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Congresso Internacional reúne mais de 500 participantes em Manaus

Foi realizado entre os dias 9,10 e 11 de setembro o 1º Congresso Internacional de Saúde do Interior e Fronteiras na capital manauara. Promovido pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), o evento reuniu mais de 500 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, odontologistas, técnicos em saúde, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, biomédicos, serviço social, estudantes, entre outras categorias. O objetivo foi debater a busca de ações emergenciais e soluções definitivas para o enfretamento das dificuldades da promoção e atenção à saúde no interior e fronteiras.

Os ricos debates durante o evento envolveram também a participação de gestores, legisladores, militares, usuários, Ministério Público, Justiça do Trabalho, Academias de Medicina, Universidades, Polícia Civil, lideranças indígenas, instituições médicas de várias estados e outros segmentos da sociedade.

Durante a cerimônia de abertura oficial do evento, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), Mário Vianna, agradeceu a parceria e a disponibilidade de todas as entidades envolvidas na organização do primeiro Congresso deste porte no Estado. Emocionado, o presidente do Simeam relatou experiências vividas como chefe do serviço de saúde da Marinha, no Amazonas. “Vivi as dificuldades de levar saúde ao interior do Estado. Eu estive em várias missões no atendimento em saúde em áreas remotas e de fronteiras. Como se diz no jargão militar: missão dada é missão cumprida, e, por isso, me sinto orgulhoso por ter cumprido essa missão importante”, disse.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, reforçou a necessidade de políticas públicas e ações concretas para a fixação de profissionais de saúde no interior ou em áreas remotas. “Nós desemparelhados as instituições dos partidos políticos e centralizamos as ações dos sindicatos e da FENAM ao que interessa: a defesa da categoria e da sociedade por melhorias reais na saúde pública. O movimento sindical está profundamente comprometido em trabalhar nisso”, ressaltou.

Participaram também do evento como palestrante ou compondo mesa de debate o secretário de Saúde Suplementar, Márcio Bichara; o membro da Comissão de Ética de FENAM, Marlonei dos Santos; o diretor Financeiro do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Luiz do Amaral (dr. Bigú), o secretário de Direitos Humanos, José Murisset, e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Jarbas Simas.

41 TEMAS MARCARAM OS DEBATES NOS DOIS DIAS DO CONGRESSO

O primeiro dia do evento foi marcado com a mesa redonda sobre a integração do exercício da medicina na América Latina e Caribe. Com o tema: “Como e porque acontece migração dos médicos?”, o vice-presidente da Região Andina da Confederação Latino América e do Caribe (Confemel), Aníbal Cruz, afirmou que um dos motivos para a ocorrência da migração dos médicos é a má remuneração e a falta de condições de trabalho na região.

Aníbal Cruz alertou sobre a problemática da proliferação das escolas de medicina que visam o enriquecimento dos donos destas instituições em detrimento ao ensino de qualidade. “Será que esse médico formado com baixa carga horária está apto para o trabalho? Nós temos que lutar para propiciar a todos o acesso à saúde de qualidade com profissionais capacitados ao exercício pleno profissional”, afirmou o boliviano.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), João Ladislau, discursou sobre a legalização para o exercício profissional dos médicos formados no exterior. Ele apresentou números que demostram que os estrangeiros e brasileiros formados no exterior trabalham nos grandes centros, contrariando a informação do Governo Federal de que o Mais Médicos atenderiam em cidades do interior ou em regiões remotas. “Outro dado importante que temos é que 80% dos médicos estrangeiros que atuam no Brasil não possuem título de especialista. Nós temos 3 mil processos no Cremesp por má prática e, na maioria dos casos, é por conta da má formação profissional”, alertou.

Já o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, falou sobre as especialidades médicas no contexto geo-político brasileiro. Ele criticou que o Brasil vive uma cultura de formar especialistas em áreas muito específicas, de alta complexidade, e que há poucos investimentos na formação de médicos generalistas. “O Brasil não estimula a formação dos médicos que o SUS precisa, como clínico geral, médico de família e comunidade, cirurgião geral e pediatra. Precisamos formar bem esses profissionais generalistas, para que tenham capacidade resolutiva. Infelizmente, não estamos trilhando o caminho ideal”, afirmou.

