana Giesel

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) fez, nesta terça-feira (20), um panorama do Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta a profissão médica. Em entrevista à FENAM TV, ele falou sobre suas expectativas quanto à proposição, que tramita há quase 10 anos no Congresso Nacional.

Eu lembro às pessoas que me perguntam o porquê do ato médico que existe, na Constituição Federal, um princípio da isonomia que deve ser observado por nós, parlamentares. Se todas as profissões têm uma regulamentação, por que o médico, que tem uma profissão milenar, ainda não tem?”

O senador afirmou que quer votar a proposição ainda este ano e acredita que o andamento do projeto está perto de ser concluído. No entanto, ele lembrou que antes da votação os senadores devem ouvir todos os segmentos envolvidos em uma audiência pública.

Em reunião com membros da diretoria da Federação Nacional dos Médicos na última terça-feira (13), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunicio de Oliveira (PMDB/CE) se comprometeu em agendar o debate para esta terça-feira (20), mas, por motivos administrativos, não conseguiu marcar a data. A previsão é de que a audiência pública seja agendada nas próximas semanas.

“Um problema de ordem administrativa impediu a realização, mas a audiência acontecerá ainda em setembro e ficaremos aparelhados para votarmos essa questão. Agora é o momento de um ato público. Espero que tenhamos um consenso e sucesso na aprovação dessa medida”, explicou Valadares.

Confira a entrevista completa com o senador na FENAM TV!

Read Full Post »

Por: Taciana Giesel

A Comissão de Assuntos Políticos se reuniu na manhã desta terça-feira (7) com o deputado Rogério Carvalho (PT/SE). Durante a visita de cortesia dos membros da CAP, o deputado falou sobre o trabalho que a Subcomissão de Reforma do Sistema Único de Saúde da Câmara dos Deputados vem realizando. O projeto, no qual o deputado é o relator, está analisando o SUS e desenvolvendo propostas de melhoria para o Sistema.

“Precisamos atualizar o SUS, nesses 22 anos do Sistema tivemos uma experiência, mas precisamos de mais. É preciso levar mais brasileiros para dentro do SUS, investir nos serviços que são oferecidos a população brasileira e para isso é necessário que a gente atualize nossa legislação e proponha ao Executivo, com a participação da sociedade, caminhos e políticas que possam trazer melhorias”, explicou o parlamentar.

Interessados em participar e contribuir para o projeto, os membros da CAP foram convidados a participarem de uma reunião oficial com a Subcomissão da Câmara para debater o tema que envolve algumas das principais lutas do movimento médico, como a formação profissional e a fixação de médicos nos municípios brasileiros.

Rogério Carvalho é médico e já presidiu a Associação Nacional dos Médicos Residentes, o Sindicato dos Médicos de Campinas e já foi diretor da FENAM na década de 90, além de ter a experiência de mais de 10 anos na gestão do SUS em Sergipe.

“Com esse passado e experiência temos certeza que o deputado terá a sensibilidade de ouvir as entidades médicas na elaboração desse trabalho, que pode representar as bases para uma inflexão positiva na implementação do SUS em nosso país,” relatou o Secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, que participou da reunião com o deputado.

“O encontro foi muito proveitoso porque parece promissora a possibilidade de durante o nosso encontro oficial podermos ter um debate profundo com as entidades médicas e enriquecer bastante nosso relatório,” afirmou o deputado. A reunião oficial está agendada para o dia 16 de junho.

Ouça na Rádio FENAM a entrevista com o deputado.

Read Full Post »

Por:  Taciana Giesel

A Comissão de Assunstos Sociais (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, aprovaram, na última quarta-feira (10),  dois projetos que visam beneficiar a saúde dos brasileiros.

Um deles foi o PL 315/08 , do senador Tião Viana (PT-AC), que impede o fumo em lugares públicos fechados. Outro texto aprovado foi o PLS 338/07 , do senador Flavio Arns (PSDB-PR), que regulamenta a distribuição de medicamentos pelo SUS, inclusive as de remédios caros e de tratamentos novos.

Os projetos agora seguem a Câmara dos Deputados para serem apreciados.

