A dignidade médica

Apesar do ofício de extrema importância que exercem, os médicos integram uma categoria ainda incompreendida. Alvos de uma enorme pressão social, de cobranças por excelência profissional e por um alto padrão financeiro de vida, a realidade desses profissionais é bem mais adversa. Em seu dia a dia, os doutores vivem o estresse dos plantões em unidades superlotadas, sucateadas e mal aparelhadas e em contato com pacientes que não melhoram por dificuldades muito mais sociais do que por suas doenças.

Se isso tudo não fosse suficiente, os médicos se veem às voltas com processos e, frequentemente, sofrem agressões verbais ou físicas por parte de pacientes ou de familiares em seu desespero. Em média, 20 doutores registram Boletim de Ocorrência por mês, sem contabilizar os inúmeros casos de médicos que não prestam queixa por medo de retaliação ou por achar que o BO não terá a eficácia pretendida.

Agressões contra médicos vêm ocorrendo com mais frequência no sistema público de saúde. E não é por acaso: os principais motivos estão ligados à falta de estrutura das unidades, sendo a insatisfação pela demora no atendimento a principal causa dos atos de violência contra os profissionais de saúde.

Neste contexto torna-se importante que o profissional tenha conhecimentos jurídicos básicos para que saiba o que fazer quando se deparar com qualquer tipo de violência. São procedimentos básicos registrar o fato na própria Instituição por meio de comunicação por escrito ao Diretor e ou Coordenador, anotar os dados do paciente agressor, bem como dados de testemunhas que presenciaram os fatos; lavrar Boletim de Ocorrência, informando os dados do paciente agressor e de testemunhas; e realizar exame de corpo de delito, no caso de ter ocorrido violência física. Também é recomendável notificar os fatos ocorridos ao Conselho Regional de Medicina.

Vale ressaltar que a Instituição é responsável pelas condições de segurança de seus funcionários e, portanto, também pode ser responsabilizada judicialmente, assim como o poder público, no caso de a violência ocorrer em unidades públicas municipais, estaduais ou federais.

Importante ressaltar ainda que as agressões que se dão nas redes sociais com a intenção de denegrira imagem do médico, difamando-o e ofendendo a sua honra também consistem em crime. Nesses casos, o profissional deverá imprimir, imediatamente, a página da rede social em que visualizou tal agressão, como: postagens, comentários, compartilhamentos e curtidas. Em seguida, deverá procurar respaldo legal e interpor ação em face do agressor, seja penal e/ou cível para reparação dos danos morais sofridos, retratação e criminalização da conduta do ofensor.

Sem médico não há ações efetivas de prevenção de saúde. E apesar de todas as condições adversas, os profissionais continuam em suas jornadas. Quando falamos apenas dos médicos que atuam na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) são 1.615 profissionais divididos em 53 especialidades. Em 2015, foram realizados 81.255 procedimentos cirúrgicos. No mesmo período, o Estado registrou 228.701 internações. Neste 18 de outubro, Dia do Médico, o melhor presente mesmo seria mais compreensão e respeito.