O diretor-financeiro do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e professor universitário, Jorge Luiz do Amaral (dr. Bigú), apresentou em primeira mão a prévia de uma pesquisa sobre a evolução da crise no ensino médico. Ele destacou que o Estado brasileiro está se afastando, ano a ano, da função de formador profissional de médicos.

PALESTRA MAGNA DISCUTE MELHORIAS NO ATENDIMENTO NO INTERIOR

O deputado Estadual Luiz Castro (PPS/AM) realizou a palestra magna com o tema: “Políticas Públicas para o desenvolvimento social e melhoria da qualidade dos serviços públicos no interior do Amazonas”. Ele alertou que as políticas não priorizam ações para a interiorização do atendimento à saúde, além de não haver um olhar para as diferenças culturais da população indígena e ribeirinha.

“Não existe um mínimo respeito pelos cidadãos do interior. Em Envira (AM), local onde eu estive na semana passada, não têm nada no hospital, nem soro fisiológico. Não há política pública efetiva para melhorar a saúde em regiões longínquas”, denunciou. Durante o Congresso, o deputado criticou ainda o alto custo do transporte aéreo para os municípios do interior distantes da capital.

O deputado defendeu ainda a aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê recursos para a implementação da carreira médica no Amazonas a partir do próximo ano, com a realização de concurso público. Ele afirmou ainda que a proposta foi vetada de forma equivocada pelo Governo do Estado.

REALIDADE DO MERCADO DE TRABALHO NA REDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR

O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, realizou uma palestra sobre a realidade do mercado de trabalho médico no Brasil, tanto na saúde pública, quanto suplementar. Para Bichara, a Lei 13.003 de 24 de junho de 2014 evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com esta Lei nós esperamos que haja estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.

Ele explicou ainda que a medida beneficia a sociedade na medida em que os médicos e hospitais que forem descredenciados dos planos de saúde deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço.

Com solução para a interiorização do profissional de saúde na rede pública, o secretário da FENAM defendeu a realização de um concurso nacional com progressão na carreira, trabalhando inicialmente em municípios localizados em áreas remotas e com transferência posterior para cidades maiores.

MESA DISCUTE OS PROBLEMAS DE LOGISTÍCA PARA ATENDIMENTO NO INTERIOR

Durante o Congresso houve ainda diversas palestras sobre a atuação, em parceria, da Marinha, Exército e Aeronáutica para o atendimento público em saúde em regiões remotas e de fronteira.  O 1º tenente médico do VII Comando Aéreo Regional, Waldyr Moisés de Oliveira, destacou a importância do apoio aeromédico para o salvamento de vidas e transporte de pacientes do interior para a capital.

Ele explicou que há localidades em que demora 20 dias de barco para chegar ao hospital mais próximo, e que não há rodovias ligando essas comunidades, sendo que transporte aéreo é essencial para o salvamento de vidas nestas localidades. “Nós sabemos que o nosso trabalho é a única chance daquele paciente, mas nós esbarramos em algumas dificuldades, como pistas não preparadas para receber a aeronave, informação incorreta sobre a localidade ou o estado do paciente, médicos sem registro profissional, falta de apoio em solo em Manaus, entre outros”, afirmou.

A odontóloga Eliane, que atua em áreas remotas pela Marinha do Brasil, trouxe a experiência pessoal sobre como é possível oferecer atendimento oral de qualidade no interior. Ele contou que não há consultórios, cadeiras odontológicas e tampouco energia elétrica ou água potável. Ela mostrou resultados positivos no uso da técnica de Tratamento Restaurador Atraumático (ART), que resultou na queda de 85% nas extrações dentárias nas comunidades de difícil acesso. “O que depende de nós, nós estamos fazendo. Nós levamos saúde bucal de qualidade a quem precisa e a quem não tem nada, seja pelos rios, terra ou ar. Isso é muito gratificante”, disse emocionada.

Ao final do evento, foi elaborada a carta de Manaus com propostas para melhorias e soluções para os problemas apresentados no Congresso. O documento será divulgado em breve.

Fonte: Valéria Amaral

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Promover o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse foi o tema do café da manhã promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), na capital paulista, nesta sexta-feira (22). O encontro contou a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e seus antecessores no cargo Almir Pazzianotto, Antônio Magri e Walter Barelli. Também estavam presentes os presidentes das federações das categorias profissionais que compõe a entidade (farmacêuticos, nutricionistas, médicos, engenheiros, odontologistas).

