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Promover o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse foi o tema do café da manhã promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), na capital paulista, nesta sexta-feira (22). O encontro contou a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e seus antecessores no cargo Almir Pazzianotto, Antônio Magri e Walter Barelli. Também estavam presentes os presidentes das federações das categorias profissionais que compõe a entidade (farmacêuticos, nutricionistas, médicos, engenheiros, odontologistas).

 

Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, cobrou do atual ministro uma atuação mais forte na relação de trabalho entre os médicos e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O presidente apontou dificuldades de negociação com as operadoras de planos de saúde.  “É preciso que o MTE esteja dentro das comissões da ANS, pois esta é uma relação de trabalho e não é fácil negociar. Nós temos procurado ajuda do MPT para atuar nesta questão”, afirmou.  Outro tema importante, segundo o dr. Geraldo,  é o cooperativismo. “O cooperativo tem contribuído muito para a melhoria econômica das categorias. Mas, essa modalidade também deveria ser vista como emprego”, destacou.

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou que pretende zerar a lista de deferimentos para registro sindical até o final deste ano. “Há pedido de dez anos atrás que não se resolve. Essa demora prejudica várias associações que não se tornaram sindicatos ou federações, e que não podem participar de negociação coletiva porque não têm registro sindical”, disse. A questão afeta diretamente o andamento da solicitação de registro sindical das Associações dos Médicos de Roraima e do Amapá. Os pedidos de registro para criação dos sindicatos de classe foram feitos ao MTE em 2012 e em 2013, respectivamente, mas o processo de habilitação ainda não finalizou. A FENAM e a CNTU acompanham o processo.

 

O objetivo do evento foi dar continuidade ao debate sobre a perda de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre os pontos discutidos está o restabelecimento da soberania do MTE sobre as questões de sua responsabilidade no âmbito das relações do trabalho, da saúde e segurança, do registro sindical, além de assumir papel relevante no debate sobre programas de geração de emprego e renda, inclusive os relativos à economia solidária, e a luta pelo trabalho decente.

 

O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, agradeceu a presença das autoridades e falou sobre a problemática da vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, com um número de auditores aquém da mínima quantidade necessária para fiscalizar as empresas no Brasil, e com enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições. “Este é um momento muito especial para nós, da CNTU, e para nós trabalhadores brasileiros. O Ministério do Trabalho é, sem dúvida, o Ministério mais forte. Nós precisamos valorizar cada vez mais o trabalhador e fortalecer essa pauta”, finalizou.

Fonte: Valéria Amaral

 

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foto - fala medico

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, participou de encontro com representantes da classe médica em Brasília, na última terça-feira (6), no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr), onde expôs seus planos para o governo e prometeu mais diálogo com os médicos.
 
O evento contou com a presença de presidentes e representantes das entidades médicas, que se reuniram com o presidenciável e informaram-no a respeito das expectativas da categoria médica quanto a postura do candidato, caso eleito, bem como, criticaram o modelo adotado pelo PT durante as três gestões. “Ele se comprometeu com as entidades de lutar para estruturar futuramente no Brasil uma saúde de qualidade”, disse o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da FENAM, Edson Gutemberg.
 
Em entrevista, Aécio afirmou que no seu governo os responsáveis pelo marketing não serão os principais ministros e garantiu mudanças nos rumos da política nacional. “Precisamos de coragem para tomar medidas estruturantes, tudo o que falta ao atual governo, que governa no improviso e no marketing”, disse.
 
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, avaliou como muito importante o encontro e ressaltou a necessidade de se ter “politicas verdadeiramente de Estado e não de governo”.
 
Mais Médicos
 
Nas últimas semanas a mídia nacional citou em alguns momentos que o candidato seria contra o Programa do governo federal, e em outros que ele seria favorável. Durante a entrevista ele esclareceu ser contra a maneira discriminatória com que o governo trata os cubanos, mas ressaltou que “o governo tratar a questão da saúde pública exclusivamente com o Mais Médicos é mascarar a realidade. Eu quero o Mais Médicos, mas quero muito mais que isso. Eu quero mais saúde para todos os brasileiros”.
 
Ainda durante a entrevista afirmou que falta “qualificação e metas claras” na maneira como o governo emprega os recursos da saúde. “Vamos fazer uma verdadeira revolução no atendimento à saúde pública no Brasil, porque dinheiro existe”, afirmou Aécio Neves, e disse ainda que “os cubanos têm prazos de validade, ficarão aqui três anos” ao explicar que as políticas do novo governo permitirão que brasileiros e os aprovados no Revalida preencham estas vagas.

