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Mobilizações de abril; movimento médico brasileiro; recursos para a saúde e discussão sobre financiamento são alguns dos temas do Boletim da Comissão Nacional Pró-SUS nº 19 do mês de Abril. Confira abaixo!

Fonte: AMB, CFM, FENAM

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Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. 

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular 

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29 

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor) 

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular 

Fonte : AMB

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Fonte: Agência Senado

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a saúde pública no Brasil é ruim não por falta de dinheiro para o setor, mas devido à corrupção e à má gestão praticada pelos dirigentes da área. Ele disse que, como médico, ex-diretor de hospital e ex-secretário de Saúde, pode garantir que o problema não é falta de recursos.

– O que falta é vergonha na cara de quem dirige o setor de saúde, de quem é responsável, a começar pelo prefeito, pelo governador, pelo presidente da República, de cobrar realmente que a saúde seja tratada de maneira séria – afirmou Mozarildo.

Para exemplificar sua afirmação, o parlamentar citou reportagens publicadas recentemente pelo jornal Folha de Boa Vista sobre cerca de duas toneladas de medicamentos que foram encontrados enterrados em um aterro sanitário no município de Rorainópolis, no sul do estado de Roraima. Além de não ser a destinação correta de descartes hospitalares, disse o senador, as fotos do jornal mostram que boa parte dos remédios ainda estava dentro do prazo de validade.

– Eu fico indignado como cidadão – como médico mais ainda – de ver como se comete um tipo de roubo, de corrupção, com um medicamento que se destina ao pobre, que é quem se serve do serviço público – disse.

Mozarildo lembrou já ter denunciado da tribuna do Senado outras irregularidades na área da saúde em Roraima, como compra de remédios sem licitação, superfaturamento e falsificação de prontuários. O senador disse que ele e outras pessoas do seu estado já sofreram ameaças de morte devido a essas denúncias.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a coragem do colega em denunciar casos de corrupção em Roraima e disse que a saúde pública no Brasil está realmente em uma situação difícil.

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