Fonte: Télvio Valim, advogado do Sindicato dos Médicos do Espírito Santos

O Logro como Política

Algumas ideias são críveis porque se pode provar serem verdadeiras, outras nascem simplesmente de uma visão de mundo e não são suportadas pelos fatos. Quando essas crenças impactam a economia, que tem recursos finitos, precisam ser comprovadas, sob pena de terem efeitos devastadores sobre as pessoas. As falácias não são ideias loucas, são antes plausíveis e lógicas, mas não são reais, mas por serem plausíveis são encampadas politicamente, transformando-se em políticas e programas de governo, com impactos econômicos e sociais desastrosos. Uma palavra mágica é Igualdade, e a tentativa de transformar igualdade perante a lei em igualdade de condições, tem alimentado muito da disputa ideológica e política. Se isso afronta a lógica, se requisita hipocritamente enganos ou mentiras para denunciar injustiças que precisam ser reparadas. Elas se espalham em questões como livre comércio, distribuição de renda, desigualdade entre raças, entre homens e mulheres, nos resultados da educação, na discriminação do trabalho, nas políticas urbanas, criminalidade e violência. A prática mais perigosa é, sem submeter a assertiva à prova dos fatos, simplesmente considerá-la boa ou má de acordo com uma visão ideológica pré-existente de mundo. Charles Sanders diz que muito do que as pessoas têm como verdade, são vagas sombras de ideias, tão sem sentido que até faltam evidências para que sejam falsas. Muitas falácias ocupam o mundo das ideias de hoje, e visam à divisão da sociedade, para adequá-la a ideologia de um partido, ou à conquista de grupos militantes que venham a defender essas políticas. As palavras têm poder. Justiça e igualdade, embora possam ser coisas distintas para as pessoas, são vocábulos tão fortes, que inibem o confronto de ideias, ninguém quer ser apontado como defensor do que é injusto ou contra a igualdade entre as pessoas. Há muitas razões para que as ideias falsas permaneçam por muito tempo, líderes de causas e movimentos, intelectuais e acadêmicos não querem perder prestígio e poder ao verem suas ideias fracassarem, e ao mesmo tempo às pessoas que acreditaram estar ajudando os menos afortunados é doloroso ver que estão pior que antes. Para Thomas Sowell, em Economia: Verdades y Mentiras, Evidências que desmascaram erros, enganos ou mentiras são perigosas do ponto de vista político, financeiro e psicológico para as pessoas ou partidos, que as sentem como uma ameaça aos seus interesses ou à imagem que tem de si mesmos.

Artigo de: Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, publicado no Novo Jornal, dia 05/10/2016.

A Política e o Voto

Para Aristóteles, o objetivo da política é descobrir a maneira de viver que leva à felicidade humana. O momento crucial da Democracia é a campanha política, onde o eleitor faz sua escolha.

A campanha opera com predisposições armazenadas nas mentes das pessoas. Gaudêncio Torquato fala de quatro impulsos básicos, dois de preservação do indivíduo e dois de preservação da espécie, atuando na escolha do eleitor, o impulso Combativo, busca por sobrevivência, segurança, uma vida melhor, o impulso Alimentar considera a economia, saúde, programas sociais, o impulso Sexual, visa a família, os filhos, e o impulso Paternal, trabalha valores, o candidato é um defensor, um protetor. Na campanha se confrontam partidos, grupos, ideologias.

Para Olavo de Carvalho a arena política é uma disputa entre teses de esquerda e direita. Entram em campo questões como controle estatal da economia, interferência do governo na vida social, perseguindo um ideal igualitário acima de questões de ordem moral, cultural, patriótica ou religiosa, pela esquerda; e defesa dos direitos individuais e dos poderes sociais intermediários contra a intervenção do Estado, patriotismo, valores religiosos e culturais tradicionais acima de quaisquer projetos de reforma da sociedade, pela direita. Importam no Candidato, sua aparência e personalidade, sua confiabilidade e liderança.

Para Manuel Castells, as três principais características buscadas no candidato são honestidade, inteligência e independência. A campanha é personalizada e contada como um Drama, o candidato busca fazer o eleitor se sentir identificado.

Nos debates o ataque é contra quem está na frente, mas o que pode alterar as pesquisas são os erros do candidato. O eleitor independente é mais sensível a tomada de decisão contrária aos erros e falhas, daí as campanhas serem hoje de desconstrução de imagem, de ataque e procura de escândalos para desacreditar o adversário, mas o excesso pode cansar e transformar o acusado em vítima. Sem um mínimo de recursos não existe sequer campanha, discursos, debates, visitas e declarações devem compor uma narrativa política para a mídia, buscando empatia com o eleitor.

As estratégias de campanha são três, garantir a base histórica, confundir ou desmotivar o eleitorado do oponente e ganhar o apoio dos independentes ou indecisos. O desinteresse pela política é uma maldição perigosa. Sobre isso, dizia Platão: O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus.

Artigo de: Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, publicado no Novo Jornal, dia 28/09/2016.

Dialética da modernidade

A modernidade, o triunfo do individualismo e do conceito de progresso, promovidos pelo avanço notável das ciências experimentais, fez das elites em geral materialistas, agnósticas e ateias. Pensou-se ter descoberto os segredos do mundo, através da teoria da evolução de Darwin. A eclosão das ciências humanas, sociologia, psicologia pretendeu igualmente desvendar as leis da natureza humana e da sociedade. E a crítica histórica submeteu tudo a um olhar cínico e ideológico, onde quase tudo se resumiu a poder, opressão e dominação. Hans Küng em Os Grandes Pensadores Cristãos, diz que não há que se contestar as grandiosas aquisições nas ciências, filosofia, tecnologia, indústria, no estado e na sociedade em geral. Mas há questões em relação à razão, ao progresso e ao estado nação. O que surge da modernidade é ambivalente, pode-se falar de uma Dialética da Modernidade que inclui liberalismo e socialismo, investigação científica e progresso moral, tecnologia e espiritualidade, economia e ecologia, democracia e ética, para contrapor os interesses e a sede de poder de dirigentes e grupos de pressão. Para Küng há quatro questões que confrontam a modernidade como tarefas de vulto, a cósmica, o homem e a natureza, a antropológica, a mulher e o homem, a sociopolítica, os pobres e os ricos e a religiosa, o homem e Deus. Estes problemas existem para a civilização ocidental e o mundo cristão, mas também se estendem para o oriente e o mundo muçulmano. A modernidade transformou o mundo, o homem e seu ambiente, através da revolução técnica, novos métodos de produção, a explosão demográfica, a revolução agrária e finalmente a revolução industrial. A secularização, com a autonomia da filosofia, das ciências, da economia, da política, do direito, da educação e da cultura, leva o homem a conquista da autodeterminação ou da emancipação e do domínio do mundo, através da desmistificação, pondo em cheque a religião e a igreja. Na pós-modernidade já encontramos o mundo com a pluralidade heterogênea de projetos de existência, modelos de comportamento, linguagem, formas de vida, concepções científicas, sistemas econômicos, sociais e comunidades de fé. Aldoux Huxley diz que somos seres em busca de ordem e significado, e a ciência, a filosofia e a arte buscam dar sentido ao mundo. Kant fala de um imperativo categórico, algo é ético para mim se eu quero para todos e todos podem fazer. Algo assim como a filosofia judaico cristã, não faça ao outro o que não queres que façam a ti.

Artigo de: Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, publicado no Novo Jornal, dia 21/09/2016

A Guerra Cultural

Foto: Mariana Macrini

Marcuse é um dos mais importantes ideólogos da Esquerda. Pertencia à escola de Frankfurt, que incluía sociólogos, críticos de arte, psicólogos, sexólogos, cientistas políticos e toda uma gama de estudiosos que se propuseram a transformar o Marxismo de uma teoria econômica numa realidade cultural. Marcuse expressava o propósito de uma revolução cultural, incluindo a moralidade da sociedade. Enquanto Marx acreditava que o poder estava com os que controlavam os meios de produção, a escola de Frankfurt dizia que o poder estava junto dos que controlavam as instituições de cultura. Vem da escola de Frankfurt uma das armas mais sórdidas usadas no confronto das ideias. Sem nenhum respeito pelo pensamento divergente, esses pensadores consideravam os conservadores neuróticos e a partir daí desenvolveu-se toda uma sistemática, hoje usada fartamente pela esquerda, que substituiu o debate pela psicologização, uma forma de silenciar o oponente, acusando seu pensamento de ser uma patologia, hoje visto nas agressões de homofobia, machismo ou racismo a qualquer discordância do pensamento esquerdista.

Outro pensador da esquerda, o Italiano Gramsci vai na mesma linha. Não é a tomada política do poder pela força que implanta a revolução, mas a conquista da hegemonia pela ocupação das instituições culturais. Gramsci foi adotado pela intelectualidade que a partir dali sentiu que não precisava pegar em armas para ser revolucionária, mas que nas universidades, imprensa, cinema, teatro, Ongs e até igrejas, podia destruir costumes e valores e fazer a revolução, entendida como a tomada do poder político. A teoria dos Cadernos do Cárcere de Gramsci é na verdade a teoria do fascismo, onde corporativismo se transforma em hegemonia. A sociedade é um conjunto de centenas de pequenas instituições, e submetê-las é o segredo da política. Quando a esquerda precisa identificar continuamente o fascismo como o grande inimigo, já se entende que os meios são os mesmos. A guerra cultural da esquerda para controlar as instituições visa destruir a forma de governo fundada na representação, na lei e nas instituições autônomas que medeiam o indivíduo e o estado. Para estes pensadores a política não passa de uma cobertura mentirosa posta sobre a realidade do poder. Para Roger Scruton, as belas palavras libertação, democracia, igualdade, progresso, paz, ditas sem o menor compromisso com a verdade, são apenas floreios para a prática revolucionária.