Read Full Post »

Por: Taciana Giesel

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na manhã desta quarta-feira (25/11) Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que obriga a  prestação de serviço militar por médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários mesmo após a conclusão da faculdade.

A justificativa do relator do projeto é que a obrigatoriedade do serviço militar por estes profissionais supre a falta de profissionais de saúde nas áreas mais carentes e de difícil acesso, como a Amazônia. Em entrevista a rádio FENAM, o presidente da Federação Médica Sul Brasileira, Sami El Jundi, apontou que o projeto é problemático, cria uma série de assimetrias e não resolve o problema, uma vez que apenas uma minoria dos convocados são direcionados para estas áreas.

“Infelizmente a justificativa do projeto não dialoga com o projeto, uma vez que boa parte dos convocados, não são encaminhados para estas áreas onde há carência de atendimento a esta população, principalmente a população ribeirinha. O que há na verdade para grande maioria dos convocados é que eles são alocados em unidades militares onde eles se restringirão a atender militares, familiares de militares e indivíduos cobertos pelo programa da forças armadas.”

Sami também apontou que há uma contradição no projeto, uma vez que inúmeros médicos recém-formados têm vontade de atuar como voluntários nestas áreas, mas não têm acesso pelas restrições do próprio sistema de convocação das Forças Armadas.

“Há uma contradição absurda que se obriga aqueles que não querem ir quando aqueles que querem ir prestar este serviço não estão conseguindo ter acesso,” apontou.

Alternativas

Veja as alternativas apresentadas que resolveriam, em definitivo os problemas do atendimento das populações em regiões inóspitas e dos integrantes das forças armadas.

Carreira Médica de Estado – a fixação de  profissionais médicos em áreas inóspitas passa por oferecer-lhes estabilidade no emprego, salário digno e condições adequadas de trabalho. Essas condições são essenciais para que se fixe qualquer profissional em regiões de difícil acesso.

Ampliação das vagas em concurso público: Outra alternativa é a ampliação no numero de vagas para oficiais médicos e oficiais da área da saúde nas Forças Armadas por concurso público. O atendimento deve ser prestado pelos melhores profissionais, concursados e integrantes das Forças Armadas, e não  feita por serviço temporário

Incentivo ao voluntariado: Existem no Brasil, muitos indivíduos interessados em voluntariamente prestarem um ano ou dois de serviço pelas Forças Armadas em áreas inóspitas  e estes voluntários não estão conseguindo ter acesso por restrições do próprio sistema de convocação das Forças Armadas. Uma alternativa seria criar programas de incentivo que dessem oportunidades a quem realmente deseja prestar este serviço.

Tramitação

Antes de ser aprovado, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será votado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Infelizmente o projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade e nós esperamos conseguir esclarecer melhor os deputados sobre o nosso ponto de vista nas próximas comissões,” apontou Sami.

Veja a entrevista na rádio FENAM

 

Read Full Post »

Por: Taciana Giesel/ FENAM

O requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) solicitando que o projeto do ato médico (PL 7703/06) seja analisado em caráter de urgência foi aprovado. O PL define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos. O requerimento foi votado no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16/09). Foram 300 votos a favor do regime de urgência, 16 contras e 7 abstenções.

Com o regime de urgência aprovado, o projeto é distribuído automaticamente em todas as comissões de mérito que ainda não analisaram a proposição. No caso do ato médico, as comissões de Educação, de Seguridade e Família e a de Constituição e Justiça vão ter que analisar a proposição ao mesmo tempo.

Para a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas, que analisou a questão em sua última reunião (02/09), o regime de urgência pode agilizar a tramitação do projeto. “O regime de urgência, na avaliação da Comissão de Assuntos Políticos, agilizaria a tramitação, mas a gente também vê com muita preocupação essa posição de passar pela Comissão de Educação, já que a bancada, a presidência e a relatoria são formadas por pessoas que são contra o projeto do ato médico” avaliou Márcio da Costa Bichara, representante da FENAM na CAP.

E vc? Acha que o regime de urgência é benéfico ou não para a categoria médica?

Read Full Post »

Older Posts »

%d blogueiros gostam disto: