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Posts Tagged ‘salário médico’

Por: Taciana Giesel

Projetos de Lei importantes para o movimento médico foram desarquivados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados esta semana. Entre eles está o PL 3.734/2008, do Deputado Ribamar Alves (PSM/MA), que dispõe sobre o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas no setor privado, o PL 6989/2010, do Deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), que visa conceder gratificação anual aos médicos que prestam serviços à operadoras de saúde e a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 454/2009, do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que  estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.

As proposições foram arquivada no final da legislatura passada, encerrada no dia 22 de dezembro de 2010. A iniciativa de desarquivamento deve surgir do autor da proposição dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão da legislatura subsequente à legislatura a qual o projeto foi arquivado, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Todos estes projetos fazem parte das bandeiras de luta da Federação Nacional dos Médicos, que tem esperança de vê-los aprovados ainda este ano.

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Por: Taciana Giesel

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou parecer do senador Mão Santa (PMDB/PI) ao Projeto de Lei 140/2009, que fixa o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas. Mão Santa foi favorável ao projeto, que prevê um vencimento no valor de R$ 7 mil, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC).

Como justificativa em seu relatório, o senador atribuiu o art. 7º, inciso V, da Constituição Federal, que presume que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

“Cabe registrar que qualquer valor de piso salarial inferior representaria, para essas categorias profissionais, um tratamento indigno e desrespeitoso com trabalhadores que levam anos para conseguir uma formação decente e precisam de constante atualização científica, para garantir a todos os cidadãos um atendimento condizente com a dignidade humana”, relatou à Comissão em seu parecer.

O documento também pede a mudança na redação do texto do projeto, que determina o cumprimento de duas a quatro horas diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado pela categoria.

“Realmente, dadas às crescentes dificuldades de trânsito e deslocamento dos médicos e cirurgiões-dentistas de um posto de trabalho para outro, uma jornada mínima de duas horas acaba sendo prejudicial aos próprios profissionais. Ademais, muitos procedimentos médicos e odontológicos podem exigir um tempo maior do que duas horas, entre os preparativos e o término da intervenção”, justificou o senador.

A proposta, de autoria do senador Gilvan Borges (PMDB/AP), aguarda a interposição de recursos na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, caso não haja nenhum, segue para análise na Câmara dos Deputados.

Leia o parecer da Comissão.

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Por: Taciana Giesel

As entidades médicas vão se reunir nesta quarta-feira (11/11) com o deputado Vital Rego Filho (PMDB/PB), relator do Projeto de Lei 3.734/2008 que fixa o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7 mil por 20h/semanais. A iniciativa surgiu das entidades médicas paraibanas que solicitaram a reunião com o objetivo de apressar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Atualmente a média de salários pagos aos médicos no setor privado gira em torno de R$ 1.800. Valor considerado injusto e incompatível pelas entidades médicas diante da responsabilidade da profissão e dos gastos com estudos que os profissionais devem ter para se manter sempre atualizados.

Para o diretor de educação permanente da Federação Nacional dos Médicos e presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Tarcísio Campos,  o projeto atende as expectativas da categoria.

“Agente entende que o passo que foi dado, e é um grande passo, é para na verdade estabelecer um salário compatível com a responsabilidade e o controle que o médico tem hoje, então entendemos que este projeto atende muito as expectativas da categoria medica.”

Para a reunião, foram convidados representantes das entidades médicas nacionais como a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira que pretendem conversar e explicar os pontos principais da proposição, para evitar que haja modificações no projeto.

O projeto aguarda o relatório da Comissão de Finanças e Tributação  (CFT) e se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A reunião está agendada para as 11h.

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Fonte: Agência Senado

Ao discursar na sessão plenária da última sexta-feira (30/10), o senador Mão Santa (PSC-PI) protestou contra os baixos salários dos médicos, sobretudo quando se aposentam. O senador lembrou do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que cria um piso salarial de R$ 7 mil aos profissionais, mas, por enquanto, o piso do médico é de três salários mínimos, ou seja, R$ 1.245,00 mensais.

Mão Santa conclamou aos médicos e odontólogos a pressionarem os deputados para aprovar o projeto de lei (PLS 140/2009), do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que já passou no Senado. Segundo Mão Santa, que foi relator da matéria no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), “muitas vezes propostas aprovadas no Senado dormem e até são sepultadas na Câmara, sem votação”.

Governo Lula

Para o senador, o “descaso” com os médicos e o setor da saúde não é novo, mas foi agravado no atual governo. Ele disse que o Brasil, mesmo antes das Olimpíadas, já “chegou ao pódio”, como “campeão do mundo em mortes pela gripe suína”.

“O governo Lula dá dinheiro para a África, para o FMI, para a Venezuela e a Bolívia, mas para a saúde do Brasil não há dinheiro, nem mesmo para combater o mosquito da dengue. Se arrependimento matasse, eu estava mortinho, porque votei no PT e hoje estou muito arrependido,” concluiu Mão Santa.

 

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 Por: Taciana Giesel/FENAM

O deputado federal Damião Feliciano (PDT/PB) solicitou a inclusão do Projeto de Lei 3.734, que define o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas do setor privado em 7 mil reais por 20h/semanais na Ordem do Dia para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento foi feito na última quarta-feira (07/10).

Segundo o deputado a matéria trata de interesse nacional, “que visa melhorias na saúde através de uma remuneração mais justa para esses importantes profissionais.” Ainda de acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto vai melhorar o atendimento nos hospitais.

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sos

Por: Taciana Giesel

O deputado João Dado (PDT/SP) solicitou a retirada do requerimento nº 5.430/09, de sua autoria, pedindo a revisão e a inclusão do Projeto de Lei 3.734/2003, que dispõe sobre o salário mínimo profissional dos médicos e cirurgiões dentistas, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o pedido foi feito depois de uma reunião com membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A assessoria do parlamentar afirmou ainda que provavelmente o requerimento será reapresentado, uma vez que João Dado acredita que o projeto não passará pelo plenário se antes não for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Para esclarecer as dúvidas, será marcada uma reunião com representantes das entidades médicas e de odontólogos. A data ainda não está definida

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Por: Taciana Giesel/ FENAM

O requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) solicitando que o projeto do ato médico (PL 7703/06) seja analisado em caráter de urgência foi aprovado. O PL define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos. O requerimento foi votado no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16/09). Foram 300 votos a favor do regime de urgência, 16 contras e 7 abstenções.

Com o regime de urgência aprovado, o projeto é distribuído automaticamente em todas as comissões de mérito que ainda não analisaram a proposição. No caso do ato médico, as comissões de Educação, de Seguridade e Família e a de Constituição e Justiça vão ter que analisar a proposição ao mesmo tempo.

Para a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas, que analisou a questão em sua última reunião (02/09), o regime de urgência pode agilizar a tramitação do projeto. “O regime de urgência, na avaliação da Comissão de Assuntos Políticos, agilizaria a tramitação, mas a gente também vê com muita preocupação essa posição de passar pela Comissão de Educação, já que a bancada, a presidência e a relatoria são formadas por pessoas que são contra o projeto do ato médico” avaliou Márcio da Costa Bichara, representante da FENAM na CAP.

E vc? Acha que o regime de urgência é benéfico ou não para a categoria médica?

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Por: Taciana Gieselcap

O Projeto de Lei 3.734/2008, que dispõe sobre o salário-mínimo profissional de médicos e cirurgiões dentistas no setor privado, vai ter de passar por mais uma comissão. A decisão foi tomada durante a análise do PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Luis Couto (PT-PB), solicitaram vistas, argumentando que o projeto envolve gasto público e que por isso deve ser analisado primeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação.

O assunto foi abordado nesta quarta-feira (02/09), durante reunião da Comissão de Assuntos Políticos, formada por dirigentes das três entidades médicas nacionais: Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. O encontro foi na sede do CFM, em Brasília, e contou com a presença do secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, um dos representantes da entidade na Comissão.

De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado João Dado (PDT/SP) à Comissão de Finanças, o projeto também constitui despesa orçamentária ao setor público, uma vez que fundações, empresas públicas e de economia mista também contratam médicos pelo regime celetista.

Ouça a matéria completa na rádio FENAM:

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Por: Taciana Giesel

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 3734/08, que define o salário profissional de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7 mil reais. Rosado é relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, comemorou a decisão.

“É um passo muito grande para começarmos a resolver finalmente essa questão. Continuamos recebendo valores completamente díspares no país inteiro e é preciso que se normatize a remuneração dos médicos e acho que este é um passo significativo nesse sentido”, afirmou Argollo.

Como justificativa, a deputada disse que os médicos enfrentam condições precárias de trabalho na maioria dos hospitais públicos e com uma remuneração melhor poderão desenvolver suas atividades em apenas um hospital, tendo, assim, condições de pagar estudos de atualização profissional.

“Devido à má remuneração, os médicos têm se endividado para pagar estudos e se atualizar. Além disso, na maioria dos hospitais públicos, trabalham em condições precárias. Assim, uma melhoria da remuneração desses profissionais reduziria a prática de trabalhar em vários hospitais para ganharem uma melhor remuneração, porque essa forma de trabalho acaba esgotando o médico, que não tem tempo para estudar ou se atualizar, o que reflete no tratamento do paciente”, afirma a parlamentar.

Sandra Rosado também rejeitou a emenda apresentada pelo deputado José Linhares (PP/CE). Durante o prazo de emendas, Linhares propôs que o piso salarial passasse a valer de acordo com as convenções coletivas de trabalho. “A CCJ não pode se manifestar quanto ao mérito do projeto e a emenda é de mérito, logo, não compete à CCJ analisá-la”, explicou.

Em seu relatório, a relatora assinalou que o projeto, que é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), com o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) “obedece aos requisitos constitucionais e que está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor no país, bem como com os princípios gerais de Direito”.

A proposição precisa agora ser votada pela CCJ e, se aprovada, vai para o Senado Federal. De lá, se não sofrer nenhuma mudança, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Boa notícia:

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN), afirmou que é favorável ao Projeto

1de Lei 3734/08, que fixa o salário mínimo profissional de médicos e odontólogos em R$ 7 mil por 20h semanais. A declaração foi feita durante reunião com representantes das entidades médicas e de dentistas, realizada na tarde desta quarta-feira (8/07) na Câmara dos Deputados.

Confira no portal FENAM:

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