 

Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, cobrou do atual ministro uma atuação mais forte na relação de trabalho entre os médicos e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O presidente apontou dificuldades de negociação com as operadoras de planos de saúde.  “É preciso que o MTE esteja dentro das comissões da ANS, pois esta é uma relação de trabalho e não é fácil negociar. Nós temos procurado ajuda do MPT para atuar nesta questão”, afirmou.  Outro tema importante, segundo o dr. Geraldo,  é o cooperativismo. “O cooperativo tem contribuído muito para a melhoria econômica das categorias. Mas, essa modalidade também deveria ser vista como emprego”, destacou.

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou que pretende zerar a lista de deferimentos para registro sindical até o final deste ano. “Há pedido de dez anos atrás que não se resolve. Essa demora prejudica várias associações que não se tornaram sindicatos ou federações, e que não podem participar de negociação coletiva porque não têm registro sindical”, disse. A questão afeta diretamente o andamento da solicitação de registro sindical das Associações dos Médicos de Roraima e do Amapá. Os pedidos de registro para criação dos sindicatos de classe foram feitos ao MTE em 2012 e em 2013, respectivamente, mas o processo de habilitação ainda não finalizou. A FENAM e a CNTU acompanham o processo.

 

O objetivo do evento foi dar continuidade ao debate sobre a perda de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre os pontos discutidos está o restabelecimento da soberania do MTE sobre as questões de sua responsabilidade no âmbito das relações do trabalho, da saúde e segurança, do registro sindical, além de assumir papel relevante no debate sobre programas de geração de emprego e renda, inclusive os relativos à economia solidária, e a luta pelo trabalho decente.

 

O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, agradeceu a presença das autoridades e falou sobre a problemática da vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, com um número de auditores aquém da mínima quantidade necessária para fiscalizar as empresas no Brasil, e com enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições. “Este é um momento muito especial para nós, da CNTU, e para nós trabalhadores brasileiros. O Ministério do Trabalho é, sem dúvida, o Ministério mais forte. Nós precisamos valorizar cada vez mais o trabalhador e fortalecer essa pauta”, finalizou.

Fonte: Valéria Amaral

 

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O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, participou de encontro com representantes da classe médica em Brasília, na última terça-feira (6), no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr), onde expôs seus planos para o governo e prometeu mais diálogo com os médicos.
 
O evento contou com a presença de presidentes e representantes das entidades médicas, que se reuniram com o presidenciável e informaram-no a respeito das expectativas da categoria médica quanto a postura do candidato, caso eleito, bem como, criticaram o modelo adotado pelo PT durante as três gestões. “Ele se comprometeu com as entidades de lutar para estruturar futuramente no Brasil uma saúde de qualidade”, disse o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da FENAM, Edson Gutemberg.
 
Em entrevista, Aécio afirmou que no seu governo os responsáveis pelo marketing não serão os principais ministros e garantiu mudanças nos rumos da política nacional. “Precisamos de coragem para tomar medidas estruturantes, tudo o que falta ao atual governo, que governa no improviso e no marketing”, disse.
 
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, avaliou como muito importante o encontro e ressaltou a necessidade de se ter “politicas verdadeiramente de Estado e não de governo”.
 
Mais Médicos
 
Nas últimas semanas a mídia nacional citou em alguns momentos que o candidato seria contra o Programa do governo federal, e em outros que ele seria favorável. Durante a entrevista ele esclareceu ser contra a maneira discriminatória com que o governo trata os cubanos, mas ressaltou que “o governo tratar a questão da saúde pública exclusivamente com o Mais Médicos é mascarar a realidade. Eu quero o Mais Médicos, mas quero muito mais que isso. Eu quero mais saúde para todos os brasileiros”.
 
Ainda durante a entrevista afirmou que falta “qualificação e metas claras” na maneira como o governo emprega os recursos da saúde. “Vamos fazer uma verdadeira revolução no atendimento à saúde pública no Brasil, porque dinheiro existe”, afirmou Aécio Neves, e disse ainda que “os cubanos têm prazos de validade, ficarão aqui três anos” ao explicar que as políticas do novo governo permitirão que brasileiros e os aprovados no Revalida preencham estas vagas.

Fonte: André Gobo

 

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O diretor de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Antônio José dos Santos, participou no último domingo (27) do 44º Encontro Científico dos Estudantes de Medicina (ECEM), em Brasília. Este é o principal evento nacional da DENEM-Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina e ocorre há 43 anos.

Durante debates a respeito da remuneração do médico no SUS, o diretor da FENAM apontou as deficiências no Plano de Cargos, Carreira e Salários, falou, também, sobre as privatizações das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e respondeu aos questionamentos dos estudantes a respeito das remunerações praticadas no SUS.  “O médico leva mais tempo que as outras áreas de saúde na sua formação, com carga horária muito maior, curso mais longo e a maioria dos médicos faz pós-graduação”, argumentou Antônio José ao defender que os salários dos médicos e de outros profissionais sejam diferenciados.

Com o tema “Inventando o Brasil que queremos”, o ECEM está em sua 44ª edição e é a primeira vez que se realiza na capital federal. O Encontro teve início no dia 23 e se estenderá até o dia 31 de agosto na Universidade de Brasília (UnB). Aproximadamente 50 alunos de medicina de diversos pontos do Brasil estiveram presentes no debate do último domingo, o que foi analisado como extremamente “positivo” pelo representante da FENAM que encerrou sua participação no debate com um elogio aos discentes. “Quero dizer para vocês que eu nunca vi isto. Em um domingo à tarde ficarem até o final e demonstrando tanto interesse, é impressionante”, disse.

O ECEM constitui o maior espaço deliberativo do DENEM e sua programação engloba a discussão de temas sociais, principalmente os ligados à Saúde e à Educação Médica, assuntos que configuram o cotidiano dos estudantes de medicina. Além disso, o ECEM, é um espaço que contempla mesas que abordem aspectos científicos, culturais e políticos, painéis, além de apresentação de trabalhos científicos(os melhores serão premiados), mini-cursos, oficinas, debates, vivências, conferências nessas áreas e eventos culturais.

Fonte: André Gobo com edição de Valéria Amaral

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Uma vela na escuridão

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A humanidade tem momentos de trevas, onde forças como religião, ideologia ou política perseguem, negam ou impedem o progresso da ciência. O Brasil vive um momento delicado dessa natureza na área de saúde, onde opiniões, mentiras e fanatismo tentam substituir a ciência oficial. Por trás, há interesse econômico, ocupação de mercado, confrontação de posições e implementação de ideologias. Tudo sob o manto do politicamente conveniente e oportunista, que é no que se transformou a ideologia do politicamente correto.

Temos como áreas críticas desse comportamento das autoridades a psiquiatria e a obstetrícia, com farta dose de desatino, prejudicando as atividades e levando a risco as pessoas que se beneficiam do progresso alcançado, fruto de pesquisas e estudo árduo.

A reação ao suposto poder do médico sobre condutas ou cuidados tem caminhado para os extremos. Há um dito popular que diz que de médico todo mundo tem um pouco, mas se há o sentimento de que cada um pode saber se cuidar, que é válido para cuidados primários, ninguém nega que a ciência, a técnica e a tecnologia entraram em cena para melhorar a vida das pessoas, não para piorar, como alardeiam os pregoeiros da desgraça. Ou alguém já viu pessoas dispensando profissionais que atuam nessas áreas como nutricionistas, psicólogos, educadores físicos, engenheiros, etc?

Mas com a infame campanha que o governo federal e outros têm alimentado contra os médicos, de repente tudo que a ciência construiu nessa área é questionado, não com trabalhos científicos ou estudos fundamentados, que possam ser expostos à crítica e comprovados. Não, a campanha é movida a base de opiniões pessoais, filosofias estranhas, ideologia, interesses políticos, interesses financeiros, e como sempre uma legião de bem intencionados e mal informados.

Qual a raiz dessa contestação? Porque na contramão da evolução científica, que diminuiu a mortalidade infantil e materna, a obstetrícia vem sofrendo um ataque descabido, não em defesa do parto natural, mas contrário às intervenções cirúrgicas, antissépticas e analgésicas que humanizaram o parto, antes uma torrente de gritos, lacerações, sequelas e muitas mortes?  Que estranha decisão ampara esse comportamento? E na Psiquiatria, porque o relativismo de que tudo é comportamento e não há doença?

O resultado é o aumento do suicídio, da esquizofrenia e uma legião de abandonados nas ruas, matando e morrendo. E o que dizer das opiniões forçadas a respeito de supostos benefícios para a sociedade com a liberação de drogas, sem respaldo científico.

Analisando essa realidade, a FENAM teve há algumas semanas, um encontro com uma desembargadora do Paraná, a qual lembrou que o parto natural, sem médicos e sem o amparo de profissionais, técnicas cirúrgicas e hospitais, tinha ceifado a vida de onze filhos de sua avó, de um total de vinte que tivera.

Uma frase de Carl Sagan, o célebre astrônomo que popularizou muito a ciência, marca sua posição contra o charlatanismo fanático – a ciência é como uma vela acesa num quarto escuro. O quarto escuro é o mundo, a ciência é a luz que ilumina sua compreensão e a nossa caminhada.

Fonte: Geraldo Ferreira, presidente da FENAM e do Sinmed-RN 

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Foi publicado no dia 25 de junho de 2014, no Diário Oficial da União,a Lei n°13.003/2014,que alterou dispositivos da Lei n°9.656, de 3 de junho de 1998, a qual rege o setor de saúde suplementar, estabelecendo as condições de operação de seguros e planos privados de assistência àsaúde.

A nova lei beneficia a classe médica ao impor regras para a formação dos contratos estipulados entre operadoras de planos de assistência àsaúde e os prestadores de serviço – sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas – tornando obrigatória a forma escrita, bem como as condições mínimas que devem ser negociadas entre as partes e formalizadas nesses instrumentos jurídicos.

Embora soe estranho para os operadores jurídicos haver uma lei para dizer que contratação de prestação de serviços deva seguir a forma escrita (leia-se contrato formal e assinado entre as partes), para a área médica trata-se de importante inovação em face da infeliz realidade que permeia o setor, onde as operadoras não raro contratam médicos e demais prestadores ao arrepio das normas legais básicas e sem um instrumento jurídico claro e definido, para depois se respaldarem nesta anemia contratual a se esquivarem da justa readequação dos honorários pactuados. Chegou a haver abusos de reajustes concedidos na base de 0,01% ao ano!

Entre as condições mínimas que devem estar expressamente previstas nesses contratos escritos, o artigo 17-A da nova lei inclui:

(a) o objeto e a natureza do contrato, contendo a descrição de todos os serviços contratados,

(b) a definição dos valores dos serviços contratados, estabelecendo no instrumento o critério, forma e periodicidade de seu reajuste e procedimento para faturamento e pagamento dos serviços contratados,

(c) especificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que exijam autorização administrativa da operadora,

(d) prazo de vigência do contrato e critérios para prorrogação, renovação ou rescisão, e

(e) penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

Especificamente quanto àperiodicidade de reajuste do valor dos serviços contratados, a nova regra ainda estabelece que ela seráanual e deveráocorrer no prazo improrrogável de 90 dias contados do início de cada ano-calendário. Caso seja superado esse prazo sem a devida correção, háprevisão legal para que o índice de reajuste seja definido substitutivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que éo órgão responsável também pela regulamentação e fiscalização dessas novas disposições legais.

Para os médicos este éo ponto mais importante da nova lei, que visa encerrar um longo e desgastante ciclo de embates entre a classe médica e as operadoras de planos de saúde, as quais historicamente sempre foram reticentes em sentarem-se àmesa de negociação com as entidades representativas da classe para readequação periódica e necessária dos honorários médicos.

Bem verdade que não se trata de regramento inteiramente novo, pois ANS jávinha, ao longo dos anos, promovendo discussões e editando regulamentação relacionada aos requisitos para a celebração de instrumentos jurídicos entre as operadoras de planos de assistência àsaúde e prestadores de serviços de saúde, a exemplo da Instrução Normativa n°49/2012, que define a forma e os critérios de reajuste do valor dos serviços contratados entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, dentre outras mais antigas.

Constata-se que as disposições introduzidas pela Lei 13.003/2014 refletem as condições que jáhaviam sido estabelecidas em regulamentações esparsas da ANS, que igualmente jáprevia penalidade de advertência e/ou multa em caso de infração às regras de formalização dos instrumentos firmados com pessoa física ou jurídica prestadora de serviço de saúde, conforme exemplifica o artigo 43 da Resolução Normativa n°124/2006.

Todavia, e apesar do arcabouço regulatório jáexistente, não raro travavam-se discussões envolvendo o relacionamento entre operadoras de plano de saúde e prestadores de serviços de saúde, o que levou a ANS atémesmo a instaurar a “Câmara Técnica sobre Monitoramento da Contratualização”, em setembro de 2013.

Por sua vez, a Lei n°13.003/2014, visa suprir essa lacuna e mitigar os conflitos envolvendo o relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço, evitando o rompimento abrupto dessas relações. Quem acaba sendo beneficiado a longo prazo são os usuários dos planos de saúde, que poderão contar com maior estabilidade na rede de cobertura de seus planos e por certo serão atendidos por profissionais mais valorizados e satisfeitos.

Neste enfoque, as alterações trazidas pela nova lei são de grande valia para os consumidores, pois ela traz a ampliação das regras de substituição de hospitais contratados, referenciados ou credenciados — prevista no texto original do artigo 17 da Lei de Planos de Saúde — que agora passa a abarcar todos os prestadores de serviço de saúde, tais como médicos, laboratórios, clínicas e outros profissionais de saúde, além dos hospitais. A obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com prazo mínimo de 30 dias de antecedência contados da data de substituição por prestador equivalente, foi mantida, visando resguardar a continuidade de tratamentos em curso.

Tais importantes alterações, em nosso sentir, traz ao usuário a garantia de que o plano de saúde contratado em um determinado ano seguirácom sua rede prestadora mantida nos anos subsequentes, e o consumidor não veráa cobertura do seu plano minguar com o passar do tempo, como vinha acontecendo em alguns casos.

Veja a nova redação dada pela nova lei ao artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde:

Art. 17. A inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado dos produtos de que tratam o inciso I e o §1o do art. 1o desta Lei implica compromisso com os consumidores quanto àsua manutenção ao longo da vigência dos contratos, permitindo-se sua substituição, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 (trinta) dias de antecedência.

Por fim, salienta-se que a nova lei em comento, publicada em junho passado, conta com uma vacatio legis de 180 dias para início de sua vigência (que passa a ser dezembro de 2014). A partir de então as operadoras estarão obrigadas a buscar a formação de contratos que preservem uma maior estabilidade e duração da relação entre si e os diversos prestadores de serviço de saúde e, em paralelo, ofereçam maior segurança aos consumidores de planos de saúde.

Escrito por: Rodrigo Machado Leal. Advogado especialista em Direito Médico – OAB/SC 20.705

 

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) informa aos Médicos do Brasil que há uma organização Sindical prevista em Lei que estabelece Entidades de primeiro, segundo e terceiro graus. Os Sindicatos são organizações de primeiro grau, que para existirem precisam representar, ou ter como filiados, pelo menos um terço dos médicos de sua base. A FENAM é a representação Sindical de segundo grau, tendo responsabilidade de organizar e coordenar a unidade e as lutas nacionais, além de cobrar as contribuições onde a base estiver desorganizada.

 
Sobre um suposto pedido de desfiliação de Sindicatos à FENAM, informamos que recebemos atas de Pará, Acre e Roraima, sem assinatura e comprovação dos presentes na suposta assembleia em que seria apreciado esse pedido. Informamos que se tal acontecer, deverá ser analisado pela nossa assessoria jurídica para providências cabíveis, além de encaminhamento para o Conselho Deliberativo para decisão. Até lá, fica sem efeito o pedido solicitado.

 

Sobre o pedido de desfiliação da Federação dos Médicos da Amazônia da FENAM, informamos que essa figura jurídica não existe na nossa hierarquização, já que a Lei não prevê uma federação filiada a outra federação. No estatuto da FENAM existe uma regional Amazônia, que é composta pelos sindicatos filiados à FENAM, dessa região.

 

Dessa forma não há qualquer fundamento ou legalidade no processo de desfiliação do que não existe, tratando-se de mero factoide, sem significação política, jurídica ou organizacional.

 

A FENAM reafirma seu propósito de manter unido o movimento sindical brasileiro, por entender ser esse o desejo dos médicos e por não aceitar manobras divisionistas que só favorecem os que têm tentado desestruturar e destruir a nossa profissão, a que esses se associam consciente, inconsciente e inconsequentemente.

Fonte: Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

 

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