Artigo de: Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, publicado no Novo Jornal, dia 14/09/2016

“Crime e Castigo”

Foto: Mariana Macrini

Uma das obras primas da literatura mundial, do Escritor russo Dostoiévski, é Crime e Castigo. Nela, acuado pela culpa, Raskólnikov, confessa seu crime. No livro Os Anjos Bons de Nossa Natureza, Steven Pinker faz um estudo da violência, mostrando as taxas de homicídios ao longo da história humana, desde as sociedades caçadoras coletoras, onde 15 em cada cem pessoas eram assassinadas, até os dias de hoje, onde no lugar mais seguro, a Europa Ocidental, no século XXI, esse número caiu para 1 homicídio para cada 100 mil habitantes.

Esse é o número de uma sociedade segura, seu limiar é de 10 para cem mil, como nos Estados Unidos, acima do qual a sociedade é visivelmente violenta. No estudo das tendências da violência, baseadas no processo civilizador, destacam-se forças históricas que permitiram a sua queda.

A principal é o Estado, com a responsabilidade de aplicar a justiça, reprimindo a vingança e a retaliação, o Comércio gentil, permitindo a circulação de pessoas, bens e gerando riquezas, a ascensão das mulheres e dos valores femininos, pacifistas, o Cosmopolitismo, alfabetização, mobilidade, convivência entre sociedades e a razão, com a educação e a cultura mostrando a futilidade da violência e a visão de um problema a ser resolvido, não uma disputa a ser ganha.

Para Manuel Catells, em Fim de Milênio, destaca-se como fenômeno da atualidade o crime organizado, e seu mundo que envolve tráfico de drogas, armas, material nuclear, mulheres e crianças, órgãos, contrabando de imigrantes Ilegais, assalto a bancos, sequestros, extorsão, suborno e lavagem de dinheiro, assegurados pelo uso de violência em nível extraordinário.

A alta taxa de homicídios no Brasil, de 30 homicídios para 100 mil habitantes, de Natal, no RN, de 60 homicídios para 100 mil habitantes, ou outras elevações espasmódicas no mundo, ocorrem por falência do Estado em cumprir seu papel, da perda de credibilidade na justiça e na aplicação das leis, no abrandamento e na incerteza da pena, fazendo crer que o crime compensa.

Nessas situações onde o processo civilizador deu marcha a ré, a lei do mais forte, da dominância, do olho por olho, da vingança, do ganho predatório podem se impor. A tudo isso se soma o crime organizado e sua influência na cultura, atraindo as pessoas para o mundo das drogas, do sexo e do dinheiro.

Para Pinker, as sociedades mais pacíficas são as melhores governadas, mais ricas, sadias, educadas, respeitosas com as mulheres e ocupadas com o comércio.

 

Artigo de:  Geraldo Ferreira publicado no Novo Jornal

 

O ataque à Família

Foto: Fenam

Os Individualistas radicais que não toleram qualquer arranjo que não derive da escolha consciente, atacam a família como dispensável e, pior, como uma forma de opressão patriarcal da qual as mulheres e crianças devem ser libertadas caso queiram desfrutar de uma liberdade e satisfação próprias.

Estilos de vida alternativos se apresentam para substituir o arranjo familiar, eles vêm sob a forma de permissividade sexual, uso de drogas, divórcio fácil e dissolução da família, promoção da gratificação pessoal à custa da responsabilidade pessoal, desprezo aos códigos morais religiosos e tradicionais, programas assistencialistas que fomentam a dependência econômica, social e política.

No ataque à família, apresenta-se a visão da esquerda e seu revisionismo das instituições, buscando sempre alinhá-las aos requisitos da primeira pessoa, o indivíduo e sua liberdade, alicerçada no desejo, sem contenção ou transcendência, ou baseada na autonomia, onde a busca por essa liberdade sempre vai encontrar uma razão que incite e justifique a conduta.

A Família não é acidental, diz o filósofo Roger Scruton, e o vínculo familiar só seria dispensável se o fossem também o prazer, a diligência, o amor, a tristeza, a paixão e a obediência, e isso apenas a minoria pode persuadir-se por qualquer razão a renunciar. A família é uma sociedade limitada, mas verdadeira, e é anterior a todo Estado ou Nação.

Também é uma instituição social que se define por suas funções, Dr. Lyle H. Rossiter cita: Gerar, proteger e socializar o jovem, regular o comportamento sexual, ensinar e modelar a conduta e as proibições da consciência, os ideais de equidade e justiça, os mecanismos de recompensa e punição por mérito e merecimento, transmitir valores morais, sociais e políticos, ser foco do trabalho produtivo, prover conforto emocional, apoio e refúgio para seus membros, servir como fonte de referência para status como Etnia, Cultura e raça. Essas funções parecem ser universais entre as culturas, sociedades e períodos históricos.

Redesenhar os termos do relacionamento individual, familiar e societal parece ser a grande utopia dos que defendem o individualismo radical. A intenção final ao se tentar destruir a família é, na conclusão do Dr. Lyle no seu livro A Mente Esquerdista, coletivar as grandes dimensões do relacionamento social e trazê-las para o controle cada vez maior do Estado.

A defesa do individualismo radical e o ataque à família buscam, na verdade, em vez de libertar o indivíduo, aprisioná-lo.

Fonte:  Geraldo Ferreira | publicado no Novo Jornal

A Educação destroçada

Foto: Patrícia Soransso

Ao lado das redes de comunicação, a Educação é o segundo pilar para a conquista das mentes. Controlada em todos os regimes como peça de modelagem de valores, a Educação foi tomada de assalto pela esquerda, como o foi a comunicação, de uma forma tão insidiosa, que a degradação e a deturpação do conhecimento a serviço ideológico é hoje a regra.

A Educação tem sido usada no projeto de poder para subverter a compreensão do mundo e transmitir utopias sem qualquer sustentação. O ódio à cultura e a civilização ocidental, o desprezo à religião, o ressentimento contra o mérito, a eliminação do instinto de competição, com receio de gerar traumas ou frustrações, só consegue destruir os estímulos ao aprendizado.

As matérias científicas, matemáticas ou biológicas, tem sido cada vez mais manipuladas para impingir teorias ou ideologias que nada tem a ver com as matérias. Embusteiros tentam reescrever a história, remoldando as contribuições culturais a serviço de seus interesses. Na linguagem, o desprezo à gramática e à língua culta, forma pessoas que não conseguem se expressar, nem compreendem o que leem.

Cotas são distribuídas para compensar desigualdades históricas, sem o compromisso de fortalecer o ensino nas áreas fragilizadas, para que por seus próprios méritos os alunos consigam ascender nos conhecimentos.

Teodoro Dalrymple, pseudônimo do Psiquiatra Anthony Daniels, no seu livro A Vida na Sarjeta, ao analisar a Educação conclui que os disparates pedagógicos perpetuam a ficção de que a sociedade é brutal e injusta , lançando as bases da intolerância a qualquer autoridade, que resulta no caos pessoal e social em que mergulhou o mundo moderno.

A educação é sempre referenciada como um direito, mas é acima de tudo um dever, o cultivo do intelecto é indispensável, caso se queira que a vida diária seja gerenciada com sucesso. Ela exige concentração e esforço disciplinado. Só assim pode surgir a alegria de ter dominado o conhecimento.

Elisabeth Kantor, no seu livro Guia Politicamente Incorreto da Literatura, se assombra com os departamentos de arte, que tratam as grandes obras, que falam à humanidade sobre temas de valores universais, como meros artefatos culturais cheios de racismo, sexismo e colonialismo. É sua forma de doutrinar, enquanto fingem ensinar.

Ao ver o Ensino contaminado pelos disparates pedagógicos e pela doutrinação, Dalrymple lamenta, a derrocada da Educação fecha a estrada para a ascensão pessoal e para o progresso social.

Fonte: Geraldo Ferreira | Publicado no Novo Jornal, dia 17/08/2016

O mundo como um palco

O mundo virou um palco. A ascensão fulminante da comunicação, surgida a partir principalmente da internet, colocou a todos como atores de um processo infindável de possibilidades. A vida corre nas redes. Isso ocorre porque a vida interior das pessoas está próxima da morte. Sem religião, sem família, achando-se livre de responsabilidades por seus atos, as pessoas interagem na rede, exibindo uma imagem que pretendem tornar real, mesmo que não seja verdadeira.

Na maioria das vezes a ação nas redes se dá como em um grande auditório e o que importa é dizer o que esse auditório aplaude ou atuar nesse espaço, buscando um papel. Nesse imenso palco onde se interpreta um papel ou se monta o palanque de ideias e opiniões, vai-se vivendo uma vida que não é a nossa, mas uma simulação e corre-se o risco de cair em dramas dignos de picadeiro de circo, onde desfilamos a vida que não temos nem vivemos.

A tradição ocidental, formulada na idade média, dá a realidade como se articulando em três polos transcendentais: o Bom, o Belo e o Verdadeiro. Há, portanto, um princípio ético que ordena o belo como fruto do bom e do verdadeiro. Se o sentido estético é preponderante, sem articulação com o bom ou o verdadeiro, no mundo tudo é possível.

O mundo atual perdeu a noção de que há uma imaginação moral, formada por qualidades invisíveis, em que somos levados a uma escolha entre o Bem e o Mal, substituída pela exteriorização do que tentamos projetar ser, o que muitas vezes só é conseguido com uma certa insinceridade.

É no filósofo Kierkegaard que o estudo da modernidade com o conflito do princípio ético com o princípio estético, desnuda o Bem impotente como polo orientador e ordenador do Belo e do Verdadeiro, assim o Mal se torna cada vez mais sedutor, apropriando-se das características do Belo. O importante passa a ser persuadir, não provar. O mundo hoje vive entre a dissimulação e a utopia.

No seu livro A Poeira da Glória, Martim Vasquez da Cunha, diz que o Brasileiro para sua visão do Belo não precisa do Bem e muito menos do Verdadeiro, o que lhe interessa é a aparência, o disfarce, a dissimulação. Aí a admiração pela esperteza e a exigência nos outros de uma ética que não temos ou a simulação ou dissimulação do que verdadeiramente somos. Conclui que a compreensão da vida de um ponto de vista essencialmente ou meramente estético é característica do cidadão Brasileiro, embora conceda que isso possa se referir a outros indivíduos em qualquer lugar do mundo.

Fonte: Geraldo Ferreira

Histórico e ameaça de nova reforma da previdência

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já foram aprovadas seis Emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes: Geral, Próprio e Complementar: Emendas Constitucionais (E.C.) de nºs 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15.

A E.C. nº 3/93, promulgada durante o Governo Itamar Franco, instituiu o caráter contributivo da Previdência no Serviço Público, ao determinar que “as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”.

A E.C. nº 20/98, aprovada durante o Governo FHC, promoveu ampla reforma da previdência:

I – Estabelece para todos os regimes: a) a instituição de critérios financeiros e atuariais nos regimes previdenciários; b) a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição; c) o fim da aposentadoria especial do professor universitário; e d) a extinção da aposentadoria proporcional.

II – Estabelece para os servidores públicos: a) a adoção de idade mínima, sendo de 55 para mulheres e 60 para homens na regra permanente, com redução de sete anos na regra de transição; b) a exigência de dez anos no serviço público e cinco no cargo; e c) a previsão de adoção, por lei complementar, da previdência complementar para os servidores públicos.

A E.C. nº 41/03, no Governo Lula, ampliou as exigências da reforma anterior em relação aos servidores públicos: a) a ampliação de dez para 20 anos do tempo de permanência no serviço público para aposentadoria integral do servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003; b) o fim das regras de transição da E.C 20; c) a instituição do redutor de pensão; d) o fim da paridade para novos servidores; e) o fim da integralidade para novos servidores, com cálculo pela média; f) a instituição da cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas, incidente sobre a parcela acima do teto do RGPS; g) a adoção de tetos e subtetos na administração pública; h) a previsão de adoção, por lei ordinária, da previdência complementar do servidor.