Fonte: André Gobo

 

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O diretor de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Antônio José dos Santos, participou no último domingo (27) do 44º Encontro Científico dos Estudantes de Medicina (ECEM), em Brasília. Este é o principal evento nacional da DENEM-Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina e ocorre há 43 anos.

Durante debates a respeito da remuneração do médico no SUS, o diretor da FENAM apontou as deficiências no Plano de Cargos, Carreira e Salários, falou, também, sobre as privatizações das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e respondeu aos questionamentos dos estudantes a respeito das remunerações praticadas no SUS.  “O médico leva mais tempo que as outras áreas de saúde na sua formação, com carga horária muito maior, curso mais longo e a maioria dos médicos faz pós-graduação”, argumentou Antônio José ao defender que os salários dos médicos e de outros profissionais sejam diferenciados.

Com o tema “Inventando o Brasil que queremos”, o ECEM está em sua 44ª edição e é a primeira vez que se realiza na capital federal. O Encontro teve início no dia 23 e se estenderá até o dia 31 de agosto na Universidade de Brasília (UnB). Aproximadamente 50 alunos de medicina de diversos pontos do Brasil estiveram presentes no debate do último domingo, o que foi analisado como extremamente “positivo” pelo representante da FENAM que encerrou sua participação no debate com um elogio aos discentes. “Quero dizer para vocês que eu nunca vi isto. Em um domingo à tarde ficarem até o final e demonstrando tanto interesse, é impressionante”, disse.

O ECEM constitui o maior espaço deliberativo do DENEM e sua programação engloba a discussão de temas sociais, principalmente os ligados à Saúde e à Educação Médica, assuntos que configuram o cotidiano dos estudantes de medicina. Além disso, o ECEM, é um espaço que contempla mesas que abordem aspectos científicos, culturais e políticos, painéis, além de apresentação de trabalhos científicos(os melhores serão premiados), mini-cursos, oficinas, debates, vivências, conferências nessas áreas e eventos culturais.

Fonte: André Gobo com edição de Valéria Amaral

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Uma vela na escuridão

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A humanidade tem momentos de trevas, onde forças como religião, ideologia ou política perseguem, negam ou impedem o progresso da ciência. O Brasil vive um momento delicado dessa natureza na área de saúde, onde opiniões, mentiras e fanatismo tentam substituir a ciência oficial. Por trás, há interesse econômico, ocupação de mercado, confrontação de posições e implementação de ideologias. Tudo sob o manto do politicamente conveniente e oportunista, que é no que se transformou a ideologia do politicamente correto.

Temos como áreas críticas desse comportamento das autoridades a psiquiatria e a obstetrícia, com farta dose de desatino, prejudicando as atividades e levando a risco as pessoas que se beneficiam do progresso alcançado, fruto de pesquisas e estudo árduo.

A reação ao suposto poder do médico sobre condutas ou cuidados tem caminhado para os extremos. Há um dito popular que diz que de médico todo mundo tem um pouco, mas se há o sentimento de que cada um pode saber se cuidar, que é válido para cuidados primários, ninguém nega que a ciência, a técnica e a tecnologia entraram em cena para melhorar a vida das pessoas, não para piorar, como alardeiam os pregoeiros da desgraça. Ou alguém já viu pessoas dispensando profissionais que atuam nessas áreas como nutricionistas, psicólogos, educadores físicos, engenheiros, etc?

Mas com a infame campanha que o governo federal e outros têm alimentado contra os médicos, de repente tudo que a ciência construiu nessa área é questionado, não com trabalhos científicos ou estudos fundamentados, que possam ser expostos à crítica e comprovados. Não, a campanha é movida a base de opiniões pessoais, filosofias estranhas, ideologia, interesses políticos, interesses financeiros, e como sempre uma legião de bem intencionados e mal informados.

Qual a raiz dessa contestação? Porque na contramão da evolução científica, que diminuiu a mortalidade infantil e materna, a obstetrícia vem sofrendo um ataque descabido, não em defesa do parto natural, mas contrário às intervenções cirúrgicas, antissépticas e analgésicas que humanizaram o parto, antes uma torrente de gritos, lacerações, sequelas e muitas mortes?  Que estranha decisão ampara esse comportamento? E na Psiquiatria, porque o relativismo de que tudo é comportamento e não há doença?

O resultado é o aumento do suicídio, da esquizofrenia e uma legião de abandonados nas ruas, matando e morrendo. E o que dizer das opiniões forçadas a respeito de supostos benefícios para a sociedade com a liberação de drogas, sem respaldo científico.

Analisando essa realidade, a FENAM teve há algumas semanas, um encontro com uma desembargadora do Paraná, a qual lembrou que o parto natural, sem médicos e sem o amparo de profissionais, técnicas cirúrgicas e hospitais, tinha ceifado a vida de onze filhos de sua avó, de um total de vinte que tivera.