A E.C. nº 47/05, aprovada durante o Governo Lula, suaviza os efeitos perversos da E.C. 41 e institui regra de transição, em relação: a) paridade e integralidade, desde que o servidor conte com mais de 25 anos de serviço público, com redução da idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres se a soma da idade com o tempo de serviço supere a fórmula 85/95, sendo indispensável pelo menos 35 de contribuição, no caso do servidor homem, e 30, no caso da servidora mulher; b) isenção do dobro do teto do INSS na parcela do provento de aposentadoria ou pensão quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

A E.C. nº 70/12, aprovada durante o Governo Dilma, assegura a integralidade para a aposentadoria por invalidez, porém só abrange quem ingressou no serviço púbico até 31 de dezembro de 2003.

A E.C. nº 88/15, aprovada durante o Governo Dilma, amplia de 70 para 75 anos a idade para efeito de aposentadoria compulsória.

No plano infraconstitucional houve dezenas de mudanças em matéria previdenciária nos últimos 20 anos, duas das quais só no ano de 2015, sendo uma negativa e outra positiva.

A mudança negativa foi o fim da vitaliciedade da pensão. Ela foi instituída pela Medida Provisória (MP) 664, transformada na Lei nº 13.135/15, para assegurar apenas quatro meses de benefício para o pensionista, caso ele não preencha as novas exigências ou requisitos.

De acordo com a nova regra, válida para os regimes geral e próprio dos servidores, a pensão por morte será devida além dos quatro meses – e condicionada à idade do beneficiário – somente se forem comprovadas as seguintes carências: a) pelo menos 18 contribuições mensais ao regime previdenciário, e b) pelo menos dois anos de casamento ou união estável anteriores ao óbito do segurado, as quais asseguram ao pensionista/beneficiário usufruir do benéfico: 1) por três anos, se tiver menos de 21 anos de idade; 2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade; 3) por dez anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade; 4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade; 5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e 6) vitalício, com mais de 44 anos de idade.

A mudança positiva foi a flexibilização do fator previdenciário. Ela foi instituída pela Medida Provisória 676, transformada na Lei 13.183/15, com o objetivo de amenizar os efeitos perversos do fator previdenciário, e permitir, alternativamente, que o segurado possa garantir a aposentadoria sem o redutor se atender aos requisitos da fórmula 85/95.

A fórmula consiste na soma do tempo de contribuição com a idade, desde que o segurado conte com pelo menos 30 anos de contribuição, se mulher, e pelo menos 35 de contribuição, se homem.

A fórmula 85/95 será aumentada, gradualmente, para 95/100 até o ano de 2027, na seguinte proporção: a) 86/96, a partir de 31 de dezembro de 2018; b) 87/97, a partir de 31 de dezembro de 2020; c) 88/98, a partir de 31 de dezembro de 2022; d) 89/99, a partir de 31 de dezembro de 2024; e e) 95/100, a partir de 31 de dezembro de 2026.

Como, pela regra do fator, ninguém consegue chegar à integralidade com menos de 60 anos de idade, mesmo com a fórmula progressiva, a nova regra beneficia quem ingressou mais cedo no mercado de trabalho. A fórmula 85/95 já tinha sido instituída para o servidor público pela E.C. 47/05.

Pois bem, antes mesmo da efetivação das mudanças constitucionais e infraconstitucionais, já se discute uma nova reforma da previdência, na qual seriam feitas mudanças profundas para garantir “sustentabilidade” ao sistema de previdência.

Entre as mudanças em debate no Governo Michel Temer, segundo opiniões de aliados do presidente interino, estariam: a) adoção de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados do INSS e aumento da idade mínima dos servidores públicos, exceto invalidez e aposentadoria especial – (mudança constitucional); b) fixação da idade mínima em 65 anos para os regimes geral e próprio, bem como para os trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos – (mudança constitucional); c) equiparar, de modo gradual, o diferencial do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens, bem como dos trabalhadores aos demais na aposentadoria por tempo de contribuição – (mudança constitucional); d) ampliação da carência para efeito de aposentadoria por idade, que hoje é de 15 anos – (mudança infraconstitucional, lei ordinária); e) ampliação do tempo de contribuição para efeito de aposentadorias especiais – (mudança infraconstitucional, lei complementar); f) aposentadoria por idade: aumento de 60, mulher/65, homem para algo entre 70 e 75 anos para ambos os sexos, incluindo trabalhadores rurais – (mudança constitucional); g) desvinculação do valor do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, (mudança constitucional, lei ordinária); h) diferenciar o piso dos benefícios previdenciários do piso dos benefícios assistenciais, entre os quais também seriam incluídas as aposentadorias rurais –  (mudança constitucional); i) proibir o acúmulo de aposentadorias e destas com pensões – (mudança constitucional); j) aumento do valor da contribuição previdenciária, especialmente do servidor público, (mudança infraconstitucional, lei ordinária).