Uma frase de Carl Sagan, o célebre astrônomo que popularizou muito a ciência, marca sua posição contra o charlatanismo fanático – a ciência é como uma vela acesa num quarto escuro. O quarto escuro é o mundo, a ciência é a luz que ilumina sua compreensão e a nossa caminhada.

Fonte: Geraldo Ferreira, presidente da FENAM e do Sinmed-RN 

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Foi publicado no dia 25 de junho de 2014, no Diário Oficial da União,a Lei n°13.003/2014,que alterou dispositivos da Lei n°9.656, de 3 de junho de 1998, a qual rege o setor de saúde suplementar, estabelecendo as condições de operação de seguros e planos privados de assistência àsaúde.

A nova lei beneficia a classe médica ao impor regras para a formação dos contratos estipulados entre operadoras de planos de assistência àsaúde e os prestadores de serviço – sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas – tornando obrigatória a forma escrita, bem como as condições mínimas que devem ser negociadas entre as partes e formalizadas nesses instrumentos jurídicos.

Embora soe estranho para os operadores jurídicos haver uma lei para dizer que contratação de prestação de serviços deva seguir a forma escrita (leia-se contrato formal e assinado entre as partes), para a área médica trata-se de importante inovação em face da infeliz realidade que permeia o setor, onde as operadoras não raro contratam médicos e demais prestadores ao arrepio das normas legais básicas e sem um instrumento jurídico claro e definido, para depois se respaldarem nesta anemia contratual a se esquivarem da justa readequação dos honorários pactuados. Chegou a haver abusos de reajustes concedidos na base de 0,01% ao ano!

Entre as condições mínimas que devem estar expressamente previstas nesses contratos escritos, o artigo 17-A da nova lei inclui:

(a) o objeto e a natureza do contrato, contendo a descrição de todos os serviços contratados,

(b) a definição dos valores dos serviços contratados, estabelecendo no instrumento o critério, forma e periodicidade de seu reajuste e procedimento para faturamento e pagamento dos serviços contratados,

(c) especificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que exijam autorização administrativa da operadora,

(d) prazo de vigência do contrato e critérios para prorrogação, renovação ou rescisão, e

(e) penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

Especificamente quanto àperiodicidade de reajuste do valor dos serviços contratados, a nova regra ainda estabelece que ela seráanual e deveráocorrer no prazo improrrogável de 90 dias contados do início de cada ano-calendário. Caso seja superado esse prazo sem a devida correção, háprevisão legal para que o índice de reajuste seja definido substitutivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que éo órgão responsável também pela regulamentação e fiscalização dessas novas disposições legais.

Para os médicos este éo ponto mais importante da nova lei, que visa encerrar um longo e desgastante ciclo de embates entre a classe médica e as operadoras de planos de saúde, as quais historicamente sempre foram reticentes em sentarem-se àmesa de negociação com as entidades representativas da classe para readequação periódica e necessária dos honorários médicos.

Bem verdade que não se trata de regramento inteiramente novo, pois ANS jávinha, ao longo dos anos, promovendo discussões e editando regulamentação relacionada aos requisitos para a celebração de instrumentos jurídicos entre as operadoras de planos de assistência àsaúde e prestadores de serviços de saúde, a exemplo da Instrução Normativa n°49/2012, que define a forma e os critérios de reajuste do valor dos serviços contratados entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, dentre outras mais antigas.

Constata-se que as disposições introduzidas pela Lei 13.003/2014 refletem as condições que jáhaviam sido estabelecidas em regulamentações esparsas da ANS, que igualmente jáprevia penalidade de advertência e/ou multa em caso de infração às regras de formalização dos instrumentos firmados com pessoa física ou jurídica prestadora de serviço de saúde, conforme exemplifica o artigo 43 da Resolução Normativa n°124/2006.

Todavia, e apesar do arcabouço regulatório jáexistente, não raro travavam-se discussões envolvendo o relacionamento entre operadoras de plano de saúde e prestadores de serviços de saúde, o que levou a ANS atémesmo a instaurar a “Câmara Técnica sobre Monitoramento da Contratualização”, em setembro de 2013.

Por sua vez, a Lei n°13.003/2014, visa suprir essa lacuna e mitigar os conflitos envolvendo o relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço, evitando o rompimento abrupto dessas relações. Quem acaba sendo beneficiado a longo prazo são os usuários dos planos de saúde, que poderão contar com maior estabilidade na rede de cobertura de seus planos e por certo serão atendidos por profissionais mais valorizados e satisfeitos.

Neste enfoque, as alterações trazidas pela nova lei são de grande valia para os consumidores, pois ela traz a ampliação das regras de substituição de hospitais contratados, referenciados ou credenciados — prevista no texto original do artigo 17 da Lei de Planos de Saúde — que agora passa a abarcar todos os prestadores de serviço de saúde, tais como médicos, laboratórios, clínicas e outros profissionais de saúde, além dos hospitais. A obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com prazo mínimo de 30 dias de antecedência contados da data de substituição por prestador equivalente, foi mantida, visando resguardar a continuidade de tratamentos em curso.

Tais importantes alterações, em nosso sentir, traz ao usuário a garantia de que o plano de saúde contratado em um determinado ano seguirácom sua rede prestadora mantida nos anos subsequentes, e o consumidor não veráa cobertura do seu plano minguar com o passar do tempo, como vinha acontecendo em alguns casos.

Veja a nova redação dada pela nova lei ao artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde:

Art. 17. A inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado dos produtos de que tratam o inciso I e o §1o do art. 1o desta Lei implica compromisso com os consumidores quanto àsua manutenção ao longo da vigência dos contratos, permitindo-se sua substituição, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 (trinta) dias de antecedência.

Por fim, salienta-se que a nova lei em comento, publicada em junho passado, conta com uma vacatio legis de 180 dias para início de sua vigência (que passa a ser dezembro de 2014). A partir de então as operadoras estarão obrigadas a buscar a formação de contratos que preservem uma maior estabilidade e duração da relação entre si e os diversos prestadores de serviço de saúde e, em paralelo, ofereçam maior segurança aos consumidores de planos de saúde.

Escrito por: Rodrigo Machado Leal. Advogado especialista em Direito Médico – OAB/SC 20.705

 

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) informa aos Médicos do Brasil que há uma organização Sindical prevista em Lei que estabelece Entidades de primeiro, segundo e terceiro graus. Os Sindicatos são organizações de primeiro grau, que para existirem precisam representar, ou ter como filiados, pelo menos um terço dos médicos de sua base. A FENAM é a representação Sindical de segundo grau, tendo responsabilidade de organizar e coordenar a unidade e as lutas nacionais, além de cobrar as contribuições onde a base estiver desorganizada.

 
Sobre um suposto pedido de desfiliação de Sindicatos à FENAM, informamos que recebemos atas de Pará, Acre e Roraima, sem assinatura e comprovação dos presentes na suposta assembleia em que seria apreciado esse pedido. Informamos que se tal acontecer, deverá ser analisado pela nossa assessoria jurídica para providências cabíveis, além de encaminhamento para o Conselho Deliberativo para decisão. Até lá, fica sem efeito o pedido solicitado.

 

Sobre o pedido de desfiliação da Federação dos Médicos da Amazônia da FENAM, informamos que essa figura jurídica não existe na nossa hierarquização, já que a Lei não prevê uma federação filiada a outra federação. No estatuto da FENAM existe uma regional Amazônia, que é composta pelos sindicatos filiados à FENAM, dessa região.

 

Dessa forma não há qualquer fundamento ou legalidade no processo de desfiliação do que não existe, tratando-se de mero factoide, sem significação política, jurídica ou organizacional.

 

A FENAM reafirma seu propósito de manter unido o movimento sindical brasileiro, por entender ser esse o desejo dos médicos e por não aceitar manobras divisionistas que só favorecem os que têm tentado desestruturar e destruir a nossa profissão, a que esses se associam consciente, inconsciente e inconsequentemente.

Fonte: Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

 

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A troca de plantão é uma prática comum entre os médicos plantonistas de uma mesma unidade que laboram em regime de escala de plantão. Para adequar a escala de trabalho aos seus compromissos, seja por ocorrer choque de plantões com outra instituição de saúde, seja para usufruir de um compromisso pessoal, o médico plantonista socorre-se aos seus colegas trocando o plantão.

Essa troca raramente é comunicada ao diretor técnico da unidade, responsável pela escala de plantão que por vezes é surpreendido com outro médico que não o escalado para o turno.

Ocorre que, na impossibilidade de comparecimento do médico substituto, quem responde pela falta é o médico substituído, aquele escalado previamente, implicando inclusive em infração ética passível de punição perante o Conselho Regional de Medicina.

Isso ocorre porque a responsabilidade de assumir o plantão é do médico previamente escalado. Tal responsabilidade só é transferida, formalmente, a outro profissional quando comunicado e autorizado pelo diretor técnico, eximindo, assim, de responsabilidade, o médico substituído, sendo transferida integralmente ao médico substituto.

Essa comunicação deve ser realizada por escrito, seja por meio eletrônico ou por comunicação interna, direcionada ao Diretor Técnico com antecedência razoável para uma resposta de confirmação.

Fonte: Vanessa Vieira Lisboa de Almeida – OAB/SC 28360

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