Pode parecer exagero na perspectiva de mudança, mas não subestimem o Governo Temer, nem em relação à disposição de propor mudanças com esse escopo nem na capacidade de reunir apoio para aprová-las no Congresso, entre outras razões, porque:

  Trata-se de um governo integrado por partidos e pessoas conservadoras e comprometidas com uma agenda neoliberal, expressa na chamada “Ponte para o futuro” que, sinteticamente, propõe: a) a desindexação geral, inclusive dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários; b) a desvinculação orçamentária, desobrigando a União, estados e municípios com percentuais da receita sobre saúde, educação e ciência e tecnologia; c) a privatização selvagem, com venda de ativos para compor superávit primário; d) a melhoria do ambiente de negócios, a partir da flexibilização de direitos trabalhistas; e e) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mínima, entre outras mudanças.

Com a base de que dispõe, o Governo não terá dificuldades de encampar medidas impopulares, a começar pelo próprio presidente interino Michel Temer.

Vale lembrar que foi o então deputado Michel Temer que relatou em plenário a reforma da previdência do Governo FHC, transformada na Emenda Constitucional 20, que suprimiu diversos direitos dos segurados do INSS e do regime próprio dos servidores. Se o seu parecer tivesse sido aprovado, muito dos pontos acima citados já estariam valendo desde 1998!

Foi também Michel Temer, já como vice-presidente da República, que pilotou a aprovação no Congresso, como coordenador político do Governo Dilma, das Medidas Provisórias 664 e 665, que eliminaram o caráter vitalício das pensões, restringiram o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, além de modificarem o cálculo do auxílio-doença, entre outras restrições ou supressões de direitos. A redução no valor das pensões só não foi aprovada devido à resistência de parlamentares como o então líder do Governo no Congresso e ex-Ministro da Previdência José Pimentel, que defendeu a inconstitucionalidade da redução.

Uma das primeiras medidas de seu governo foi incorporar a Previdência Social no Ministério da Fazenda, transferindo para o domínio da equipe econômica, além da arrecadação previdenciária, que já estava sob controle da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também o poder de formular políticas públicas em matéria previdenciária, o que é um verdadeiro despropósito.

Além disso, as equipes econômicas, além de desconhecer a complexidade dos regimes previdenciários do ponto de vista dos direitos que asseguram, não têm a mesma sensibilidade da área social e seu raciocínio é puramente fiscal, preocupado com o corte de gastos. Isto significa que o caráter solidário tende a desaparecer, prevalecendo uma visão puramente financeira e atuarial e com foco apenas na receita das contribuições previdenciárias dos empregados e empregadores, sem considerar a participação da sociedade, mediante as contribuições sociais e demais tributos sobre o consumo e a renda.

Quanto ao eventual apoio no Congresso, basta lembrar que o novo governo conta com uma enorme base de sustentação, tendo como oposição real apenas o PT, o PDT, o PCdoB, o Psol e o Rede Sustentabilidade, que juntos somam aproximadamente 100 deputados. É claro que em um tema polêmico e complexo como a reforma da previdência pode provocar dissidências na base, mas isso vai requerer muito esforço, mobilização e pressão sobre os parlamentares.

Por tudo que foi exposto, não resta nenhuma dúvida quanto à disposição governamental de realizar a reforma da previdência, nem quanto ao seu conteúdo, que será puramente fiscalista, voltado para reduzir despesas com benefícios previdenciários, nem em relação ao empenho em sua efetivação, a começar por entregar a condução desse processo ao Ministério da Fazenda, que já deixou claro que, qualquer que seja o resultado das discussões com as entidades sindicais, enviará em curto prazo a reforma da previdência ao Congresso.

Fonte: Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap